Processo 427108/23
Assunto RECURSO DE REVISÃO
Protocolado em 04/07/2023 07:52
Autuado em 04/07/2023 07:52
Relator AUGUSTINHO ZUCCHI
Decisão Acórdão 519/2024 do(a) Conselheiro(a) AUGUSTINHO ZUCCHI, de 13/03/2024



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/02/2024 Acórdão   519/ 2024 Conhecimento e não provimento AUGUSTINHO ZUCCHI
26/02/2024 Acórdão   519/ 2024 Conhecimento e não provimento AUGUSTINHO ZUCCHI

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MANDIRITUBA
Recorrente LUIS ANTONIO BISCAIA
Procuradores: CAMILA COTOVICZ FERREIRA (credenciado, inclusão:04/07/23), CAROLINA PADILHA RITZMANN (credenciado, inclusão:04/07/23), CAROLINE RIBEIRO (credenciado, inclusão:04/07/23), CASSIO PRUDENTE VIEIRA LEITE (credenciado, inclusão:04/07/23), FERNANDA BASSO BLUM (não credenciado, inclusão:04/07/23), FERNANDA BERNARDELLI MARQUES (credenciado, inclusão:04/07/23), GIULIA MORI AMANTEA (não credenciado, inclusão:04/07/23), GUILHERME MALUCELLI (credenciado, inclusão:04/07/23), GUSTAVO BONINI GUEDES (credenciado, inclusão:04/07/23), JHONATHAN SIDNEY DE NAZARE (credenciado, inclusão:04/07/23), LAERZIO CHIESORIN JUNIOR (credenciado, inclusão:04/07/23), LUIZ PAULO MULLER FRANQUI (credenciado, inclusão:04/07/23), RODRIGO CARVALHO POLLI (não credenciado, inclusão:04/07/23), RODRIGO GAIAO (credenciado, inclusão:04/07/23), TIAGO JEISS KRASOVSKI (não credenciado, inclusão:04/07/23)
Interessado MUNICÍPIO DE MANDIRITUBA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
04/07/2023 07:51 472959/22 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
18/04/2024 09:25 AR do ofício OPD - 160/24 - GP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP    Ofícios Processuais Diversos   160/ 2024   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/03/2024 3169 Acórdão nº 519/2024
22/02/2024 3155 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 3/2024 de 26/02/2024
06/07/2023 3015 Termo de Distribuição de Processo nº 3315/2023
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/04/2024 12:08 DP  
02/04/2024 14:30 GP Ofícios Processuais Diversos nº 160/2024 -
02/04/2024 12:18 CMEX Informação nº 1185/2024 -
12/03/2024 13:09 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 252/2024 -
12/03/2024 12:58 SMPJTC  
11/03/2024 14:38 2PC Ciência de Decisão nº 104/2024 -
11/03/2024 14:23 SMPjTC  
04/03/2024 16:47 STP  
23/11/2023 14:12 GCAZ  
23/11/2023 13:42 SMPJTC  
10/10/2023 15:46 2PC Parecer nº 1127/2023 - Recurso de Revisão. Pedido de Rescisão. Município de Mandirituba. Exercício financeiro de 2018. Novos elementos de prova não constatados. Erro material não comprovado. Pela improcedência.
10/10/2023 14:45 SMPjTC  
30/08/2023 14:34 CGM Instrução nº 4582/2023 -
08/08/2023 15:45 GCAZ Despacho Processual Diverso nº 938/2023 -
01/08/2023 15:28 CGM Despacho Processual Diverso nº 516/2023 -
04/07/2023 07:53 GCAZ Despacho Processual Diverso nº 784/2023 -
04/07/2023 07:51 DP  

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