Processo 42235/23
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 17/04/2023 14:49
Autuado em 17/04/2023 14:49
Apensado ao Processo 93556/22 em 08/12/2023 15:03
Relator AUGUSTINHO ZUCCHI
Decisão Acórdão 3427/2023 do(a) Conselheiro(a) AUGUSTINHO ZUCCHI, de 31/10/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/10/2023 Acórdão   3427/ 2023 Conhecimento e não provimento AUGUSTINHO ZUCCHI
23/10/2023 Acórdão   3427/ 2023 Conhecimento e não provimento AUGUSTINHO ZUCCHI

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
Recorrente CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
Recorrente GUSTAVO RIBAS DAOU
Interessado CARLITO MACHADO DOS SANTOS FILHO
Procuradores: GREGORIO CEZAR BORGES (credenciado, inclusão:17/04/23), JOSIAS CAMARGO DE OLIVEIRA JUNIOR (credenciado, inclusão:17/04/23)
Interessado MARIO JORGE PADILHA SANTOS

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  05/12/2023 Instrução de Cobrança   1055/ 2023   
CMEX  05/12/2023 Instrução de Cobrança   1056/ 2023   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
31/10/2023 3094 Acórdão nº 3427/2023
19/10/2023 3086 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 20/2023 de 23/10/2023
19/04/2023 2963 Termo de Distribuição de Processo nº 2196/2023
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/12/2023 16:09 DP  
28/11/2023 15:42 CMEX Instrução de Cobrança nº 1055/2023 -
28/11/2023 15:42 CMEX Instrução de Cobrança nº 1056/2023 -
28/11/2023 15:42 CMEX Informação nº 5054/2023 -
31/10/2023 10:58 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1396/2023 -
30/10/2023 20:38 SMPJTC  
27/10/2023 12:24 2PC Ciência de Decisão nº 547/2023 -
27/10/2023 12:10 SMPjTC  
26/10/2023 16:31 STP  
20/07/2023 14:55 GCAZ  
19/07/2023 22:07 SMPJTC  
12/05/2023 11:17 2PC Parecer nº 817/2023 - Recurso de Revista. Tomada de Contas Extraordinária. Pagamento de subsídios a agente político acima do teto constitucional. Pelo não provimento ao recurso.
11/05/2023 16:46 SMPjTC Certidão Diversa nº 55/2023 -
20/04/2023 11:54 CGM Instrução nº 1764/2023 -
17/04/2023 14:52 GCAZ Despacho Processual Diverso nº 188/2023 -
17/04/2023 14:49 DP  

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