..: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Processo	62384/23
Assunto	RECURSO DE REVISTA
Protocolado em	09/02/2023 11:13
Autuado em	09/02/2023 11:13
Apensado ao Processo	174424/24 em 10/04/2024 10:49



Relator	MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Decisão	Acórdão 311/2024 do(a) Conselheiro(a) MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA, de 21/02/2024

Sessões

Sessão	Ato	Resultado	Relator
05/02/2024	Acórdão 311/ 2024	Conhecimento e não provimento	MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
05/02/2024	Acórdão 311/ 2024	Conhecimento e não provimento	MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
22/01/2024	/	Adiado para análise de voto divergente	MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
04/12/2023	/	Vista	MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
20/11/2023	/	Vista	MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
06/11/2023	/	Vista	MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
23/10/2023	/	Vista	MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
09/10/2023	/	Vista	MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
25/09/2023	/	Vista	MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
11/09/2023	/	Vista	MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
28/08/2023	/	Vista	MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Partes

Tipo	Nome
Entidade	MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA
Recorrente	MARCIO ARTUR DE MATOS Procuradores: GUILHERME DE SALLES GONCALVES (credenciado, inclusão:09/02/23)
Interessado	MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA

Atos Publicados

Data de Publicação	Nº do DOE	Descrição
11/04/2024	3186	Despacho Processual Diverso nº 453/2024
21/02/2024	3154	Acórdão nº 311/2024
01/02/2024	3143	Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 2/2024 de 05/02/2024
13/02/2023	2921	Termo de Distribuição de Processo nº 370/2023

Trâmites

Data de Envio	Setor	Ato
09/04/2024 17:18	DP
15/03/2024 09:32	GCMRMS	Despacho Processual Diverso nº 453/2024 -
19/02/2024 17:41	STP
19/02/2024 16:58	SMPJTC
19/02/2024 10:55	5PC	Ciência de Decisão nº 64/2024 -
19/02/2024 10:52	SMPjTC
09/02/2024 17:33	STP	Acórdão nº 311/2024 -
01/02/2024 12:09	GCMRMS
26/01/2024 10:01	STP	Certidão de Adiamento nº 18/2024 -
06/11/2023 09:41	GCFSC
01/11/2023 11:24	STP	Certidão de vistas de processo nº 397/2023 -
01/09/2023 11:47	GCAZ
31/08/2023 15:42	STP	Certidão de vistas de processo nº 279/2023 -
29/05/2023 11:10	GCMRMS
28/05/2023 22:36	SMPJTC
04/05/2023 09:49	5PC	Parecer nº 352/2023 - Recurso de Revista. Pelo não provimento, conforme instrução.
03/05/2023 18:01	SMPjTC
27/02/2023 13:02	CGM	Instrução nº 1633/2023 -
09/02/2023 11:16	GCMRMS	Despacho Processual Diverso nº 276/2023 -
09/02/2023 11:13	DP