Processo 523140/23
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 28/08/2023 10:36
Autuado em 28/08/2023 10:36
Relator MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Decisão Acórdão 447/2025 do(a) Conselheiro(a) MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA, de 14/03/2025



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/02/2025 Acórdão   447/ 2025 Conhecimento e provimento parcial FABIO DE SOUZA CAMARGO
24/02/2025 Acórdão   447/ 2025 Conhecimento e provimento parcial MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
10/02/2025   / Adiado por devolução pós-vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
27/01/2025   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
16/12/2024   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
02/12/2024   / Adiado para análise de voto divergente FABIO DE SOUZA CAMARGO
18/11/2024   / Adiado por devolução pós-vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
04/11/2024   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
21/10/2024   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
07/10/2024   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
23/09/2024   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
09/09/2024   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
26/08/2024   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
12/08/2024   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
29/07/2024   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
05/02/2024 Acórdão   285/ 2024 Retorno à fase instrutória FABIO DE SOUZA CAMARGO
22/01/2024   / Adiado para análise de voto divergente FABIO DE SOUZA CAMARGO
04/12/2023   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
20/11/2023   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PARAÍSO
Recorrente ANGELO ROBERTO BERTONCINI
Procuradores: CLAUDIO ROGERIO MALACRIDA (credenciado, inclusão:28/08/23)
Interessado EDSON VIEIRA BRENE
Interessado JOAO DE SENA TEODORO SILVA
Interessado JULIO CESAR MOLIANI
Interessado MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PARAÍSO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
28/08/2023 10:36 141100/13 REPRESENTAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
26/06/2025 07:20 AR do ofício OCD - 61/25 - GP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  09/04/2025 Instrução de Cobrança   289/ 2025   
CMEX  09/04/2025 Instrução de Cobrança   291/ 2025   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/03/2025 3403 Acórdão nº 447/2025
20/02/2025 3390 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 3/2025 de 24/02/2025
01/07/2024 3240 Termo de Redistribuição de Processo nº 147/2024
18/06/2024 3231 Despacho Processual Diverso nº 798/2024
04/03/2024 3162 Despacho Processual Diverso nº 265/2024
20/02/2024 3153 Acórdão nº 285/2024
30/08/2023 3054 Termo de Distribuição de Processo nº 4053/2023
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/06/2025 13:25 CMEX  
09/06/2025 15:59 DP Informação nº 3502/2025 -
09/06/2025 13:03 GP Ofício de Certidão de Débito nº 61/2025 -
08/04/2025 13:25 CMEX Certidão de Débito nº 637/2025 -
08/04/2025 13:25 CMEX Certidão de Débito nº 638/2025 -
08/04/2025 13:25 CMEX Despacho Processual Diverso nº 399/2025 -
08/04/2025 13:25 CMEX Instrução de Cobrança nº 289/2025 -
08/04/2025 13:25 CMEX Instrução de Cobrança nº 291/2025 -
08/04/2025 13:25 CMEX Informação nº 2048/2025 -
08/04/2025 13:25 CMEX Informação nº 3311/2025 -
21/03/2025 09:49 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 401/2025 -
20/03/2025 18:07 SMPJTC  
17/03/2025 09:21 7PC Ciência de Decisão nº 85/2025 -
17/03/2025 09:08 SMPjTC  
27/02/2025 12:13 STP Acórdão nº 447/2025 -
27/02/2025 12:13 STP Termo de Redistribuição de Processo nº 4/2025 -
18/02/2025 18:42 GCFSC  
18/02/2025 11:52 STP Certidão de Sessão nº 119/2025 -
20/12/2024 13:24 GCAZ  
20/12/2024 10:36 STP Certidão de vistas de processo nº 663/2024 -
09/12/2024 10:52 GCFSC  
05/12/2024 14:59 STP Certidão de Adiamento nº 604/2024 -
26/11/2024 09:51 GCFSC  
25/11/2024 14:30 STP Certidão de Adiamento nº 592/2024 -
05/08/2024 10:51 GCMRMS  
01/08/2024 12:58 STP Certidão de vistas de processo nº 375/2024 -
27/06/2024 14:20 GCFSC  
26/06/2024 16:05 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 147/2024 -
14/06/2024 17:21 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 866/2024 -
06/06/2024 11:50 GCILB Despacho Processual Diverso nº 798/2024 -
06/06/2024 11:15 SMPJTC  
03/05/2024 12:01 7PC Parecer nº 424/2024 - RECURSO DE REVISTA. Retorno. Município de Bela Vista do Paraíso. Irregularidades relacionadas à construção de Escola Pré-Infantil. Existência de sobrepreço. Condenação à restituição de valores. Remessa dos autos à COP. Caracterização de erro grosseiro.
03/05/2024 12:00 SMPjTC  
11/03/2024 08:11 CGM Instrução nº 1657/2024 -
29/02/2024 18:05 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 277/2024 -
26/02/2024 13:56 GCILB Despacho Processual Diverso nº 265/2024 -
16/02/2024 16:10 COP Instrução nº 2/2024 -
09/02/2024 09:07 STP Acórdão nº 285/2024 -
31/01/2024 16:47 GCFSC  
25/01/2024 12:57 STP Certidão de Adiamento nº 9/2024 -
27/11/2023 12:39 GCILB  
24/11/2023 09:27 STP Certidão de vistas de processo nº 424/2023 -
01/11/2023 09:32 GCFSC  
31/10/2023 21:43 SMPJTC  
29/09/2023 09:20 7PC Parecer nº 867/2023 - RECURSO DE REVISTA. Município de Bela Vista do Paraíso. Irregularidades relacionadas à construção de escola pré-infantil. Existência de sobrepreço. Condenação à restituição de valores. Pelo não provimento, cf. CGM.
28/09/2023 16:00 SMPjTC  
31/08/2023 09:28 CGM Instrução nº 4423/2023 -
28/08/2023 10:38 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 1279/2023 -
28/08/2023 10:36 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4053/2023 -

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