Processo 174424/24
Assunto RECURSO DE REVISÃO
Protocolado em 10/04/2024 10:50
Autuado em 10/04/2024 10:50
Apensado ao Processo 201028/19 em 27/01/2025 17:25
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 4240/2024 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 16/12/2024



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/12/2024 Acórdão   4240/ 2024 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA
02/12/2024 Acórdão   4240/ 2024 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA
18/11/2024   / Vista Presidente para voto de desempate IVAN LELIS BONILHA
04/11/2024   / Adiado para análise de voto divergente IVAN LELIS BONILHA
21/10/2024   / Vista IVAN LELIS BONILHA
07/10/2024   / Vista IVAN LELIS BONILHA
23/09/2024   / Vista IVAN LELIS BONILHA
09/09/2024   / Vista IVAN LELIS BONILHA
24/07/2024   / Retirado de Pauta IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA
Recorrente MARCIO ARTUR DE MATOS
Procuradores: GUILHERME DE SALLES GONCALVES (credenciado, inclusão:10/04/24)
Interessado MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/12/2024 3357 Acórdão nº 4240/2024
28/11/2024 3345 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 23/2024 de 02/12/2024
19/04/2024 3192 Despacho Processual Diverso nº 458/2024
12/04/2024 3187 Termo de Distribuição de Processo nº 2539/2024
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/01/2025 13:29 DP  
16/12/2024 11:29 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 38/2025 -
16/12/2024 11:20 SMPJTC  
12/12/2024 10:18 5PC Ciência de Decisão nº 789/2024 -
12/12/2024 10:17 SMPjTC  
03/12/2024 16:31 STP Acórdão nº 4240/2024 -
25/11/2024 14:05 GP  
22/11/2024 12:50 STP Certidão de vistas de processo nº 602/2024 -
13/11/2024 10:18 GCILB  
08/11/2024 13:22 STP Certidão de Adiamento nº 564/2024 -
16/09/2024 09:37 GCSSRVF 
12/09/2024 15:46 STP Certidão de vistas de processo nº 444/2024 -
26/07/2024 15:05 GCILB  
24/07/2024 15:26 STP Certidão de processo retirado de pauta nº 65/2024 -
20/06/2024 17:53 GCILB  
20/06/2024 17:26 SMPJTC  
23/04/2024 15:42 5PC Parecer nº 349/2024 - Recurso de Revisão. Negativa de vigência de lei e decreto e divergência jurisprudencial. Não ocorrência. Pelo não provimento.
23/04/2024 15:15 SMPjTC  
17/04/2024 16:18 CGM Instrução nº 1397/2024 -
10/04/2024 10:51 GCILB Despacho Processual Diverso nº 458/2024 -
10/04/2024 10:49 DP  

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