Processo
704314/23
Assunto
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em
07/11/2023 15:05
Autuado em
07/11/2023 15:05
Apensado ao Processo
301347/18
em 13/03/2024 17:05
Relator
IVAN LELIS BONILHA
Decisão
Acórdão 25/2024 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 02/02/2024
Sessões
Sessão
Ato
Resultado
Relator
22/01/2024
Acórdão
25
/
2024
Conhecimento e não provimento
IVAN LELIS BONILHA
22/01/2024
Acórdão
25
/
2024
Conhecimento e não provimento
IVAN LELIS BONILHA
Partes
Tipo
Nome
Entidade
MUNICÍPIO DE ANTONINA
Recorrente
JOSE PAULO VIEIRA AZIM
Procuradores: MARCELO FABIANO GRESKIV (credenciado, inclusão:07/11/23)
Interessado
MUNICÍPIO DE ANTONINA
Atos Publicados
Data de Publicação
Nº do DOE
Descrição
02/02/2024
3144
Acórdão nº 25/2024
18/01/2024
3133
Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 1/2024 de 22/01/2024
09/11/2023
3099
Termo de Distribuição de Processo nº 5155/2023
Trâmites
Data de Envio
Setor
Ato
01/03/2024 11:00
DP
01/02/2024 10:06
STP
Certidão de Trânsito em Julgado nº 148/2024 -
31/01/2024 17:27
SMPJTC
31/01/2024 15:15
4PC
Ciência de Decisão nº 22/2024 -
31/01/2024 12:35
SMPjTC
25/01/2024 15:34
STP
Acórdão nº 25/2024 -
07/11/2023 15:07
GCILB
07/11/2023 15:04
DP
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