Processo 540192/23
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 14/08/2023 09:47
Autuado em 14/08/2023 09:47
Relator IVAN LELIS BONILHA





Partes
TipoNome
Entidade MUNICIPIO DE GUAPIRAMA
Recorrente TKBR IMPORTACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado, inclusão:14/08/23), ELIEZER DOS SANTOS (credenciado, inclusão:14/08/23), MATHEUS RIBEIRO DE OLIVEIRA WOLOWSKI (credenciado, inclusão:14/08/23), WESLEI DE OLIVEIRA (não credenciado, inclusão:14/08/23)
Interessado CAROLINE HANNEMANN - EIRELI
Procuradores: PATRICIA FERNANDA GURSKI (credenciado, inclusão:14/08/23)
Interessado EDUI GONCALVES
Interessado MUNICIPIO DE GUAPIRAMA
Interessado ODAURO VITORIANO
Interessado SILVIA ANDRÉIA DE OLIVEIRA GONÇALVES

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
14/08/2023 09:49 324082/23 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
14/08/2023 09:47 790640/22 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Juntadas
DataDescrição
17/04/2024 18:18 do Protocolo 275972/24
31/01/2024 16:59 Recibo de Petição Intermediária - 55510/24, de 31/01/24 - Protocolo: 55510/24
06/09/2023 15:58 do Protocolo 600594/23

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/04/2024 3194 Despacho Processual Diverso nº 488/2024
15/12/2023 3124 Despacho Processual Diverso nº 1721/2023
18/08/2023 3046 Despacho Processual Diverso nº 1025/2023
16/08/2023 3044 Termo de Distribuição de Processo nº 3862/2023
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/04/2024 09:17 DP  
11/04/2024 15:16 GCILB Despacho Processual Diverso nº 488/2024 -
11/04/2024 15:02 SMPJTC  
21/02/2024 16:14 7PC Parecer nº 135/2024 - Retorno. Representação da Lei n.º 8.666/1993. Alteração do quadro societário. Relação de parentesco. Mesmo grupo econômico. Fraude. Pelo não provimento, cf. CGM.
21/02/2024 16:01 SMPjTC  
01/02/2024 12:23 CGM Instrução nº 431/2024 -
13/12/2023 15:54 DP  
01/11/2023 09:33 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1721/2023 -
31/10/2023 18:15 SMPJTC  
20/09/2023 10:37 7PC Parecer nº 829/2023 - RECURSO DE REVISTA. Representação da Lei n.º 8.666/1993. Empresa declarada inidônea. Alteração do quadro societário. Relação de parentesco. Mesmo grupo econômico. Fraude. Pelo não provimento, cf. CGM.
20/09/2023 09:46 SMPjTC  
16/08/2023 17:50 CGM Instrução nº 4290/2023 -
14/08/2023 10:54 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1025/2023 -
14/08/2023 09:47 DP Informação nº 5496/2023 -

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