Processo 430028/23
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 05/07/2023 11:53
Autuado em 05/07/2023 11:53
Apensado ao Processo 36787/24 em 07/02/2024 07:51
Relator THIAGO BARBOSA CORDEIRO
Decisão Acórdão 3277/2023 do(a) Conselheiro(a) THIAGO BARBOSA CORDEIRO, de 25/10/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/10/2023 Acórdão   3277/ 2023 Conhecimento e provimento parcial THIAGO BARBOSA CORDEIRO
09/10/2023 Acórdão   3277/ 2023 Conhecimento e provimento parcial THIAGO BARBOSA CORDEIRO
25/09/2023   / Vista THIAGO BARBOSA CORDEIRO
11/09/2023   / Vista THIAGO BARBOSA CORDEIRO
28/08/2023   / Vista THIAGO BARBOSA CORDEIRO
14/08/2023   / Vista THIAGO BARBOSA CORDEIRO
31/07/2023   / Adiado aguardando proposta de voto do(a) relator(a) THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CAMBÉ
Procuradores: JOSIANE RIBEIRO DOS SANTOS BRITO (credenciado, inclusão:05/07/23), RENE EMANUEL BORTOTTO SPINASSI (credenciado, inclusão:05/07/23)
Recorrente JOAO DALMACIO PAVINATO
Procuradores: GRACIANE DOS SANTOS LEAL (credenciado, inclusão:05/07/23), HALLEXANDREY MARX BINCOVSKI (credenciado, inclusão:05/07/23), LEANDRO SOUZA ROSA (credenciado, inclusão:05/07/23), MARCELA BATISTA FERNANDES (credenciado, inclusão:05/07/23)
Interessado ANA PAULA DE ANGELI ANDRADE
Interessado ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE CAMBÉ
Procuradores: ALEX CAETANO DOS REIS (não credenciado, inclusão:05/07/23), FERNANDO PEREIRA DE GÓES (credenciado, inclusão:05/07/23), WINNICIUS PEREIRA DE GOES (não credenciado, inclusão:05/07/23)
Interessado CECÍLIO DE ARAÚJO PEREIRA
Interessado CONRADO ANGELO SCHELLER
Interessado EDILAINE MORETTI NOGANINE
Interessado ELIZEU VIDOTTI
Interessado JAIR GUILLEN PONCE
Procuradores: CAMILA DE FREITAS PEREIRA (credenciado, inclusão:05/07/23), GRACIANE DOS SANTOS LEAL (credenciado, inclusão:05/07/23), HALLEXANDREY MARX BINCOVSKI (credenciado, inclusão:05/07/23), KARINE SILVA DIAS (credenciado, inclusão:05/07/23), LEANDRO SOUZA ROSA (credenciado, inclusão:05/07/23), MARCELA BATISTA FERNANDES (credenciado, inclusão:05/07/23)
Interessado JOSE CARLOS CAMARGO
Interessado JOSE DO CARMO GARCIA
Interessado MARCIO JOSE DA SILVA
Procuradores: CAMILA DE FREITAS PEREIRA (credenciado, inclusão:05/07/23), GRACIANE DOS SANTOS LEAL (credenciado, inclusão:05/07/23), HALLEXANDREY MARX BINCOVSKI (credenciado, inclusão:05/07/23), KARINE SILVA DIAS (credenciado, inclusão:05/07/23), LEANDRO SOUZA ROSA (credenciado, inclusão:05/07/23), MARCELA BATISTA FERNANDES (credenciado, inclusão:05/07/23)
Interessado MUNICÍPIO DE CAMBÉ
Procuradores: JOSIANE RIBEIRO DOS SANTOS BRITO (credenciado, inclusão:05/07/23), RENE EMANUEL BORTOTTO SPINASSI (credenciado, inclusão:05/07/23)
Interessado PAULO ROGÉRIO DE LIMA
Procuradores: GRACIANE DOS SANTOS LEAL (credenciado, inclusão:05/07/23), HALLEXANDREY MARX BINCOVSKI (credenciado, inclusão:05/07/23), LEANDRO SOUZA ROSA (credenciado, inclusão:05/07/23), MARCELA BATISTA FERNANDES (credenciado, inclusão:05/07/23)
Interessado SILVANIR RODRIGUES DA SILVA

Juntadas
DataDescrição
01/11/2023 15:46 do Protocolo 717998/23
31/08/2023 16:40 Recibo de Petição Intermediária - 582596/23, de 31/08/23 - Protocolo: 582596/23
18/08/2023 16:52 Recibo de Petição Intermediária - 554150/23, de 18/08/23 - Protocolo: 554150/23
31/07/2023 15:36 do Protocolo 506318/23
13/07/2023 09:10 Recibo de Petição Intermediária - 471859/23, de 13/07/23 - Protocolo: 471859/23

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/11/2023 3103 Despacho Processual Diverso nº 271/2023
25/10/2023 3090 Acórdão nº 3277/2023
05/10/2023 3078 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 19/2023 de 09/10/2023
07/07/2023 3016 Termo de Distribuição de Processo nº 3342/2023
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/11/2023 17:50 DP  
06/11/2023 10:38 GATBC Despacho Processual Diverso nº 271/2023 -
24/10/2023 09:52 STP  
23/10/2023 21:10 SMPJTC  
23/10/2023 12:26 6PC Ciência de Decisão nº 607/2023 -
23/10/2023 11:53 SMPjTC  
17/10/2023 11:34 STP Acórdão nº 3277/2023 -
23/08/2023 15:17 GCDA  
18/08/2023 11:42 STP Certidão de vistas de processo nº 267/2023 -
10/08/2023 10:42 GATBC  
09/08/2023 09:14 STP Certidão de Adiamento nº 259/2023 -
05/07/2023 11:55 GATBC  
05/07/2023 11:53 DP  

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