Processo 36787/24
Assunto RECURSO DE REVISÃO
Protocolado em 07/02/2024 07:51
Autuado em 07/02/2024 07:51
Relator AUGUSTINHO ZUCCHI





Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CAMBÉ
Procuradores: JOSIANE RIBEIRO DOS SANTOS BRITO (credenciado, inclusão:07/02/24), RENE EMANUEL BORTOTTO SPINASSI (credenciado, inclusão:07/02/24)
Recorrente JOAO DALMACIO PAVINATO
Procuradores: GRACIANE DOS SANTOS LEAL (credenciado, inclusão:07/02/24), HALLEXANDREY MARX BINCOVSKI (credenciado, inclusão:07/02/24), LEANDRO SOUZA ROSA (credenciado, inclusão:07/02/24), MARCELA BATISTA FERNANDES (credenciado, inclusão:07/02/24)
Recorrente MARCIO JOSE DA SILVA
Procuradores: CAMILA DE FREITAS PEREIRA (credenciado, inclusão:07/02/24), GRACIANE DOS SANTOS LEAL (credenciado, inclusão:07/02/24), HALLEXANDREY MARX BINCOVSKI (credenciado, inclusão:07/02/24), KARINE SILVA DIAS (credenciado, inclusão:07/02/24), LEANDRO SOUZA ROSA (credenciado, inclusão:07/02/24), MARCELA BATISTA FERNANDES (credenciado, inclusão:07/02/24)
Interessado ANA PAULA DE ANGELI ANDRADE
Interessado ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE CAMBÉ
Procuradores: ALEX CAETANO DOS REIS (não credenciado, inclusão:07/02/24), FERNANDO PEREIRA DE GÓES (credenciado, inclusão:07/02/24), WINNICIUS PEREIRA DE GOES (não credenciado, inclusão:07/02/24)
Interessado CECÍLIO DE ARAÚJO PEREIRA
Interessado CONRADO ANGELO SCHELLER
Interessado EDILAINE MORETTI NOGANINE
Interessado ELIZEU VIDOTTI
Interessado JAIR GUILLEN PONCE
Procuradores: CAMILA DE FREITAS PEREIRA (credenciado, inclusão:07/02/24), GRACIANE DOS SANTOS LEAL (credenciado, inclusão:07/02/24), HALLEXANDREY MARX BINCOVSKI (credenciado, inclusão:07/02/24), KARINE SILVA DIAS (credenciado, inclusão:07/02/24), LEANDRO SOUZA ROSA (credenciado, inclusão:07/02/24), MARCELA BATISTA FERNANDES (credenciado, inclusão:07/02/24)
Interessado JOSE CARLOS CAMARGO
Interessado JOSE DO CARMO GARCIA
Interessado MUNICÍPIO DE CAMBÉ
Procuradores: JOSIANE RIBEIRO DOS SANTOS BRITO (credenciado, inclusão:07/02/24), RENE EMANUEL BORTOTTO SPINASSI (credenciado, inclusão:07/02/24)
Interessado PAULO ROGÉRIO DE LIMA
Procuradores: GRACIANE DOS SANTOS LEAL (credenciado, inclusão:07/02/24), HALLEXANDREY MARX BINCOVSKI (credenciado, inclusão:07/02/24), LEANDRO SOUZA ROSA (credenciado, inclusão:07/02/24), MARCELA BATISTA FERNANDES (credenciado, inclusão:07/02/24)
Interessado SILVANIR RODRIGUES DA SILVA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
07/02/2024 07:51 717998/23 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
07/02/2024 07:51 120945/15 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
07/02/2024 07:51 137937/15 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
07/02/2024 07:51 140261/15 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
07/02/2024 07:51 140377/15 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
07/02/2024 07:51 140482/15 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
07/02/2024 07:51 140512/15 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
07/02/2024 07:51 140598/15 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
07/02/2024 07:51 140695/15 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
07/02/2024 07:51 140750/15 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
07/02/2024 07:51 140911/15 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
07/02/2024 07:51 143046/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
07/02/2024 07:51 143712/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
07/02/2024 07:51 144694/16 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
07/02/2024 07:51 145690/16 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
07/02/2024 07:51 145780/16 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
07/02/2024 07:51 145964/15 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
07/02/2024 07:51 149781/15 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
07/02/2024 07:51 149803/15 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
07/02/2024 07:51 149820/15 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
07/02/2024 07:51 154536/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
07/02/2024 07:51 154641/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
07/02/2024 07:51 154889/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
07/02/2024 07:51 155419/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
07/02/2024 07:51 155540/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
07/02/2024 07:51 155770/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
07/02/2024 07:51 155923/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
07/02/2024 07:51 155974/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
07/02/2024 07:51 31220/22 RECURSO DE REVISTA
07/02/2024 07:51 356462/16 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
07/02/2024 07:51 357795/16 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
07/02/2024 07:51 430028/23 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
07/02/2024 07:51 453969/21 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
07/02/2024 07:51 598801/13 TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
07/02/2024 07:51 87545/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
07/02/2024 07:51 87553/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
07/02/2024 07:51 87588/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
07/02/2024 07:51 87596/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
07/02/2024 07:51 87618/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
07/02/2024 07:51 87650/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
07/02/2024 07:51 87677/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
07/02/2024 07:51 87693/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
07/02/2024 07:51 87715/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
07/02/2024 07:51 87723/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
07/02/2024 07:51 87758/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/02/2024 3152 Despacho Processual Diverso nº 128/2024
09/02/2024 3149 Termo de Distribuição de Processo nº 491/2024
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/04/2024 10:09 GCAZ  
17/04/2024 09:43 SMPJTC  
09/04/2024 10:51 6PC Parecer nº 319/2024 - Recursos de Revisão. Tomada de Contas Extraordinária. Município de Cambé. Negativa de vigência de lei. Não ocorrência. Pelo conhecimento. No mérito, pelo não provimento. Manutenção do decisum objurgado.
09/04/2024 10:46 SMPjTC  
16/02/2024 16:25 CGM Instrução nº 979/2024 -
16/02/2024 11:06 GCAZ  
16/02/2024 10:55 SMPJTC  
15/02/2024 17:23 6PC Despacho nº 6/2024 - À Coordenadoria de Gestão Municipal.
15/02/2024 17:01 SMPjTC  
07/02/2024 07:53 GCAZ Despacho Processual Diverso nº 128/2024 -
07/02/2024 07:51 DP  

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