Processo 410175/23
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 26/06/2023 10:10
Autuado em 26/06/2023 10:10
Relator IVAN LELIS BONILHA





Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ABATIÁ
Recorrente D. P. DE CAMPOS KURIBAYASHI
Procuradores: ESLI ARANTES (credenciado, inclusão:26/06/23)
Interessado FRANCISCO PIMENTEL DE OLIVEIRA
Interessado JOSÉ ROBERTO DE SOUZA
Interessado MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI
Interessado MUNICÍPIO DE ABATIÁ
Interessado NELSON GARCIA JUNIOR

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
26/06/2023 10:10 129595/18 TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/07/2023 3013 Despacho Processual Diverso nº 791/2023
28/06/2023 3009 Termo de Distribuição de Processo nº 3207/2023
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/11/2023 10:41 GCILB  
27/11/2023 10:19 SMPJTC  
11/10/2023 10:49 3PC Parecer nº 1031/2023 - Recurso de Revista em Tomada de Contas Extraordinária. Restituição de valores. Ausência de citação da interessada. Nulidade parcial do Acórdão nº 1209/23 para concessão do exercício do contraditório e ampla defesa. Pelo provimento parcial.
10/10/2023 16:45 SMPjTC  
30/06/2023 15:13 CGM Instrução nº 4616/2023 -
26/06/2023 10:12 GCILB Despacho Processual Diverso nº 791/2023 -
26/06/2023 10:10 DP  

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