Processo 422882/23
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 28/06/2023 15:02
Autuado em 28/06/2023 15:02
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 276/2024 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 21/02/2024



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/02/2024 Acórdão   276/ 2024 Conhecimento e provimento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
05/02/2024 Acórdão   276/ 2024 Conhecimento e provimento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
22/01/2024   / Vista Presidente para voto de desempate JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
04/12/2023   / Adiado para análise de voto divergente JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
20/11/2023   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
06/11/2023   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
23/10/2023   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE GUARATUBA
Procuradores: RICARDO BIANCO GODOY (credenciado, inclusão:28/06/23)
Recorrente EVANI CORDEIRO JUSTUS
Procuradores: GUILHERME DE SALLES GONCALVES (credenciado, inclusão:28/06/23), MARIA FERNANDA MIKAELA GABRIELA BÁRBARA MALUTA (credenciado, inclusão:28/06/23)
Interessado CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL
Procuradores: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA GOMES (credenciado, inclusão:28/06/23)
Interessado DINOCARME APARECIDO LIMA (Falecido(a) em 2019)
Procuradores: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA GOMES (credenciado, inclusão:28/06/23)
Interessado JOSE ROBERTO DE LIMA
Interessado LUCIANA REGINA DOS REIS
Interessado MATHEUS ZAMBON ABRAO
Interessado MUNICÍPIO DE GUARATUBA
Procuradores: RICARDO BIANCO GODOY (credenciado, inclusão:28/06/23)
Interessado PAULO ROBERTO DE SOUZA JAMUR
Interessado REGINA LUCIA FERRAZ TORRES
Interessado ROBERTO CORDEIRO JUSTUS
Interessado SERGIO RICARDO DE LIMA
Interessado ZILMAR RODRIGUES

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
28/06/2023 15:02 296054/12 TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/04/2024 3192 Despacho Processual Diverso nº 386/2024
11/04/2024 3186 Despacho Processual Diverso nº 354/2024
21/02/2024 3154 Acórdão nº 276/2024
01/02/2024 3143 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 2/2024 de 05/02/2024
05/07/2023 3014 Despacho Processual Diverso nº 732/2023
30/06/2023 3011 Termo de Distribuição de Processo nº 3238/2023
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/04/2024 16:30 DP  
05/04/2024 09:43 GCDA Despacho Processual Diverso nº 386/2024 -
04/04/2024 13:49 CMEX Informação nº 1255/2024 -
27/03/2024 15:40 GCDA Despacho Processual Diverso nº 354/2024 -
15/03/2024 10:27 CMEX Despacho Processual Diverso nº 179/2024 -
19/02/2024 16:38 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 221/2024 -
19/02/2024 16:35 SMPJTC  
19/02/2024 15:45 4PC Ciência de Decisão nº 59/2024 -
19/02/2024 15:35 SMPjTC  
15/02/2024 17:43 STP  
15/02/2024 16:07 GCDA  
07/02/2024 14:18 STP  
07/02/2024 13:21 GP  
02/02/2024 11:24 STP Certidão de vistas de processo nº 37/2024 -
12/12/2023 10:04 GCDA  
08/12/2023 11:14 STP Certidão de Adiamento nº 460/2023 -
31/10/2023 14:26 GCMRMS  
26/10/2023 17:49 STP Certidão de vistas de processo nº 378/2023 -
26/07/2023 11:36 GCDA  
25/07/2023 18:00 SMPJTC  
24/07/2023 14:12 4PC Parecer nº 645/2023 - Recurso de Revista. Irregularidades na contratação de servidores através de OSCIP. Opinativo pelo provimento parcial do recurso. Aplicação das multas de acordo com os valores dispostos na Portaria nº 1114/2013. Atos irregulares exercício de 2009/2010
24/07/2023 07:45 SMPjTC  
03/07/2023 15:22 CGM Instrução nº 3142/2023 -
28/06/2023 15:04 GCDA Despacho Processual Diverso nº 732/2023 -
28/06/2023 15:02 DP  

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