Processo 542306/23
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 17/08/2023 12:08
Autuado em 17/08/2023 12:08
Apensado ao Processo 736860/23 em 14/11/2023 12:08
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 3060/2023 da Primeira Câmara, de 18/10/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/10/2023 Acórdão   3060/ 2023 Conhecimento e não provimento IVENS ZSCHOERPER LINHARES
02/10/2023 Acórdão   3060/ 2023 Conhecimento e não provimento IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE BRAGANEY
Recorrente JOSENEY VICENTE
Procuradores: FERNANDO QUEVEM CARDOSO MOURA (credenciado, inclusão:17/08/23), NINA ROSA DE LIMA LIEVORE (credenciado, inclusão:17/08/23)
Interessado ANDERSON JOSÉ PEREIRA MOÇO
Interessado INDECORB - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇAO DO BEM ESTAR SOCIAL E CIDADANIA DE CORBELIA
Interessado MIRIVALDO COSTA
Interessado MUNICÍPIO DE BRAGANEY

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/11/2023 3103 Despacho Processual Diverso nº 1653/2023
18/10/2023 3085 Acórdão nº 3060/2023
28/09/2023 3073 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 17/2023 de 02/10/2023
21/08/2023 3047 Termo de Distribuição de Processo nº 3920/2023
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/11/2023 11:23 DP  
12/11/2023 06:28 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1653/2023 -
20/10/2023 14:22 S1C  
20/10/2023 11:47 SMPJTC  
19/10/2023 10:23 3PC Ciência de Decisão nº 611/2023 -
19/10/2023 08:21 SMPjTC  
06/10/2023 10:14 S1C Acórdão nº 3060/2023 -
17/08/2023 14:00 GCIZL  
17/08/2023 12:08 DP  

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