Processo 627166/23
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 28/09/2023 11:43
Autuado em 28/09/2023 11:43
Apensado ao Processo 210602/13 em 21/08/2024 18:16
Relator MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Decisão Acórdão 3591/2023 do(a) Conselheiro(a) MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA, de 16/11/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/11/2023 Acórdão   3591/ 2023 Conhecimento e não provimento MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
06/11/2023 Acórdão   3591/ 2023 Conhecimento e não provimento MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICIPIO DE NOVA AURORA
Recorrente PEDRO LEANDRO NETO
Procuradores: GIOVANNA LORENZO NIECE (credenciado, inclusão:28/09/23), JAQUELINE MARQUES DE SOUZA (credenciado, inclusão:28/09/23), JOSE AUGUSTO PEDROSO (credenciado, inclusão:28/09/23)
Interessado JOSE APARECIDO DE PAULA E SOUZA
Interessado MUNICIPIO DE NOVA AURORA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/12/2023 3122 Despacho Processual Diverso nº 2016/2023
16/11/2023 3103 Acórdão nº 3591/2023
01/11/2023 3095 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 21/2023 de 06/11/2023
02/10/2023 3075 Termo de Distribuição de Processo nº 4597/2023
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/12/2023 18:39 DP  
07/12/2023 19:03 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 2016/2023 -
13/11/2023 19:29 STP  
13/11/2023 17:52 SMPJTC  
13/11/2023 14:40 5PC Ciência de Decisão nº 656/2023 -
13/11/2023 13:27 SMPjTC  
09/11/2023 16:55 STP Acórdão nº 3591/2023 -
28/09/2023 11:45 GCMRMS  
28/09/2023 11:42 DP  

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