Processo 137693/24
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 04/03/2024 13:47
Autuado em 04/03/2024 13:47
Apensado ao Processo 65382/25 em 26/02/2025 09:23
Relator SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
Decisão Acórdão 3852/2024 do(a) Conselheiro(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA, de 19/12/2024



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/11/2024 Acórdão   3852/ 2024 Conhecimento e improcedência SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
04/11/2024 Acórdão   3852/ 2024 Conhecimento e improcedência SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
09/09/2024   / Retirado de Pauta SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
26/08/2024   / Adiado aguardando proposta de voto do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PAULO FRONTIN
Requerente DOUGLAS INGECZAK BORGES
Procuradores: WELLINGTON MAICON FERREIRA (credenciado, inclusão:04/03/24)

Juntadas
DataDescrição
10/02/2025 18:34 do Protocolo 65382/25
18/04/2024 10:43 do Protocolo 277061/24

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/02/2025 3395 Despacho Processual Diverso nº 51/2025
19/12/2024 3360 Acórdão nº 3852/2024
31/10/2024 3327 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 21/2024 de 04/11/2024
22/08/2024 3278 Termo de Redistribuição de Processo nº 201/2024
03/04/2024 3180 Despacho Processual Diverso nº 497/2024
15/03/2024 3171 Despacho Processual Diverso nº 340/2024
06/03/2024 3164 Termo de Distribuição de Processo nº 851/2024
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/02/2025 12:59 DP  
11/02/2025 08:16 GCSSRVFDespacho Processual Diverso nº 51/2025 -
17/12/2024 13:23 STP  
17/12/2024 12:41 SMPJTC  
17/12/2024 11:06 6PC Ciência de Decisão nº 814/2024 -
17/12/2024 10:34 SMPjTC  
16/12/2024 12:15 STP  
16/09/2024 11:07 GCSSRVF 
13/09/2024 14:07 STP Certidão de processo retirado de pauta nº 82/2024 -
04/09/2024 10:27 GCSSRVF 
31/08/2024 14:32 STP Certidão de Adiamento nº 381/2024 -
20/08/2024 11:07 GCSSRVF 
26/06/2024 10:33 GCMRMS  
25/06/2024 20:58 SMPJTC  
19/06/2024 13:52 6PC Parecer nº 567/2024 - Pedido de Rescisão. Retorno. Representação. Município de Paulo Frontin. Ausência de violação à disposição legal expressa. Impossibilidade de afastamento de sanção ressarcitória. Pelo conhecimento e, no mérito, pela improcedência. Manutenção do decisum
19/06/2024 13:52 SMPJTC  
19/06/2024 11:31 5PC  
19/06/2024 11:16 SMPjTC  
30/04/2024 09:33 CGM Instrução nº 2655/2024 -
21/04/2024 23:25 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 697/2024 -
01/04/2024 19:41 DP  
13/03/2024 12:24 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 497/2024 -
13/03/2024 12:18 SMPJTC  
07/03/2024 14:33 6PC Parecer nº 218/2024 - Pedido de Rescisão. Representação. Ausência dos requisitos para a concessão da cautelar. Pela não concessão.
07/03/2024 14:30 SMPjTC  
06/03/2024 10:05 CGM Instrução nº 641/2024 -
04/03/2024 15:19 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 340/2024 -
04/03/2024 13:47 DP Termo de Distribuição de Processo nº 851/2024 -

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