Processo 389028/23
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 31/08/2023 09:54
Autuado em 31/08/2023 09:54
Relator IVAN LELIS BONILHA





Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPUAVA
Procuradores: NILSEIA IVATIUK MIS (credenciado, inclusão:31/08/23), THIEME SILVESTRI NETTO (credenciado, inclusão:31/08/23)
Recorrente CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPUAVA
Procuradores: NILSEIA IVATIUK MIS (credenciado, inclusão:31/08/23), THIEME SILVESTRI NETTO (credenciado, inclusão:31/08/23)
Interessado JOAO CARLOS GONCALVES (Falecido(a) em 2023)
Interessado JOAO CARLOS GONCALVES FILHO
Interessado LILIANI ANDRESSA GONCALVES
Interessado LUANA SABRINI GONCALVES
Interessado PEDRO LUIZ MORAES

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
31/08/2023 09:53 649600/21 TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
31/08/2023 09:53 757330/21 RECURSO DE AGRAVO

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/09/2023 3060 Despacho Processual Diverso nº 1173/2023
04/09/2023 3057 Termo de Distribuição de Processo nº 4165/2023
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/05/2024 10:42 DP  
01/02/2024 10:05 GCILB Despacho Processual Diverso nº 549/2024 -
31/01/2024 18:08 SMPJTC  
31/01/2024 15:54 4PC Parecer nº 62/2024 - Recurso de Revista. Pelo provimento parcial. Afastamento da multa aplicada ao Chefe do Poder Legislativo. Imputação da determinação de valores em face do espólio, na medida do patrimônio recebido em herança.
31/01/2024 15:31 SMPjTC  
05/09/2023 18:14 CGM Instrução nº 240/2024 -
31/08/2023 09:56 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1173/2023 -
31/08/2023 09:53 DP  

Voltar a Consulta