Processo 717998/23
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 13/11/2023 18:31
Autuado em 13/11/2023 18:31
Apensado ao Processo 36787/24 em 07/02/2024 07:51
Relator THIAGO BARBOSA CORDEIRO
Decisão Acórdão 3757/2023 do(a) Conselheiro(a) THIAGO BARBOSA CORDEIRO, de 11/12/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/11/2023 Acórdão   3757/ 2023 Conhecimento e provimento THIAGO BARBOSA CORDEIRO
20/11/2023 Acórdão   3757/ 2023 Conhecimento e provimento THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CAMBÉ
Procuradores: JOSIANE RIBEIRO DOS SANTOS BRITO (credenciado, inclusão:13/11/23), RENE EMANUEL BORTOTTO SPINASSI (credenciado, inclusão:13/11/23)
Recorrente JOAO DALMACIO PAVINATO
Procuradores: GRACIANE DOS SANTOS LEAL (credenciado, inclusão:13/11/23), HALLEXANDREY MARX BINCOVSKI (credenciado, inclusão:13/11/23), LEANDRO SOUZA ROSA (credenciado, inclusão:13/11/23), MARCELA BATISTA FERNANDES (credenciado, inclusão:13/11/23)
Interessado ANA PAULA DE ANGELI ANDRADE
Interessado ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE CAMBÉ
Procuradores: ALEX CAETANO DOS REIS (não credenciado, inclusão:13/11/23), FERNANDO PEREIRA DE GÓES (credenciado, inclusão:13/11/23), WINNICIUS PEREIRA DE GOES (não credenciado, inclusão:13/11/23)
Interessado CECÍLIO DE ARAÚJO PEREIRA
Interessado CONRADO ANGELO SCHELLER
Interessado EDILAINE MORETTI NOGANINE
Interessado ELIZEU VIDOTTI
Interessado JAIR GUILLEN PONCE
Procuradores: CAMILA DE FREITAS PEREIRA (credenciado, inclusão:13/11/23), GRACIANE DOS SANTOS LEAL (credenciado, inclusão:13/11/23), HALLEXANDREY MARX BINCOVSKI (credenciado, inclusão:13/11/23), KARINE SILVA DIAS (credenciado, inclusão:13/11/23), LEANDRO SOUZA ROSA (credenciado, inclusão:13/11/23), MARCELA BATISTA FERNANDES (credenciado, inclusão:13/11/23)
Interessado JOSE CARLOS CAMARGO
Interessado JOSE DO CARMO GARCIA
Interessado MARCIO JOSE DA SILVA
Procuradores: CAMILA DE FREITAS PEREIRA (credenciado, inclusão:13/11/23), GRACIANE DOS SANTOS LEAL (credenciado, inclusão:13/11/23), HALLEXANDREY MARX BINCOVSKI (credenciado, inclusão:13/11/23), KARINE SILVA DIAS (credenciado, inclusão:13/11/23), LEANDRO SOUZA ROSA (credenciado, inclusão:13/11/23), MARCELA BATISTA FERNANDES (credenciado, inclusão:13/11/23)
Interessado MUNICÍPIO DE CAMBÉ
Procuradores: JOSIANE RIBEIRO DOS SANTOS BRITO (credenciado, inclusão:13/11/23), RENE EMANUEL BORTOTTO SPINASSI (credenciado, inclusão:13/11/23)
Interessado PAULO ROGÉRIO DE LIMA
Procuradores: GRACIANE DOS SANTOS LEAL (credenciado, inclusão:13/11/23), HALLEXANDREY MARX BINCOVSKI (credenciado, inclusão:13/11/23), LEANDRO SOUZA ROSA (credenciado, inclusão:13/11/23), MARCELA BATISTA FERNANDES (credenciado, inclusão:13/11/23)
Interessado SILVANIR RODRIGUES DA SILVA

Juntadas
DataDescrição
02/02/2024 19:32 do Protocolo 63911/24
15/12/2023 13:35 do Protocolo 824794/23

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/02/2024 3148 Despacho Processual Diverso nº 23/2024
11/12/2023 3120 Acórdão nº 3757/2023
16/11/2023 3103 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 22/2023 de 20/11/2023
16/11/2023 3103 Termo de Distribuição de Processo nº 5249/2023
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/02/2024 14:27 DP  
25/01/2024 19:16 GATBC Despacho Processual Diverso nº 23/2024 -
11/01/2024 10:29 STP  
08/01/2024 09:40 GATBC Despacho Processual Diverso nº 5/2024 -
08/12/2023 11:35 STP  
08/12/2023 10:45 SMPJTC  
07/12/2023 17:20 6PC Ciência de Decisão nº 706/2023 -
07/12/2023 16:28 SMPjTC  
28/11/2023 10:07 STP Acórdão nº 3757/2023 -
13/11/2023 18:50 GATBC  
13/11/2023 18:30 DP  

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