Processo 286796/24
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 23/04/2024 14:43
Autuado em 23/04/2024 14:43
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 2889/2025 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 23/10/2025



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/10/2025 Acórdão   2889/ 2025 Homologação de Cautelar FABIO DE SOUZA CAMARGO
15/10/2025 Acórdão   2889/ 2025 Homologação de Cautelar FABIO DE SOUZA CAMARGO
12/03/2025 Acórdão   475/ 2025 Homologação de Cautelar FABIO DE SOUZA CAMARGO
26/02/2025   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO
19/02/2025   / Adiado por devolução pós-vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
12/02/2025   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
05/02/2025   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
29/01/2025   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
22/01/2025   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
18/12/2024   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
16/12/2024   / Retirado de Pauta FABIO DE SOUZA CAMARGO
22/05/2024 Acórdão   1348/ 2024 Homologação de Cautelar FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO
Representante J. M. F. SILVA & CIA LTDA
Procuradores: LUIZ GUSTAVO LEME (credenciado, inclusão:29/05/24)
Representante PAVISERVICE ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA
Interessado JOÃO DOUGLAS FABRÍCIO
Interessado MASTHER SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA
Interessado MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO
Interessado RODRIGO DOS SANTOS FERREIRA
Procuradores: RAFAEL FONSECA DE SOUZA (credenciado, inclusão:13/11/25)
Interessado COORDENADORIA DE ACOMPANHAMENTO DE ATOS DE GESTÃO
Interessado F.S. TERRAPLANAGEM LTDA
Procuradores: RODOLFFO GARDINI FAGUNDES (credenciado, inclusão:13/08/24)
Interessado GABRIEL WOOD
Interessado IVANI FERREIRA DOS SANTOS
Interessado LUIZ GUSTAVO LEME
Interessado RAPHAEL MARCONDES KARAN
Interessado RECICLE AQUI GESTAO DE RESIDUOS LTDA
Interessado RENATO GALVÃO CARRILLO
Interessado RODOLFFO GARDINI FAGUNDES
Interessado S.W. SOLUÇÕES EM FERRAGENS LTDA.
Procuradores: RENATO GALVÃO CARRILLO (credenciado, inclusão:06/08/24)
Interessado SERGIO DE SOUZA PORTELA
Interessado TAUILLO TEZELLI
Interessado VIGILANTES DA GESTAO PUBLICA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
13/11/2025 15:21 656341/25 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
16/08/2024 15:52 522180/24 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
14/08/2024 17:02 505110/24 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
13/08/2024 17:48 530522/24 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
06/08/2024 11:04 537055/24 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
30/07/2024 13:18 501310/24 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
29/05/2024 14:04 375918/24 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
29/04/2024 10:10 290645/24 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Juntadas
DataDescrição
21/11/2025 13:04 Recibo de Petição Intermediária - 738496/25, de 21/11/25 - Protocolo: 738496/25
13/11/2025 15:54 - Cópia - Outros Documentos (AVISO DE SUSPENSÃO - PREGÃO 98-2025)
13/11/2025 15:54 - Cópia - Outros Documentos (TERMO DE REFERENCIA 11 1)
13/11/2025 15:54 - Cópia - Outros Documentos (Parecer Protocolo 44963.25 - fase prepar)
13/11/2025 15:54 - Cópia - Outros Documentos (Mapa de Riscos Limpeza Publica)
13/11/2025 15:54 - Cópia - Outros Documentos (Edital Pregão Eletrônico 98-2025)
13/11/2025 15:54 - Cópia - Outros Documentos (Processo Administrativo 44963-2025 - dfd)
13/11/2025 15:54 - Cópia - Petição (Manifestação de 48 h ref despacho 1546-2)
13/11/2025 15:54 - Cópia - Recibo de Petição Intermediária - 704443_25, de 05_11_25
15/10/2025 17:22 do Protocolo 662732/25
10/10/2025 14:07 do Protocolo 651960/25
23/07/2025 09:45 Recibo de Petição Intermediária - 453130/25, de 23/07/25 - Protocolo: 453130/25
22/07/2025 14:48 do Protocolo 451790/25
08/11/2024 13:38 do Protocolo 758647/24
29/10/2024 09:18 AR do Ofício OCN - 2849/2024 - DP
06/09/2024 17:00 do Protocolo 626040/24
30/08/2024 16:47 Recibo de Petição Intermediária - 605182/24, de 30/08/24 - Protocolo: 605182/24
28/08/2024 09:44 AR do Ofício OCN - 2356/2024 - DP
23/08/2024 16:39 do Protocolo 590797/24
20/08/2024 15:31 Recibo de Petição Intermediária - 580902/24, de 20/08/24 - Protocolo: 580902/24
20/08/2024 10:53 AR do ofício OCN - 2269/24 - DP
16/08/2024 15:57 - Cópia - DPD 1178_24-GCFSC
14/08/2024 17:08 - DPD 1153_24-GCFSC
13/08/2024 16:07 Recibo de Petição Intermediária - 568899/24, de 13/08/24 - Protocolo: 568899/24
06/08/2024 11:14 - Despacho - 1102/24 - GCFSC - Cópia
30/07/2024 13:29 - DPD 1052_24-GCFSC - Cópia
17/07/2024 08:22 AR do ofício OCN - 1908/24 - DP
17/07/2024 08:22 AR do ofício OCN - 1907/24 - DP
17/07/2024 08:22 AR do ofício OCN - 1906/24 - DP
16/07/2024 10:18 Recibo de Petição Intermediária - 500208/24, de 16/07/24 - Protocolo: 500208/24
18/06/2024 09:41 do Protocolo 433780/24
13/06/2024 14:44 do Protocolo 426644/24
10/06/2024 11:15 Recibo de Petição Intermediária - 413984/24, de 10/06/24 - Protocolo: 413984/24
06/06/2024 16:41 do Protocolo 408409/24
06/06/2024 08:19 AR do ofício ODL - 800/24 - DP
04/06/2024 11:21 AR do ofício OCN - 1440/24 - DP
04/06/2024 11:21 AR do ofício OCN - 1439/24 - DP
04/06/2024 11:21 AR do ofício OCN - 1436/24 - DP
21/05/2024 15:04 do Protocolo 368474/24
06/05/2024 17:44 do Protocolo 325635/24
25/04/2024 17:05 do Protocolo 293814/24

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  10/10/2024 Ofício de Contraditório   2849/ 2024   
DP  16/08/2024 Ofício de Contraditório   2356/ 2024   
DP  06/08/2024 Ofício de Contraditório   2269/ 2024   
DP  04/07/2024 Ofício de Contraditório   1906/ 2024   
DP  04/07/2024 Ofício de Contraditório   1907/ 2024   
DP  04/07/2024 Ofício de Contraditório   1908/ 2024   
DP  20/05/2024 Ofício de Contraditório   1436/ 2024   
DP  20/05/2024 Ofício de Contraditório   1439/ 2024   
DP  20/05/2024 Ofício de Contraditório   1440/ 2024   
DP  17/05/2024 Ofício de Diligência   800/ 2024   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/01/2026 3603 Despacho Processual Diverso nº 50/2026
23/10/2025 3554 Acórdão nº 2889/2025
15/10/2025 3548 Despacho Processual Diverso nº 1420/2025
09/10/2025 3544 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 38/2025 de 15/10/2025
19/03/2025 3406 Acórdão nº 475/2025
17/12/2024 3358 Despacho Processual Diverso nº 1738/2024
11/10/2024 3314 Despacho Processual Diverso nº 1389/2024
02/09/2024 3285 Despacho Processual Diverso nº 1257/2024
28/08/2024 3282 Despacho Processual Diverso nº 1238/2024
26/06/2024 3237 Despacho Processual Diverso nº 860/2024
18/06/2024 3231 Despacho Processual Diverso nº 799/2024
03/06/2024 3220 Acórdão nº 1348/2024
22/05/2024 3214 Despacho Processual Diverso nº 641/2024
21/05/2024 3213 Despacho Processual Diverso nº 640/2024
03/05/2024 3201 Despacho Processual Diverso nº 503/2024
25/04/2024 3196 Termo de Distribuição de Processo nº 2744/2024
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/01/2026 12:25 CAIS  
18/12/2025 16:01 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 50/2026 -
18/12/2025 16:00 GCFSC  
24/10/2025 13:48 CAIS Despacho Processual Diverso nº 211/2025 -
24/10/2025 09:38 GCFSC  
15/10/2025 15:54 STP Acórdão nº 2889/2025 -
15/10/2025 15:54 STP Certidão de Sessão nº 2140/2025 -
14/10/2025 08:48 GCFSC  
13/10/2025 18:29 DP Certidão de Comunicação Processual nº 676/2025 -
13/10/2025 09:24 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 1420/2025 -
13/10/2025 08:51 SMPJTC  
05/09/2025 11:47 6PC Parecer nº 923/2025 - Pelo conhecimento e, no mérito, pela procedência parcial. Expedição de determinação e recomendações.
05/09/2025 11:45 SMPjTC  
09/06/2025 13:17 CAIS Instrução nº 397/2025 -
09/06/2025 13:17 CAIS  
28/03/2025 11:41 CGM  
19/03/2025 10:05 DP  
12/03/2025 15:27 STP Acórdão nº 475/2025 -
26/02/2025 16:18 GCFSC  
26/02/2025 15:31 STP Certidão de Sessão nº 151/2025 -
20/02/2025 12:22 GCFSC  
19/02/2025 12:34 STP Certidão de Sessão nº 131/2025 -
23/01/2025 16:15 GCILB  
23/01/2025 13:46 STP Certidão de Sessão nº 5/2025 -
19/12/2024 09:42 GCILB  
18/12/2024 11:10 STP Certidão de inclusão de processo nº 306/2024 -
13/12/2024 11:12 GCFSC  
13/12/2024 10:26 DP Certidão de Comunicação Processual nº 691/2024 -
12/12/2024 10:09 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 1738/2024 -
05/12/2024 13:20 CGM  
09/10/2024 15:54 DP Ofício de Contraditório nº 2849/2024 -
19/09/2024 16:31 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 1389/2024 -
29/08/2024 16:54 CGM Instrução nº 4983/2024 -
27/08/2024 11:26 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 1257/2024 -
26/08/2024 17:02 DP Informação nº 5831/2024 -
20/08/2024 15:49 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 1238/2024 -
14/08/2024 18:12 DP Certidão de Comunicação Processual nº 472/2024 -
14/08/2024 18:12 DP Informação nº 5586/2024 -
14/08/2024 18:12 DP Ofício de Contraditório nº 2356/2024 -
14/08/2024 12:17 GCFSC  
25/06/2024 06:51 DP Certidão de Comunicação Processual nº 449/2024 -
25/06/2024 06:51 DP Certidão de Comunicação Processual nº 467/2024 -
25/06/2024 06:51 DP Informação nº 5092/2024 -
25/06/2024 06:51 DP Informação nº 5263/2024 -
25/06/2024 06:51 DP Informação nº 5470/2024 -
25/06/2024 06:51 DP Informação nº 5506/2024 -
25/06/2024 06:51 DP Ofício de Contraditório nº 1906/2024 -
25/06/2024 06:51 DP Ofício de Contraditório nº 1907/2024 -
25/06/2024 06:51 DP Ofício de Contraditório nº 1908/2024 -
25/06/2024 06:51 DP Ofício de Contraditório nº 2269/2024 -
20/06/2024 13:08 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 860/2024 -
15/06/2024 10:45 DP Informação nº 3963/2024 -
11/06/2024 02:22 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 799/2024 -
27/05/2024 10:31 DP Informação nº 3379/2024 -
27/05/2024 10:31 DP Informação nº 3654/2024 -
22/05/2024 14:26 STP Acórdão nº 1348/2024 -
22/05/2024 14:26 STP Certidão de inclusão de processo nº 115/2024 -
20/05/2024 15:40 GCFSC  
20/05/2024 12:19 DP Certidão de Comunicação Processual nº 279/2024 -
20/05/2024 12:19 DP Informação nº 3018/2024 -
20/05/2024 12:19 DP Ofício de Contraditório nº 1436/2024 -
20/05/2024 12:19 DP Ofício de Contraditório nº 1439/2024 -
20/05/2024 12:19 DP Ofício de Contraditório nº 1440/2024 -
17/05/2024 18:06 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 641/2024 -
17/05/2024 16:15 DP Ofício de Diligência nº 800/2024 -
17/05/2024 11:45 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 640/2024 -
30/04/2024 16:50 DP Certidão de Comunicação Processual nº 248/2024 -
23/04/2024 16:01 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 503/2024 -
23/04/2024 14:43 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2744/2024 -

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