Processo 761873/23
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 30/11/2023 09:38
Autuado em 30/11/2023 09:38
Apensado ao Processo 264008/24 em 18/04/2024 15:13
Relator MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Decisão Acórdão 596/2024 da Primeira Câmara, de 22/03/2024



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/03/2024 Acórdão   596/ 2024 Conhecimento e não provimento MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
04/03/2024 Acórdão   596/ 2024 Conhecimento e não provimento MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Procuradores: ACYR CORREIA NETO (credenciado, inclusão:30/11/23), ADRIANA PENICHE DOS SANTOS (credenciado, inclusão:30/11/23), ALEXANDRE GONÇALVES RIBAS (credenciado, inclusão:30/11/23), AMANDA DOS SANTOS DOMARESKI FRANCO (credenciado, inclusão:30/11/23), ANA CARLA MENEZES PATRIOTA (não credenciado, inclusão:30/11/23), ANTONIO JULIO MACHADO LIMA FILHO (não credenciado, inclusão:30/11/23), BRUNNA HELOUISE MARIN (credenciado, inclusão:30/11/23), EDISON SANTIAGO FILHO (credenciado, inclusão:30/11/23), FERNANDA GRECA MARTINS (credenciado, inclusão:30/11/23), FILIPE ALMEIDA DOMINGUES (não credenciado, inclusão:30/11/23), FRANCIENY GABRIELI DAS NEVES MATOZO (credenciado, inclusão:30/11/23), ICARO JOSE WOLSKI PIRES (credenciado, inclusão:30/11/23), IZABELLA FREZA NEIVA DE MACEDO (não credenciado, inclusão:30/11/23), KELLY CHRISTINA FROTA KRAVITZ PECINI (credenciado, inclusão:30/11/23), LEÃO SALOMÃO NETO (credenciado, inclusão:30/11/23), LISIENNE DO ROCIO DE MELLO MARON MACHADO LIMA (não credenciado, inclusão:30/11/23), MARCO AURELIO PEREIRA MACHADO (credenciado, inclusão:30/11/23), PAULA SCOMACAO PEREIRA DE CARVALHO (credenciado, inclusão:30/11/23), PAULO CHARBUB FARAH (credenciado, inclusão:30/11/23), REGINALDO MARTINS (credenciado, inclusão:30/11/23), ROBERTO TSUGUIO TANIZAKI (credenciado, inclusão:30/11/23)
Recorrente EDISON DE OLIVEIRA KERSTEN
Procuradores: VINICIUS BULIGON (credenciado, inclusão:30/11/23)
Interessado MARCELO ELIAS ROQUE
Procuradores: DANIEL MEDEIROS TEIXEIRA (credenciado, inclusão:30/11/23), LUIZ FERNANDO ZORNIG FILHO (credenciado, inclusão:30/11/23), LUIZ GUSTAVO DE ANDRADE (credenciado, inclusão:30/11/23), MARCO AURELIO PEREIRA MACHADO (credenciado, inclusão:30/11/23), MIRIAM CIPRIANI GOMES (não credenciado, inclusão:30/11/23), VALMOR ANTONIO PADILHA FILHO (credenciado, inclusão:30/11/23)
Interessado MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Procuradores: ACYR CORREIA NETO (credenciado, inclusão:30/11/23), ADRIANA PENICHE DOS SANTOS (credenciado, inclusão:30/11/23), ALEXANDRE GONÇALVES RIBAS (credenciado, inclusão:30/11/23), AMANDA DOS SANTOS DOMARESKI FRANCO (credenciado, inclusão:30/11/23), ANA CARLA MENEZES PATRIOTA (não credenciado, inclusão:30/11/23), ANTONIO JULIO MACHADO LIMA FILHO (não credenciado, inclusão:30/11/23), BRUNNA HELOUISE MARIN (credenciado, inclusão:30/11/23), EDISON SANTIAGO FILHO (credenciado, inclusão:30/11/23), FERNANDA GRECA MARTINS (credenciado, inclusão:30/11/23), FILIPE ALMEIDA DOMINGUES (não credenciado, inclusão:30/11/23), FRANCIENY GABRIELI DAS NEVES MATOZO (credenciado, inclusão:30/11/23), ICARO JOSE WOLSKI PIRES (credenciado, inclusão:30/11/23), IZABELLA FREZA NEIVA DE MACEDO (não credenciado, inclusão:30/11/23), KELLY CHRISTINA FROTA KRAVITZ PECINI (credenciado, inclusão:30/11/23), LEÃO SALOMÃO NETO (credenciado, inclusão:30/11/23), LISIENNE DO ROCIO DE MELLO MARON MACHADO LIMA (não credenciado, inclusão:30/11/23), MARCO AURELIO PEREIRA MACHADO (credenciado, inclusão:30/11/23), PAULA SCOMACAO PEREIRA DE CARVALHO (credenciado, inclusão:30/11/23), PAULO CHARBUB FARAH (credenciado, inclusão:30/11/23), REGINALDO MARTINS (credenciado, inclusão:30/11/23), ROBERTO TSUGUIO TANIZAKI (credenciado, inclusão:30/11/23)

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/04/2024 3192 Despacho Processual Diverso nº 634/2024
22/03/2024 3174 Acórdão nº 596/2024
29/02/2024 3160 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 3/2024 de 04/03/2024
04/12/2023 3115 Termo de Distribuição de Processo nº 5495/2023
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/04/2024 16:30 DP  
12/04/2024 16:17 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 634/2024 -
26/03/2024 11:26 S1C  
25/03/2024 19:08 SMPJTC  
25/03/2024 09:37 2PC Ciência de Decisão nº 138/2024 -
25/03/2024 08:11 SMPjTC  
07/03/2024 11:18 S1C Acórdão nº 596/2024 -
30/11/2023 09:39 GCMRMS  
30/11/2023 09:37 DP  

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