Processo
547383/23
Assunto
RECURSO DE REVISÃO
Protocolado em
05/09/2023 08:21
Autuado em
05/09/2023 08:21
Relator
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Partes
Tipo
Nome
Entidade
MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA
Recorrente
MARCIO ARTUR DE MATOS
Procuradores: LUIZ FERNANDO OBLADEN PUJOL (credenciado, inclusão:05/09/23)
Interessado
MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA
Processos Apensos
Data
Processo
Assunto
05/09/2023 08:20
263890/23
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
05/09/2023 08:20
265336/20
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
05/09/2023 08:20
435790/21
RECURSO DE REVISTA
Atos Publicados
Data de Publicação
Nº do DOE
Descrição
18/04/2024
3191
Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 7/2024 de 22/04/2024
20/09/2023
3067
Despacho Processual Diverso nº 1122/2023
11/09/2023
3060
Termo de Distribuição de Processo nº 4260/2023
Trâmites
Data de Envio
Setor
Ato
30/04/2024 11:01
STP
16/02/2024 13:34
GCDA
16/02/2024 12:42
SMPJTC
04/12/2023 15:37
7PC
Parecer nº 12/2024 - RECURSO DE REVISÃO. Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Município de Telêmaco Borba. Exercício de 2019. Investimento em Educação em montante inferior ao mínimo constitucional de 25%. Pretensão de reexame de mérito. Reiteração de argumentos apres
04/12/2023 15:32
SMPjTC
18/09/2023 10:48
CGM
Instrução nº 5353/2023 -
05/09/2023 08:23
GCDA
Despacho Processual Diverso nº 1122/2023 -
05/09/2023 08:20
DP
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