..: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Partes

Tipo	Nome
Entidade	MUNICÍPIO DE LUPIONÓPOLIS
Recorrente	ISMAIL CHUKR NETO
Recorrente	JOÃO JOSÉ TAVARES Procuradores: FERNANDO GUSTAVO KNOERR (não credenciado, inclusão:25/09/23), VIVIANE COELHO DE SELLOS KNOERR (credenciado, inclusão:25/09/23)
Recorrente	S O MIRANDA CONSULTORIA E GOVERNANÇA TRIBUTÁRIA Procuradores: MARCIO ROGERIO RIBEIRO DE CARVALHO (credenciado, inclusão:25/09/23)
Interessado	ANTONIO PELOSO FILHO
Interessado	MUNICÍPIO DE LUPIONÓPOLIS
Interessado	NATAL GARBULHA (Falecido(a) em 2019)
Interessado	SANDRO OCIMAR MIRANDA Procuradores: MARCIO ROGERIO RIBEIRO DE CARVALHO (credenciado, inclusão:25/09/23)

Processos Apensos

Data	Processo	Assunto
11/10/2023 15:16	801830/16	TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Juntadas

Data	Descrição
15/07/2024 16:21	do Protocolo 498998/24
23/11/2023 15:46	Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 195 - Certidão de Publicação DETC - 17921/23 - DG, conforme determinado na peça 200 - Certidão - 918/23 - DP.
27/09/2023 12:09	do Protocolo 635053/23

Atos Publicados

Data de Publicação	Nº do DOE	Descrição
29/05/2025	3452	Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 10/2025 de 02/06/2025
31/03/2025	3414	Despacho Processual Diverso nº 80/2025
14/08/2024	3272	Despacho Processual Diverso nº 967/2024
09/10/2023	3080	Despacho Processual Diverso nº 1209/2023
28/09/2023	3073	Termo de Distribuição de Processo nº 4458/2023

Trâmites

Data de Envio	Setor	Ato
10/06/2025 17:45	GCDA
10/06/2025 11:07	STP	Certidão de Sessão nº 943/2025 -
26/05/2025 09:23	GCDA
22/05/2025 18:04	STP	Certidão de Sessão nº 745/2025 -
15/04/2025 09:31	GCDA
14/04/2025 17:47	SMPJTC
08/04/2025 14:10	5PC	Parecer nº 246/2025 -
08/04/2025 14:00	SMPjTC
27/03/2025 18:29	CGM	Instrução nº 873/2025 -
19/12/2024 10:08	GCDA	Despacho Processual Diverso nº 80/2025 -
19/12/2024 01:11	SMPJTC
24/10/2024 14:54	5PC	Parecer nº 1271/2024 - Recurso. Reforma parcial.
24/10/2024 14:45	SMPjTC
12/08/2024 09:56	CGM	Instrução nº 5478/2024 -
06/08/2024 12:19	GCDA	Despacho Processual Diverso nº 967/2024 -
01/08/2024 17:11	STP	Certidão de processo retirado de pauta nº 71/2024 -
26/07/2024 15:02	GCDA
24/07/2024 14:34	STP	Certidão de Adiamento nº 304/2024 -
02/04/2024 10:19	GCDA
01/04/2024 20:40	SMPJTC
22/02/2024 12:21	5PC	Parecer nº 143/2024 - Recursos de Revista. Contratação de serviços de levantamento e compensação de créditos previdenciários. Contratação de honorários por êxito. Antecipação irregular de pagamentos. Ausência de vícios na decisão vergastada. Pelo não provimento.
22/02/2024 12:17	SMPjTC
11/10/2023 15:18	CGM	Instrução nº 477/2024 -
11/10/2023 14:48	DP
05/10/2023 10:41	DP	Informação nº 6864/2023 -
26/09/2023 08:51	GCDA	Despacho Processual Diverso nº 1209/2023 -
25/09/2023 13:08	DP	Informação nº 6604/2023 -