Processo 749814/23
Assunto RECURSO DE REVISÃO
Protocolado em 23/11/2023 17:01
Autuado em 23/11/2023 17:01
Relator MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Decisão Acórdão 3830/2024 do(a) Conselheiro(a) MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA, de 18/11/2024



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/11/2024 Acórdão   3830/ 2024 Conhecimento e provimento MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
04/11/2024 Acórdão   3830/ 2024 Conhecimento e provimento MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA
Recorrente AMAURI BARICHELLO
Procuradores: MARCELO BUZATO (credenciado, inclusão:23/11/23), ORLANDO MOISÉS FISCHER PESSUTI (credenciado, inclusão:23/11/23)
Interessado ANA LUCIA MAZETO GOMES
Interessado AVELINO SERGIO VIOTTO
Procuradores: ANA CLEUSA DELBEN (credenciado, inclusão:23/11/23), HENRIQUE GERMANO DELBEN (credenciado, inclusão:23/11/23)
Interessado LUIS ROBERTO WOIDELA
Interessado MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA
Interessado NAIR FEDEROVICZ MENDES DOS SANTOS
Interessado PAULO WILSON MENDES

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
23/11/2023 17:01 473576/23 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
23/11/2023 17:01 396985/22 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
23/11/2023 17:01 530686/14 REPRESENTAÇÃO
23/11/2023 17:01 608150/22 RECURSO DE REVISÃO
23/11/2023 17:01 770987/20 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
12/02/2025 11:11 do Protocolo 71030/25
07/02/2025 19:12 do Protocolo 61646/25

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  03/12/2024 Instrução de Cobrança   757/ 2024   
CMEX  03/12/2024 Instrução de Cobrança   758/ 2024   
CMEX  03/12/2024 Instrução de Cobrança   759/ 2024   
CMEX  03/12/2024 Instrução de Cobrança   760/ 2024   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/02/2025 3394 Despacho Processual Diverso nº 239/2025
18/11/2024 3338 Acórdão nº 3830/2024
31/10/2024 3327 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 21/2024 de 04/11/2024
09/08/2024 3269 Despacho Processual Diverso nº 950/2024
01/07/2024 3240 Despacho Processual Diverso nº 866/2024
27/11/2023 3110 Termo de Distribuição de Processo nº 5384/2023
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/02/2025 16:20 CMEX  
24/02/2025 16:20 CMEX  
24/02/2025 16:20 CMEX  
17/02/2025 17:21 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 239/2025 -
17/02/2025 16:53 SMPJTC  
14/02/2025 08:48 1PC Parecer nº 114/2025 - Parecer despachado
13/02/2025 18:01 SMPjTC Certidão Diversa nº 103/2025 -
29/11/2024 10:42 CMEX Instrução de Cobrança nº 757/2024 -
29/11/2024 10:42 CMEX Instrução de Cobrança nº 758/2024 -
29/11/2024 10:42 CMEX Instrução de Cobrança nº 759/2024 -
29/11/2024 10:42 CMEX Instrução de Cobrança nº 760/2024 -
29/11/2024 10:42 CMEX Informação nº 543/2025 -
29/11/2024 10:42 CMEX Informação nº 5665/2024 -
29/11/2024 10:42 CMEX Instrução nº 72/2025 -
19/11/2024 10:06 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1312/2024 -
18/11/2024 18:12 SMPJTC  
18/11/2024 12:53 7PC Ciência de Decisão nº 586/2024 -
18/11/2024 12:17 SMPjTC  
08/11/2024 10:54 STP Acórdão nº 3830/2024 -
07/08/2024 16:59 GCMRMS  
27/06/2024 09:15 GCDA Despacho Processual Diverso nº 950/2024 -
13/06/2024 09:44 GCILB Despacho Processual Diverso nº 866/2024 -
16/02/2024 13:35 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 717/2024 -
16/02/2024 11:39 SMPJTC  
30/11/2023 15:25 7PC Parecer nº 1084/2023 - RECURSO DE REVISÃO. Alegação de dissídio jurisprudencial e de negativa de vigência de lei. Não ocorrência. Sanções corretamente impostas. Segundo Recurso de Revisão interposto. Litigância de má-fé. Pelo conhecimento e não provimento do Recurso, com apl
30/11/2023 14:57 SMPjTC  
23/11/2023 17:13 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 1933/2023 -
23/11/2023 17:01 DP  

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