Processo 466413/23
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 13/07/2023 13:28
Autuado em 13/07/2023 13:28
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3026/2023 da Segunda Câmara, de 16/10/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/10/2023 Acórdão   3026/ 2023 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA
02/10/2023 Acórdão   3026/ 2023 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Recorrente PETRONIO CARDOSO
Interessado ALCIDES RAMOS JUNIOR
Interessado ANA MARIA SCHMIDT
Interessado ANIVALDO RODRIGUES DA SILVA
Interessado BRUNO THIAGODA SILVA
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA
Interessado CARLOS ALBERTO CARRAZEDO
Interessado HENRIQUE ORLANDO GASPAROTTI
Interessado HENSLEI ROCHA BURIHAN
Procuradores: FABIANA BATILIERI COSTA (credenciado, inclusão:13/07/23)
Interessado IVAN LUCIO GARCIA
Interessado IVAN NERI TOSCHI
Interessado JOSE AIRTON DE ARAUJO
Interessado JOSÉ CARLOS SABINO DA SILVA
Procuradores: EMMA ROBERTA PALU BUENO (credenciado, inclusão:13/07/23), FABRYCIA PATTA KESSLER (credenciado, inclusão:13/07/23), GUILHERME DE SALLES GONCALVES (credenciado, inclusão:13/07/23), KAMILLE ZILIOTTO FERREIRA (credenciado, inclusão:13/07/23), MARIA FERNANDA MIKAELA GABRIELA BÁRBARA MALUTA (credenciado, inclusão:13/07/23), TAILAINE CRISTINA COSTA (credenciado, inclusão:13/07/23)
Interessado JOSE MARCELO SOUZA DA SILVA
Interessado JÚLIO CÉSAR RAVAZZI SANTOS
Interessado LUCIANE MARIA BAGATIM BOSSA
Procuradores: EMMA ROBERTA PALU BUENO (credenciado, inclusão:13/07/23), FABRYCIA PATTA KESSLER (credenciado, inclusão:13/07/23), GUILHERME DE SALLES GONCALVES (credenciado, inclusão:13/07/23), KAMILLE ZILIOTTO FERREIRA (credenciado, inclusão:13/07/23), MARIA FERNANDA MIKAELA GABRIELA BÁRBARA MALUTA (credenciado, inclusão:13/07/23), TAILAINE CRISTINA COSTA (credenciado, inclusão:13/07/23)
Interessado LUCIMAR NUNES SCARPELINI
Interessado LUIZ BRENTAN
Interessado MARCOS ANTONIO MARTINS
Interessado MARTA REGINA MARTINELLI BARBOSA
Procuradores: HENRIQUE ORLANDO GASPAROTTI (credenciado, inclusão:13/07/23)
Interessado MOACIR BENEDITO SALVE
Interessado SEBASTIAO FERREIRA MARTINS JUNIOR
Interessado SERGIO LUIZ FONTALVA JUNIOR
Interessado THIAGO HENRIQUE CAMOTTI
Interessado TIAGO MARIANO TEODORO ALVES
Interessado VALDIR FERREIRA FRIAS
Interessado VIVIANE CRISTINA VAZ

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
13/07/2023 13:27 562455/12 TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Juntadas
DataDescrição
07/02/2025 09:25 do Protocolo 58807/25
01/08/2024 11:46 Recibo de Petição Intermediária - 536148/24, de 01/08/24 - Protocolo: 536148/24
18/06/2024 17:13 do Protocolo 436569/24
05/06/2024 15:16 do Protocolo 403830/24
25/03/2024 10:02 do Protocolo 195448/24
22/03/2024 07:25 AR do ofício OCD - 15/24 - GP
12/03/2024 10:31 Recibo de Petição Intermediária - 162400/24, de 12/03/24 - Protocolo: 162400/24
30/01/2024 09:01 do Protocolo 49811/24
29/11/2023 12:45 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 234 - Informação - 4859/23 - CMEX, conforme determinado na peça 239 - Despacho - 1602/23 - GCILB.
29/11/2023 12:45 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 230 - Instrução de cobrança - 1023/23 - CMEX, conforme determinado na peça 239 - Despacho - 1602/23 - GCILB.
29/11/2023 12:45 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 228 - Instrução de cobrança - 1021/23 - CMEX, conforme determinado na peça 239 - Despacho - 1602/23 - GCILB.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  24/11/2023 Instrução de Cobrança   1031/ 2023   
CMEX  24/11/2023 Instrução de Cobrança   1032/ 2023   
CMEX  22/11/2023 Instrução de Cobrança   1021/ 2023   
CMEX  22/11/2023 Instrução de Cobrança   1022/ 2023   
CMEX  22/11/2023 Instrução de Cobrança   1023/ 2023   
CMEX  22/11/2023 Instrução de Cobrança   1024/ 2023   
CMEX  22/11/2023 Instrução de Cobrança   1025/ 2023   
CMEX  22/11/2023 Instrução de Cobrança   1026/ 2023   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/04/2024 3185 Despacho Processual Diverso nº 403/2024
06/02/2024 3146 Despacho Processual Diverso nº 116/2024
01/12/2023 3114 Despacho Processual Diverso nº 1602/2023
16/10/2023 3083 Acórdão nº 3026/2023
28/09/2023 3073 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 17/2023 de 02/10/2023
17/07/2023 3022 Termo de Distribuição de Processo nº 3448/2023
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/04/2024 12:27 CMEX  
08/04/2024 12:27 CMEX  
01/04/2024 08:13 GCILB Despacho Processual Diverso nº 403/2024 -
01/03/2024 12:50 CMEX Despacho Processual Diverso nº 185/2024 -
01/03/2024 12:50 CMEX Informação nº 1004/2024 -
01/03/2024 12:50 CMEX Instrução nº 220/2024 -
01/03/2024 12:50 CMEX Instrução nº 221/2024 -
01/03/2024 12:50 CMEX Instrução nº 222/2024 -
26/02/2024 14:45 DP Informação nº 1171/2024 -
23/02/2024 08:34 GP Ofício de Certidão de Débito nº 15/2024 -
02/02/2024 17:32 CMEX Certidão de Débito nº 36/2024 -
02/02/2024 17:32 CMEX Certidão de Débito nº 37/2024 -
02/02/2024 17:32 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 27/2024 -
02/02/2024 17:32 CMEX Despacho Processual Diverso nº 115/2024 -
01/02/2024 09:51 GCILB Despacho Processual Diverso nº 116/2024 -
29/11/2023 12:50 CMEX Informação nº 279/2024 -
29/11/2023 12:50 CMEX Instrução nº 54/2024 -
29/11/2023 10:54 DP Informação nº 8248/2023 -
23/11/2023 17:26 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1602/2023 -
16/11/2023 08:43 CMEX Despacho Processual Diverso nº 848/2023 -
16/11/2023 08:43 CMEX Instrução de Cobrança nº 1022/2023 -
16/11/2023 08:43 CMEX Instrução de Cobrança nº 1024/2023 -
16/11/2023 08:43 CMEX Instrução de Cobrança nº 1025/2023 -
16/11/2023 08:43 CMEX Instrução de Cobrança nº 1026/2023 -
16/11/2023 08:43 CMEX Instrução de Cobrança nº 1031/2023 -
16/11/2023 08:43 CMEX Instrução de Cobrança nº 1032/2023 -
16/11/2023 08:43 CMEX Informação nº 4930/2023 -
16/10/2023 16:04 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 943/2023 -
16/10/2023 15:59 SMPJTC  
16/10/2023 11:45 5PC Ciência de Decisão nº 574/2023 -
16/10/2023 11:25 SMPjTC  
05/10/2023 14:41 S2C Acórdão nº 3026/2023 -
13/07/2023 13:45 GCILB  
13/07/2023 13:27 DP  

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