Processo 756861/23
Assunto RECURSO DE AGRAVO
Protocolado em 30/07/2024 11:44
Autuado em 30/07/2024 11:44
Apensado ao Processo 673150/23 em 17/12/2024 16:32
Relator MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Decisão Acórdão 3562/2024 do(a) Conselheiro(a) MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA, de 07/11/2024



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/10/2024 Acórdão   3562/ 2024 Conhecimento e não provimento MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
21/10/2024 Acórdão   3562/ 2024 Conhecimento e não provimento MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
07/10/2024   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MAMBORÊ
Recorrente CLAUDINEI CALORI DE SOUZA
Procuradores: ANDRE LUIZ SBERZE (credenciado, inclusão:30/07/24), GÉSSICA PAOLA SANDRIN (credenciado, inclusão:30/07/24)
Interessado MUNICÍPIO DE MAMBORÊ

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/11/2024 3332 Acórdão nº 3562/2024
17/10/2024 3318 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 20/2024 de 21/10/2024
01/08/2024 3263 Termo de Distribuição de Processo nº 4493/2024
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/12/2024 10:26 DP  
07/11/2024 11:55 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1382/2024 -
07/11/2024 11:53 SMPJTC  
05/11/2024 13:01 3PC Ciência de Decisão nº 592/2024 -
05/11/2024 11:49 SMPjTC  
25/10/2024 10:07 STP Acórdão nº 3562/2024 -
17/10/2024 10:27 GCMRMS  
14/10/2024 10:48 STP Certidão de Adiamento nº 487/2024 -
30/07/2024 12:20 GCMRMS  
30/07/2024 11:44 DP Informação nº 5088/2024 -

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