Processo 479680/23
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 18/07/2023 11:24
Autuado em 18/07/2023 11:24
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL





Partes
TipoNome
Entidade TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Requerente MARIA HELENA SERAFIM PARUCKER
Procuradores: ARIADENE DE ARAUJO SELLA PIACESKI (credenciado, inclusão:18/07/23)

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/04/2024 3191 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 7/2024 de 22/04/2024
02/08/2023 3034 Despacho Processual Diverso nº 846/2023
20/07/2023 3025 Termo de Distribuição de Processo nº 3503/2023
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/03/2024 09:54 GCMRMS  
15/03/2024 15:11 STP Certidão de vistas de processo nº 100/2024 -
08/08/2023 11:28 GCDA  
08/08/2023 08:42 SMPJTC  
26/07/2023 14:20 2PC Parecer nº 890/2023 - Pedido de Rescisão. Ato de Inativação. Ausência de fundamento legal para o pleito. Aposentadoria registrada no prazo legal. Ausência de decadência. Pelo não conhecimento.
26/07/2023 11:45 SMPjTC  
24/07/2023 14:10 CGM Instrução nº 3230/2023 -
18/07/2023 12:07 GCDA Despacho Processual Diverso nº 846/2023 -
18/07/2023 11:24 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3503/2023 -

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