Processo 54900/23
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 23/02/2023 09:33
Autuado em 23/02/2023 09:33
Relator MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA





Partes
TipoNome
Entidade MUNICIPIO DE GUAPIRAMA
Recorrente PEDRO DE OLIVEIRA
Procuradores: GUILHERME DE SALLES GONCALVES (credenciado, inclusão:23/02/23), MARIA FERNANDA MIKAELA GABRIELA BÁRBARA MALUTA (credenciado, inclusão:23/02/23)
Interessado EDUI GONCALVES
Interessado LENI JESUS DE OLIVEIRA
Interessado MUNICIPIO DE GUAPIRAMA
Interessado PAULO DE OLIVEIRA
Interessado VANDERLEI GREGÓRIO DE OLIVEIRA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
23/02/2023 09:33 371816/15 TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Juntadas
DataDescrição
25/04/2023 13:44 do Protocolo 277742/23

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/04/2024 3191 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 7/2024 de 22/04/2024
27/02/2023 2928 Termo de Distribuição de Processo nº 457/2023
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/01/2024 14:10 GCMRMS  
08/01/2024 14:08 SMPJTC  
08/01/2024 10:11 4PC Parecer nº 13/2024 - Recurso de Revista. Pelo desprovimento. Reiteração do Parecer Ministerial nº 256/23.
15/12/2023 13:30 SMPjTC  
25/07/2023 11:25 CGM Instrução nº 5607/2023 -
05/04/2023 13:01 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 1129/2023 -
05/04/2023 07:37 SMPJTC  
04/04/2023 14:47 4PC Parecer nº 256/2023 - Recurso de Revista. Terceirização irregular de serviços médicos. Contratação irregular de nutricionista. Previsão legal de percentual variável para funções de confiança e outras gratificações. Alegação de prescrição intercorrente. Pelo não provimento,
04/04/2023 14:31 SMPjTC  
10/03/2023 15:28 CGM Instrução nº 1070/2023 -
23/02/2023 09:36 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 324/2023 -
23/02/2023 09:33 DP  

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