Processo 627387/23
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 29/09/2023 10:17
Autuado em 29/09/2023 10:17
Apensado ao Processo 777028/23 em 06/12/2023 09:37
Relator MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Decisão Acórdão 3417/2023 do(a) Conselheiro(a) MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA, de 06/11/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/10/2023 Acórdão   3417/ 2023 Conhecimento e não provimento MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
23/10/2023 Acórdão   3417/ 2023 Conhecimento e não provimento MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA
Procuradores: LUCAS MADUREIRA FERREIRA (credenciado, inclusão:29/09/23), MATHEUS RISSATTO RIVOIRO (não credenciado, inclusão:29/09/23), TANIA MARISTELA MUNHOZ (credenciado, inclusão:29/09/23)
Recorrente JOSE SLOBODA
Procuradores: CLEVERSON NUNES RODRIGUES (credenciado, inclusão:29/09/23), MARILIA RODRIGUES (credenciado, inclusão:29/09/23)
Interessado ALCIONE LEMOS
Procuradores: LUCAS MADUREIRA FERREIRA (credenciado, inclusão:29/09/23), MATHEUS RISSATTO RIVOIRO (não credenciado, inclusão:29/09/23), TANIA MARISTELA MUNHOZ (credenciado, inclusão:29/09/23)
Interessado MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA
Procuradores: LUCAS MADUREIRA FERREIRA (credenciado, inclusão:29/09/23), MATHEUS RISSATTO RIVOIRO (não credenciado, inclusão:29/09/23), TANIA MARISTELA MUNHOZ (credenciado, inclusão:29/09/23)

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/12/2023 3117 Despacho Processual Diverso nº 1962/2023
06/11/2023 3096 Acórdão nº 3417/2023
19/10/2023 3086 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 20/2023 de 23/10/2023
03/10/2023 3076 Termo de Distribuição de Processo nº 4612/2023
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/12/2023 17:54 DP  
30/11/2023 10:25 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 1962/2023 -
06/11/2023 11:40 STP  
01/11/2023 18:31 SMPJTC  
31/10/2023 14:24 7PC Ciência de Decisão nº 544/2023 -
31/10/2023 13:21 SMPjTC  
27/10/2023 16:08 STP Acórdão nº 3417/2023 -
29/09/2023 10:18 GCMRMS  
29/09/2023 10:16 DP  

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