Processo 805412/23
Assunto RECURSO DE REVISÃO
Protocolado em 12/12/2023 10:17
Autuado em 12/12/2023 10:17
Relator IVAN LELIS BONILHA





Partes
TipoNome
Entidade MUNICIPIO DE NOVA AURORA
Recorrente PEDRO LEANDRO NETO
Procuradores: GIOVANNA LORENZO NIECE (credenciado, inclusão:12/12/23), JAQUELINE MARQUES DE SOUZA (credenciado, inclusão:12/12/23), JOSE AUGUSTO PEDROSO (credenciado, inclusão:12/12/23)
Interessado JOSE APARECIDO DE PAULA E SOUZA
Interessado MUNICIPIO DE NOVA AURORA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
12/12/2023 10:17 627166/23 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
12/12/2023 10:17 1143886/14RECURSO DE REVISTA
12/12/2023 10:17 133150/15 REQUERIMENTO EXTERNO
12/12/2023 10:17 210602/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
12/12/2023 10:17 262557/16 RECURSO DE REVISÃO
12/12/2023 10:17 743299/14 REQUERIMENTO EXTERNO
12/12/2023 10:17 90685/22 RECURSO DE REVISTA
12/12/2023 10:17 951421/15 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/01/2024 3126 Despacho Processual Diverso nº 1732/2023
14/12/2023 3123 Termo de Distribuição de Processo nº 5696/2023
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/02/2024 11:44 GCILB  
02/02/2024 16:52 SMPJTC  
11/01/2024 16:01 3PC Parecer nº 113/2024 - Recurso de revisão. Prestação de Contas de Prefeito Municipal. Prescrição ressarcitória não observada. Dissídio jurisprudencial não demonstrado. Pelo não provimento.
11/01/2024 15:15 SMPjTC  
15/12/2023 13:52 CGM Instrução nº 29/2024 -
12/12/2023 10:19 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1732/2023 -
12/12/2023 10:17 DP  

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