Processo 96840/23
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 23/02/2023 12:29
Autuado em 23/02/2023 12:29
Apensado ao Processo 259612/23 em 25/04/2023 11:44
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 432/2023 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 23/03/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/03/2023 Acórdão   432/ 2023 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA
13/03/2023 Acórdão   432/ 2023 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PAIÇANDU
Recorrente TARCISIO MARQUES DOS REIS
Procuradores: ALEXIS EUSTATIOS GARBELINI KOTSIFAS (credenciado, inclusão:23/02/23), VITOR JOSE BORGHI (credenciado, inclusão:23/02/23)
Interessado ISMAEL BATISTA
Interessado MUNICÍPIO DE PAIÇANDU

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/04/2023 2966 Despacho Processual Diverso nº 429/2023
23/03/2023 2946 Acórdão nº 432/2023
09/03/2023 2936 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 4/2023 de 13/03/2023
27/02/2023 2928 Termo de Distribuição de Processo nº 468/2023
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/04/2023 18:12 DP  
14/04/2023 16:06 GCILB Despacho Processual Diverso nº 429/2023 -
23/03/2023 10:28 STP  
22/03/2023 17:26 SMPJTC  
21/03/2023 14:07 5PC Ciência de Decisão nº 82/2023 -
21/03/2023 11:42 SMPjTC  
16/03/2023 15:07 STP Acórdão nº 432/2023 -
23/02/2023 12:31 GCILB  
23/02/2023 12:29 DP  

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