Processo 351199/24
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 14/05/2024 14:24
Autuado em 14/05/2024 14:24
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 2912/2024 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 23/09/2024



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/09/2024 Acórdão   2912/ 2024 Conhecimento e improcedência com recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
09/09/2024 Acórdão   2912/ 2024 Conhecimento e improcedência com recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
05/06/2024 Acórdão   1480/ 2024 Homologação de Cautelar JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Representado MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Representado ROBSON CANTU
Representante MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Juntadas
DataDescrição
07/02/2025 16:46 do Protocolo 61166/25
22/07/2024 12:03 do Protocolo 509930/24
28/06/2024 17:06 do Protocolo 460982/24
13/06/2024 08:55 AR do ofício OCN - 1602/24 - DP
13/06/2024 08:55 AR do ofício OCN - 1597/24 - DP
24/05/2024 17:22 do Protocolo 379239/24

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  03/06/2024 Ofício de Contraditório   1597/ 2024   
DP  03/06/2024 Ofício de Contraditório   1602/ 2024   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/02/2025 3393 Despacho Processual Diverso nº 132/2025
08/11/2024 3333 Despacho Processual Diverso nº 1412/2024
23/09/2024 3300 Acórdão nº 2912/2024
05/09/2024 3288 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 17/2024 de 09/09/2024
13/06/2024 3228 Acórdão nº 1480/2024
13/06/2024 3228 Despacho Processual Diverso nº 621/2024
24/05/2024 3216 Despacho Processual Diverso nº 577/2024
17/05/2024 3211 Termo de Distribuição de Processo nº 3338/2024
17/05/2024 3211 Termo de Redistribuição de Processo nº 108/2024
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/02/2025 12:29 DP  
21/02/2025 13:23 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 23/2025 -
13/02/2025 15:03 GCDA Despacho Processual Diverso nº 132/2025 -
31/10/2024 12:17 CMEX Informação nº 5352/2024 -
31/10/2024 12:17 CMEX Instrução nº 68/2025 -
22/10/2024 07:17 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1412/2024 -
17/10/2024 10:59 CMEX Despacho Processual Diverso nº 815/2024 -
20/09/2024 13:42 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1175/2024 -
20/09/2024 10:29 GCDA  
20/09/2024 09:54 SMPJTC  
19/09/2024 15:16 7PC Ciência de Decisão nº 430/2024 -
19/09/2024 14:53 SMPjTC  
13/09/2024 16:02 STP  
16/08/2024 14:06 GCDA  
16/08/2024 12:03 SMPJTC  
29/07/2024 11:14 7PC Parecer nº 757/2024 - REPRESENTAÇÃO. Município de Pato Branco. Concurso para Técnico de Enfermagem. Falta de previsão editalícia acerca do cumprimento do piso salarial constante da Lei Federal n.º 14.434/2022. Pela improcedência, com a revogação da cautelar concedida e sem
29/07/2024 11:01 SMPjTC Certidão Diversa nº 255/2024 -
01/07/2024 13:34 CGM Instrução nº 3744/2024 -
11/06/2024 12:08 DP  
05/06/2024 17:39 STP Certidão de inclusão de processo nº 127/2024 -
03/06/2024 17:47 GCDA  
03/06/2024 15:50 DP Certidão de Comunicação Processual nº 304/2024 -
03/06/2024 15:50 DP Ofício de Contraditório nº 1597/2024 -
03/06/2024 15:50 DP Ofício de Contraditório nº 1602/2024 -
27/05/2024 08:48 GCDA Despacho Processual Diverso nº 621/2024 -
22/05/2024 14:08 DP Certidão de Comunicação Processual nº 287/2024 -
22/05/2024 14:08 DP Informação nº 3130/2024 -
15/05/2024 15:04 GCDA Despacho Processual Diverso nº 577/2024 -
15/05/2024 14:22 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 108/2024 -
15/05/2024 10:50 GCSCAK Despacho Processual Diverso nº 242/2024 -
14/05/2024 14:24 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3338/2024 -

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