Processo 36892/24
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 30/01/2024 08:58
Autuado em 30/01/2024 08:58
Apensado ao Processo 341932/24 em 15/05/2024 11:16
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 887/2024 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 18/04/2024



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/04/2024 Acórdão   887/ 2024 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA
08/04/2024 Acórdão   887/ 2024 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A.
Procuradores: ADRIANA DE PAULA BARATTO (não credenciado, inclusão:30/01/24), ADRIANA NOGUEIRA BARBOSA (credenciado, inclusão:30/01/24), ADRIANO MATTOS DA COSTA RANCIARO (credenciado, inclusão:30/01/24), ALDEBARAN ROCHA FARIA NETO (credenciado, inclusão:30/01/24), ALESSANDRA MARA SILVEIRA CORADASSI (não credenciado, inclusão:30/01/24), ALESSANDRO RENATO DE OLIVEIRA (não credenciado, inclusão:30/01/24), ANA CAROLINA MOREIRA SAMPAIO (não credenciado, inclusão:30/01/24), ANDREA PATRICIA CEZARIO (credenciado, inclusão:30/01/24), ANGELA BEATRIZ ALCAIDE (não credenciado, inclusão:30/01/24), ANGELA FABIANA BUENO DE SOUZA PINTO (não credenciado, inclusão:30/01/24), ARIANE APARECIDA AMARAL BEDIN (não credenciado, inclusão:30/01/24), BERENICE MULLER DA SILVA (credenciado, inclusão:30/01/24), BRUNO FELIPE LECK (credenciado, inclusão:30/01/24), CHRISSIE DESIREE LOPES DA SILVA HIGINO (credenciado, inclusão:30/01/24), CHRISTIANA TOSIN MERCER (credenciado, inclusão:30/01/24), CLAUDIA CECILIA CAMACHO ROJAS (credenciado, inclusão:30/01/24), CRISTIANO HOTZ (credenciado, inclusão:30/01/24), CRISTINA KAKAWA (credenciado, inclusão:30/01/24), DAIANE MEDINO WOTKOSKI (credenciado, inclusão:30/01/24), DAMASCENO MAURICIO DA ROCHA JUNIOR (credenciado, inclusão:30/01/24), DANIELLE SIMÃO (não credenciado, inclusão:30/01/24), DENISE CANOVA (credenciado, inclusão:30/01/24), DENISE SCOPARO PENITENTE (credenciado, inclusão:30/01/24), ERICK CARDOSO HASSELMANN MOTTER (não credenciado, inclusão:30/01/24), EVERTON LUIZ SZYCHTA (credenciado, inclusão:30/01/24), FABIOLA MACHADO MARQUES (credenciado, inclusão:30/01/24), FABIOLA MARTINI SIBUT (não credenciado, inclusão:30/01/24), FABRICIO FABIANI PEREIRA (não credenciado, inclusão:30/01/24), FELIPE SANTOS RIBAS (credenciado, inclusão:30/01/24), FERNANDA CARLA HENRIQUE BUSETTI (não credenciado, inclusão:30/01/24), GISELE DAIANA MACIEL (não credenciado, inclusão:30/01/24), GUILHERME MAXIMIANO (não credenciado, inclusão:30/01/24), HELIO EDUARDO RICHTER (credenciado, inclusão:30/01/24), HULIANOR DE LAI (não credenciado, inclusão:30/01/24), IRA NEVES JARDIM (não credenciado, inclusão:30/01/24), IVANES DA GLORIA MATTOS (não credenciado, inclusão:30/01/24), JEFERSON LUIZ DE LIMA (não credenciado, inclusão:30/01/24), JEFFERSON BRUNO PEREIRA (não credenciado, inclusão:30/01/24), JEFFERSON CAMILO DE SIQUEIRA (credenciado, inclusão:30/01/24), JOÃO VICTOR DIAS FONTANA (não credenciado, inclusão:30/01/24), JOSÉ MANOEL DOS SANTOS (não credenciado, inclusão:30/01/24), JOSE ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR (não credenciado, inclusão:30/01/24), JULIANA PERELLES (não credenciado, inclusão:30/01/24), KARLA PATRICIA POLLI DE SOUZA (credenciado, inclusão:30/01/24), KARLLA MARIA MARTINI (credenciado, inclusão:30/01/24), KARYNA JOPPERT KALLUF COMELLI (não credenciado, inclusão:30/01/24), LEONARDO SANTOS BOMEDIANO NOGUEIRA (não credenciado, inclusão:30/01/24), LUIS ADOLFO KUTAX (credenciado, inclusão:30/01/24), LUIZ CARLOS PROENÇA (não credenciado, inclusão:30/01/24), MARA ANGELITA NESTOR FERREIRA (credenciado, inclusão:30/01/24), MARCO ANTONIO DE LUNA (credenciado, inclusão:30/01/24), MARISE LAO (credenciado, inclusão:30/01/24), MAURICIO DA SILVA MARTINS (não credenciado, inclusão:30/01/24), MICHELE SUCKOW LOSS (não credenciado, inclusão:30/01/24), NATALLY SOSSAI REYS (não credenciado, inclusão:30/01/24), NAYANE GUASTALA (não credenciado, inclusão:30/01/24), PATRICIA DITTRICH FERREIRA DINIZ (não credenciado, inclusão:30/01/24), PAULO SÉRGIO SENA (credenciado, inclusão:30/01/24), REGILDA MIRANDA HEIL FERRO (não credenciado, inclusão:30/01/24), REGINA MARIA BUENO BACELLAR (não credenciado, inclusão:30/01/24), REJANE MARA SAMPAIO D´ALMEIDA (credenciado, inclusão:30/01/24), RENATA CAROLINE TALEVI DA COSTA (credenciado, inclusão:30/01/24), RENATA MARACCINI FRANCO (não credenciado, inclusão:30/01/24), RONALDO JOSÉ E SILVA (não credenciado, inclusão:30/01/24), SERGIO GOMES (credenciado, inclusão:30/01/24), SERGIO LOPES MASSEDO (não credenciado, inclusão:30/01/24), SILVIA ASSUNÇÃO DAVET LOCATELLI (credenciado, inclusão:30/01/24), SILVIO RUBENS MEIRA PRADO (não credenciado, inclusão:30/01/24), SIVONEI MAURO HASS (não credenciado, inclusão:30/01/24), SONIA MARIA PIMENTEL LOBO (credenciado, inclusão:30/01/24), TALITA COSTA REBELLO BARBOSA (não credenciado, inclusão:30/01/24), THAIS YUMI ASSAKURA (não credenciado, inclusão:30/01/24), THALITA FERREIRA DRAGO (não credenciado, inclusão:30/01/24), VALERIA JARUGA BRUNETTI (não credenciado, inclusão:30/01/24), WALTER GUANDALINI JUNIOR (credenciado, inclusão:30/01/24)
Recorrente LUIZ FERNANDO LEONI VIANNA
Procuradores: ROBERLEI ALDO QUEIROZ (credenciado, inclusão:30/01/24)
Interessado ASSOCIAÇÃO DAS EMISSORAS DE RADIODIFUSÃO DO PARANÁ
Procuradores: ANA CRISTINA AGUILAR VIANA (não credenciado, inclusão:30/01/24, exclusão:01/04/24), ANDRÉ LEONARDO MEERHOLZ (credenciado, inclusão:30/01/24, exclusão:01/04/24), EMILLY SUCASAS TALAMONTE CREPALDI (não credenciado, inclusão:30/01/24, exclusão:01/04/24), FRANCISCO AUGUSTO ZARDO GUEDES (credenciado, inclusão:30/01/24, exclusão:01/04/24), JULIO CESAR BROTTO (credenciado, inclusão:30/01/24), MARIA VITORIA KALED COSTA (credenciado, inclusão:30/01/24, exclusão:01/04/24), RENE ARIEL DOTTI (não credenciado, inclusão:30/01/24, exclusão:01/04/24), ROGERIA FAGUNDES DOTTI (não credenciado, inclusão:30/01/24, exclusão:01/04/24), VANESSA CRISTINA CRUZ CHEREMETA (credenciado, inclusão:30/01/24, exclusão:01/04/24)
Interessado COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
Procuradores: ADRIANA DE PAULA BARATTO (não credenciado, inclusão:30/01/24), ADRIANA NOGUEIRA BARBOSA (credenciado, inclusão:30/01/24), ADRIANO MATTOS DA COSTA RANCIARO (credenciado, inclusão:30/01/24), ALDEBARAN ROCHA FARIA NETO (credenciado, inclusão:30/01/24), ALESSANDRA MARA SILVEIRA CORADASSI (não credenciado, inclusão:30/01/24), ALESSANDRO RENATO DE OLIVEIRA (não credenciado, inclusão:30/01/24), ANA CAROLINA MOREIRA SAMPAIO (não credenciado, inclusão:30/01/24), ANDREA PATRICIA CEZARIO (credenciado, inclusão:30/01/24), ANGELA BEATRIZ ALCAIDE (não credenciado, inclusão:30/01/24), ANGELA FABIANA BUENO DE SOUZA PINTO (não credenciado, inclusão:30/01/24), ARIANE APARECIDA AMARAL BEDIN (não credenciado, inclusão:30/01/24), BERENICE MULLER DA SILVA (credenciado, inclusão:30/01/24), BRUNO FELIPE LECK (credenciado, inclusão:30/01/24), CHRISSIE DESIREE LOPES DA SILVA HIGINO (credenciado, inclusão:30/01/24), CHRISTIANA TOSIN MERCER (credenciado, inclusão:30/01/24), CLAUDIA CECILIA CAMACHO ROJAS (credenciado, inclusão:30/01/24), CRISTINA KAKAWA (credenciado, inclusão:30/01/24), DAIANE MEDINO WOTKOSKI (credenciado, inclusão:30/01/24), DAMASCENO MAURICIO DA ROCHA JUNIOR (credenciado, inclusão:30/01/24), DANIELLE SIMÃO (não credenciado, inclusão:30/01/24), DENISE CANOVA (credenciado, inclusão:30/01/24), DENISE SCOPARO PENITENTE (credenciado, inclusão:30/01/24), ERICK CARDOSO HASSELMANN MOTTER (não credenciado, inclusão:30/01/24), EVERTON LUIZ SZYCHTA (credenciado, inclusão:30/01/24), FABIOLA MACHADO MARQUES (credenciado, inclusão:30/01/24), FABIOLA MARTINI SIBUT (não credenciado, inclusão:30/01/24), FABRICIO FABIANI PEREIRA (não credenciado, inclusão:30/01/24), FELIPE SANTOS RIBAS (credenciado, inclusão:30/01/24), FERNANDA CARLA HENRIQUE BUSETTI (não credenciado, inclusão:30/01/24), GISELE DAIANA MACIEL (não credenciado, inclusão:30/01/24), GUILHERME MAXIMIANO (não credenciado, inclusão:30/01/24), HELIO EDUARDO RICHTER (credenciado, inclusão:30/01/24), HULIANOR DE LAI (não credenciado, inclusão:30/01/24), IRA NEVES JARDIM (não credenciado, inclusão:30/01/24), IVANES DA GLORIA MATTOS (não credenciado, inclusão:30/01/24), JEFERSON LUIZ DE LIMA (não credenciado, inclusão:30/01/24), JEFFERSON BRUNO PEREIRA (não credenciado, inclusão:30/01/24), JEFFERSON CAMILO DE SIQUEIRA (credenciado, inclusão:30/01/24), JOÃO VICTOR DIAS FONTANA (não credenciado, inclusão:30/01/24), JOSÉ MANOEL DOS SANTOS (não credenciado, inclusão:30/01/24), JOSE ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR (não credenciado, inclusão:30/01/24), JULIANA PERELLES (não credenciado, inclusão:30/01/24), KARLA PATRICIA POLLI DE SOUZA (credenciado, inclusão:30/01/24), KARLLA MARIA MARTINI (credenciado, inclusão:30/01/24), LEONARDO SANTOS BOMEDIANO NOGUEIRA (não credenciado, inclusão:30/01/24), LUIS ADOLFO KUTAX (credenciado, inclusão:30/01/24), LUIZ CARLOS PROENÇA (não credenciado, inclusão:30/01/24), MARA ANGELITA NESTOR FERREIRA (credenciado, inclusão:30/01/24), MARCO ANTONIO DE LUNA (credenciado, inclusão:30/01/24), MARISE LAO (credenciado, inclusão:30/01/24), MAURICIO DA SILVA MARTINS (não credenciado, inclusão:30/01/24), MICHELE SUCKOW LOSS (não credenciado, inclusão:30/01/24), NATALLY SOSSAI REYS (não credenciado, inclusão:30/01/24), NAYANE GUASTALA (não credenciado, inclusão:30/01/24), PATRICIA DITTRICH FERREIRA DINIZ (não credenciado, inclusão:30/01/24), REGILDA MIRANDA HEIL FERRO (não credenciado, inclusão:30/01/24), REJANE MARA SAMPAIO D´ALMEIDA (credenciado, inclusão:30/01/24), RENATA CAROLINE TALEVI DA COSTA (credenciado, inclusão:30/01/24), RENATA MARACCINI FRANCO (não credenciado, inclusão:30/01/24), RONALDO JOSÉ E SILVA (não credenciado, inclusão:30/01/24), SERGIO GOMES (credenciado, inclusão:30/01/24), SERGIO LOPES MASSEDO (não credenciado, inclusão:30/01/24), SILVIA ASSUNÇÃO DAVET LOCATELLI (credenciado, inclusão:30/01/24), SILVIO RUBENS MEIRA PRADO (não credenciado, inclusão:30/01/24), SIVONEI MAURO HASS (não credenciado, inclusão:30/01/24), SONIA MARIA PIMENTEL LOBO (credenciado, inclusão:30/01/24), STEPHANIE VERIDIANE SCHMITT (não credenciado, inclusão:30/01/24), TALITA COSTA REBELLO BARBOSA (não credenciado, inclusão:30/01/24), THAIS MARQUES CAVALCANTI DE BRITO (credenciado, inclusão:30/01/24), THAIS YUMI ASSAKURA (não credenciado, inclusão:30/01/24), THALITA FERREIRA DRAGO (não credenciado, inclusão:30/01/24), VALERIA JARUGA BRUNETTI (não credenciado, inclusão:30/01/24)
Interessado COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A
Procuradores: ADRIANA DE PAULA BARATTO (não credenciado, inclusão:30/01/24), ADRIANA NOGUEIRA BARBOSA (credenciado, inclusão:30/01/24), ADRIANO MATTOS DA COSTA RANCIARO (credenciado, inclusão:30/01/24), ALDEBARAN ROCHA FARIA NETO (credenciado, inclusão:30/01/24), ALESSANDRA MARA SILVEIRA CORADASSI (não credenciado, inclusão:30/01/24), ANA CAROLINA MOREIRA SAMPAIO (não credenciado, inclusão:30/01/24), ANA PAULA VONSOWSKI DA COSTA BISPO (não credenciado, inclusão:30/01/24), ANDREA PATRICIA CEZARIO (credenciado, inclusão:30/01/24), ANGELA BEATRIZ ALCAIDE (não credenciado, inclusão:30/01/24), ANGELA FABIANA BUENO DE SOUZA PINTO (não credenciado, inclusão:30/01/24), ARIANE APARECIDA AMARAL BEDIN (não credenciado, inclusão:30/01/24), BRUNO FELIPE LECK (credenciado, inclusão:30/01/24), CHRISSIE DESIREE LOPES DA SILVA HIGINO (credenciado, inclusão:30/01/24), CHRISTIANA TOSIN MERCER (credenciado, inclusão:30/01/24), CLAUDIA CECILIA CAMACHO ROJAS (credenciado, inclusão:30/01/24), CRISTINA KAKAWA (credenciado, inclusão:30/01/24), DAIANE MEDINO WOTKOSKI (credenciado, inclusão:30/01/24), DAMASCENO MAURICIO DA ROCHA JUNIOR (credenciado, inclusão:30/01/24), DANIELLE SIMÃO (não credenciado, inclusão:30/01/24), DENISE CANOVA (credenciado, inclusão:30/01/24), DENISE SCOPARO PENITENTE (credenciado, inclusão:30/01/24), ERICK CARDOSO HASSELMANN MOTTER (não credenciado, inclusão:30/01/24), EVERTON LUIZ SZYCHTA (credenciado, inclusão:30/01/24), FABIOLA MACHADO MARQUES (credenciado, inclusão:30/01/24), FABIOLA MARTINI SIBUT (não credenciado, inclusão:30/01/24), FABRICIO FABIANI PEREIRA (não credenciado, inclusão:30/01/24), FELIPE SANTOS RIBAS (credenciado, inclusão:30/01/24), FERNANDA CARLA HENRIQUE BUSETTI (não credenciado, inclusão:30/01/24), GISELE DAIANA MACIEL (não credenciado, inclusão:30/01/24), GUILHERME MAXIMIANO (não credenciado, inclusão:30/01/24), HELIO EDUARDO RICHTER (credenciado, inclusão:30/01/24), HULIANOR DE LAI (não credenciado, inclusão:30/01/24), IRA NEVES JARDIM (não credenciado, inclusão:30/01/24), IVANES DA GLORIA MATTOS (não credenciado, inclusão:30/01/24), JEFERSON LUIZ DE LIMA (não credenciado, inclusão:30/01/24), JEFFERSON BRUNO PEREIRA (não credenciado, inclusão:30/01/24), JEFFERSON CAMILO DE SIQUEIRA (credenciado, inclusão:30/01/24), JOÃO VICTOR DIAS FONTANA (não credenciado, inclusão:30/01/24), JOSÉ MANOEL DOS SANTOS (não credenciado, inclusão:30/01/24), JOSE ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR (não credenciado, inclusão:30/01/24), JULIANA PERELLES (não credenciado, inclusão:30/01/24), KARLA PATRICIA POLLI DE SOUZA (credenciado, inclusão:30/01/24), KARLLA MARIA MARTINI (credenciado, inclusão:30/01/24), LEONARDO SANTOS BOMEDIANO NOGUEIRA (não credenciado, inclusão:30/01/24), LUIS ADOLFO KUTAX (credenciado, inclusão:30/01/24), LUIZ CARLOS PROENÇA (não credenciado, inclusão:30/01/24), MARA ANGELITA NESTOR FERREIRA (credenciado, inclusão:30/01/24), MARCO ANTONIO DE LUNA (credenciado, inclusão:30/01/24), MAURICIO DA SILVA MARTINS (não credenciado, inclusão:30/01/24), MICHELE SUCKOW LOSS (não credenciado, inclusão:30/01/24), NATALLY SOSSAI REYS (não credenciado, inclusão:30/01/24), NAYANE GUASTALA (não credenciado, inclusão:30/01/24), PATRICIA DITTRICH FERREIRA DINIZ (não credenciado, inclusão:30/01/24), REGILDA MIRANDA HEIL FERRO (não credenciado, inclusão:30/01/24), REJANE MARA SAMPAIO D´ALMEIDA (credenciado, inclusão:30/01/24), RENATA CAROLINE TALEVI DA COSTA (credenciado, inclusão:30/01/24), RONALDO JOSÉ E SILVA (não credenciado, inclusão:30/01/24), SERGIO GOMES (credenciado, inclusão:30/01/24), SERGIO LOPES MASSEDO (não credenciado, inclusão:30/01/24), SILVIO RUBENS MEIRA PRADO (não credenciado, inclusão:30/01/24), SIVONEI MAURO HASS (não credenciado, inclusão:30/01/24), SONIA MARIA PIMENTEL LOBO (credenciado, inclusão:30/01/24), TALITA COSTA REBELLO BARBOSA (não credenciado, inclusão:30/01/24), THAIS MARQUES CAVALCANTI DE BRITO (credenciado, inclusão:30/01/24), THAIS YUMI ASSAKURA (não credenciado, inclusão:30/01/24), THALITA FERREIRA DRAGO (não credenciado, inclusão:30/01/24), VALERIA JARUGA BRUNETTI (não credenciado, inclusão:30/01/24), WELLINGTON LINCOLN SECO (credenciado, inclusão:30/01/24)
Interessado COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A.
Procuradores: ADRIANA DE PAULA BARATTO (não credenciado, inclusão:30/01/24), ADRIANA NOGUEIRA BARBOSA (credenciado, inclusão:30/01/24), ADRIANO MATTOS DA COSTA RANCIARO (credenciado, inclusão:30/01/24), ALDEBARAN ROCHA FARIA NETO (credenciado, inclusão:30/01/24), ALESSANDRA MARA SILVEIRA CORADASSI (não credenciado, inclusão:30/01/24), ALESSANDRO RENATO DE OLIVEIRA (não credenciado, inclusão:30/01/24), ANA CAROLINA MOREIRA SAMPAIO (não credenciado, inclusão:30/01/24), ANDREA PATRICIA CEZARIO (credenciado, inclusão:30/01/24), ANGELA BEATRIZ ALCAIDE (não credenciado, inclusão:30/01/24), ANGELA FABIANA BUENO DE SOUZA PINTO (não credenciado, inclusão:30/01/24), ARIANE APARECIDA AMARAL BEDIN (não credenciado, inclusão:30/01/24), BERENICE MULLER DA SILVA (credenciado, inclusão:30/01/24), BRUNO FELIPE LECK (credenciado, inclusão:30/01/24), CHRISSIE DESIREE LOPES DA SILVA HIGINO (credenciado, inclusão:30/01/24), CHRISTIANA TOSIN MERCER (credenciado, inclusão:30/01/24), CLAUDIA CECILIA CAMACHO ROJAS (credenciado, inclusão:30/01/24), CRISTIANO HOTZ (credenciado, inclusão:30/01/24), CRISTINA KAKAWA (credenciado, inclusão:30/01/24), DAIANE MEDINO WOTKOSKI (credenciado, inclusão:30/01/24), DAMASCENO MAURICIO DA ROCHA JUNIOR (credenciado, inclusão:30/01/24), DANIELLE SIMÃO (não credenciado, inclusão:30/01/24), DENISE CANOVA (credenciado, inclusão:30/01/24), DENISE SCOPARO PENITENTE (credenciado, inclusão:30/01/24), ERICK CARDOSO HASSELMANN MOTTER (não credenciado, inclusão:30/01/24), EVERTON LUIZ SZYCHTA (credenciado, inclusão:30/01/24), FABIOLA MACHADO MARQUES (credenciado, inclusão:30/01/24), FABIOLA MARTINI SIBUT (não credenciado, inclusão:30/01/24), FABRICIO FABIANI PEREIRA (não credenciado, inclusão:30/01/24), FELIPE SANTOS RIBAS (credenciado, inclusão:30/01/24), FERNANDA CARLA HENRIQUE BUSETTI (não credenciado, inclusão:30/01/24), GISELE DAIANA MACIEL (não credenciado, inclusão:30/01/24), GUILHERME MAXIMIANO (não credenciado, inclusão:30/01/24), HELIO EDUARDO RICHTER (credenciado, inclusão:30/01/24), HULIANOR DE LAI (não credenciado, inclusão:30/01/24), IRA NEVES JARDIM (não credenciado, inclusão:30/01/24), IVANES DA GLORIA MATTOS (não credenciado, inclusão:30/01/24), JEFERSON LUIZ DE LIMA (não credenciado, inclusão:30/01/24), JEFFERSON BRUNO PEREIRA (não credenciado, inclusão:30/01/24), JEFFERSON CAMILO DE SIQUEIRA (credenciado, inclusão:30/01/24), JOÃO VICTOR DIAS FONTANA (não credenciado, inclusão:30/01/24), JOSÉ MANOEL DOS SANTOS (não credenciado, inclusão:30/01/24), JOSE ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR (não credenciado, inclusão:30/01/24), JULIANA PERELLES (não credenciado, inclusão:30/01/24), KARLA PATRICIA POLLI DE SOUZA (credenciado, inclusão:30/01/24), KARLLA MARIA MARTINI (credenciado, inclusão:30/01/24), KARYNA JOPPERT KALLUF COMELLI (não credenciado, inclusão:30/01/24), LEONARDO SANTOS BOMEDIANO NOGUEIRA (não credenciado, inclusão:30/01/24), LUIS ADOLFO KUTAX (credenciado, inclusão:30/01/24), LUIZ CARLOS PROENÇA (não credenciado, inclusão:30/01/24), MARA ANGELITA NESTOR FERREIRA (credenciado, inclusão:30/01/24), MARCO ANTONIO DE LUNA (credenciado, inclusão:30/01/24), MARISE LAO (credenciado, inclusão:30/01/24), MAURICIO DA SILVA MARTINS (não credenciado, inclusão:30/01/24), MICHELE SUCKOW LOSS (não credenciado, inclusão:30/01/24), NATALLY SOSSAI REYS (não credenciado, inclusão:30/01/24), NAYANE GUASTALA (não credenciado, inclusão:30/01/24), PATRICIA DITTRICH FERREIRA DINIZ (não credenciado, inclusão:30/01/24), PAULO SÉRGIO SENA (credenciado, inclusão:30/01/24), REGILDA MIRANDA HEIL FERRO (não credenciado, inclusão:30/01/24), REGINA MARIA BUENO BACELLAR (não credenciado, inclusão:30/01/24), REJANE MARA SAMPAIO D´ALMEIDA (credenciado, inclusão:30/01/24), RENATA CAROLINE TALEVI DA COSTA (credenciado, inclusão:30/01/24), RENATA MARACCINI FRANCO (não credenciado, inclusão:30/01/24), RONALDO JOSÉ E SILVA (não credenciado, inclusão:30/01/24), SERGIO GOMES (credenciado, inclusão:30/01/24), SERGIO LOPES MASSEDO (não credenciado, inclusão:30/01/24), SILVIA ASSUNÇÃO DAVET LOCATELLI (credenciado, inclusão:30/01/24), SILVIO RUBENS MEIRA PRADO (não credenciado, inclusão:30/01/24), SIVONEI MAURO HASS (não credenciado, inclusão:30/01/24), SONIA MARIA PIMENTEL LOBO (credenciado, inclusão:30/01/24), TALITA COSTA REBELLO BARBOSA (não credenciado, inclusão:30/01/24), THAIS YUMI ASSAKURA (não credenciado, inclusão:30/01/24), THALITA FERREIRA DRAGO (não credenciado, inclusão:30/01/24), VALERIA JARUGA BRUNETTI (não credenciado, inclusão:30/01/24), WALTER GUANDALINI JUNIOR (credenciado, inclusão:30/01/24)
Interessado CRISTIANO HOTZ
Interessado JAIME DE OLIVEIRA KUHN
Procuradores: BRUNO GOFMAN (credenciado, inclusão:30/01/24), EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:30/01/24), PAULO VINICIUS LIEBL FERNANDES (credenciado, inclusão:30/01/24), RICARDO ALEXANDRE SAMPAIO (credenciado, inclusão:30/01/24)
Interessado LINDOLFO ZIMMER
Procuradores: BRUNO GOFMAN (credenciado, inclusão:30/01/24), EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:30/01/24), PAULO VINICIUS LIEBL FERNANDES (credenciado, inclusão:30/01/24), RICARDO ALEXANDRE SAMPAIO (credenciado, inclusão:30/01/24)
Interessado MARCIO SOUZA VILLELA
Procuradores: ANA CRISTINA AGUILAR VIANA (não credenciado, inclusão:30/01/24), ANDRÉ LEONARDO MEERHOLZ (credenciado, inclusão:30/01/24), FERNANDA MACHADO LOPES (não credenciado, inclusão:30/01/24), FRANCISCO AUGUSTO ZARDO GUEDES (credenciado, inclusão:30/01/24), JULIO CESAR BROTTO (credenciado, inclusão:30/01/24), RENE ARIEL DOTTI (não credenciado, inclusão:30/01/24), ROGERIA FAGUNDES DOTTI (não credenciado, inclusão:30/01/24), VANESSA CRISTINA CRUZ CHEREMETA (credenciado, inclusão:30/01/24)
Interessado MOACIR CARLOS BERTOL
Interessado PEDRO AUGUSTO DO NASCIMENTO NETO
Procuradores: BRUNO GOFMAN (credenciado, inclusão:30/01/24), EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:30/01/24), PAULO VINICIUS LIEBL FERNANDES (credenciado, inclusão:30/01/24), RICARDO ALEXANDRE SAMPAIO (credenciado, inclusão:30/01/24)
Interessado SERGIO LUIZ LAMY
Procuradores: BRUNO GOFMAN (credenciado, inclusão:30/01/24), EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:30/01/24), PAULO VINICIUS LIEBL FERNANDES (credenciado, inclusão:30/01/24), RICARDO ALEXANDRE SAMPAIO (credenciado, inclusão:30/01/24)
Interessado VLADEMIR SANTO DALEFFE
Procuradores: BRUNO GOFMAN (credenciado, inclusão:30/01/24), EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:30/01/24), PAULO VINICIUS LIEBL FERNANDES (credenciado, inclusão:30/01/24), RICARDO ALEXANDRE SAMPAIO (credenciado, inclusão:30/01/24)

Juntadas
DataDescrição
10/05/2024 14:10 Recibo de Petição Intermediária - 342564/24, de 10/05/24 - Protocolo: 342564/24
10/05/2024 12:06 Recibo de Petição Intermediária - 342084/24, de 10/05/24 - Protocolo: 342084/24
20/03/2024 11:36 do Protocolo 180750/24

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/05/2024 3210 Despacho Processual Diverso nº 618/2024
18/04/2024 3191 Acórdão nº 887/2024
04/04/2024 3181 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 6/2024 de 08/04/2024
25/03/2024 3175 Despacho Processual Diverso nº 330/2024
01/02/2024 3143 Termo de Distribuição de Processo nº 346/2024
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/05/2024 16:19 DP  
10/05/2024 14:33 GCILB Despacho Processual Diverso nº 618/2024 -
16/04/2024 14:50 STP  
16/04/2024 12:55 SMPJTC  
16/04/2024 12:09 4PC Ciência de Decisão nº 207/2024 -
16/04/2024 11:31 SMPjTC  
12/04/2024 12:17 STP Acórdão nº 887/2024 -
02/04/2024 17:49 GCILB  
02/04/2024 11:00 DP Informação nº 1800/2024 -
02/04/2024 10:51 GCILB  
21/03/2024 22:14 DP  
30/01/2024 08:59 GCILB Despacho Processual Diverso nº 330/2024 -
30/01/2024 08:58 DP  

Voltar a Consulta