Processo 382051/24
Assunto RECURSO DE REVISÃO
Protocolado em 04/06/2024 08:09
Autuado em 04/06/2024 08:09
Relator THIAGO BARBOSA CORDEIRO





Partes
TipoNome
Entidade DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ
Procuradores: GYSELE VIEIRA SILVA SHAFA (credenciado, inclusão:04/06/24), NAYANA FRONTERA FABRO DIAS (credenciado, inclusão:04/06/24), SASHA CAMPOS COGO (credenciado, inclusão:04/06/24), VIVIANE APARECIDA CONSOLIN SMARZARO (credenciado, inclusão:04/06/24)
Recorrente FEDERAÇAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS - FENASEG
Procuradores: ALESSANDRA VASCONCELOS ARAUJO RODRIGUES CARNEIRO (não credenciado, inclusão:04/06/24), ALEXANDRE WAGNER NESTER (credenciado, inclusão:04/06/24), ANA PAULA SOVIERZOSKI (credenciado, inclusão:04/06/24), ANDRE GUSKOW CARDOSO (não credenciado, inclusão:04/06/24), BRUNO GRESSLER WONTROBA (não credenciado, inclusão:04/06/24), CAROLINE MARTYNETZ (não credenciado, inclusão:04/06/24), CESAR AUGUSTO GUIMARAES PEREIRA (credenciado, inclusão:04/06/24), DIEGO RICARDO CAMARGO FRANZONI (não credenciado, inclusão:04/06/24), DOSHIN WATANABE (credenciado, inclusão:04/06/24), EDSON FRANCISCO ROCHA NETO (credenciado, inclusão:04/06/24), EDUARDO NADVORNY NASCIMENTO (credenciado, inclusão:04/06/24), EDUARDO TALAMINI (credenciado, inclusão:04/06/24), FELIPE SCRIPES WLADECK (não credenciado, inclusão:04/06/24), FERNANDA CAROLINE MAIA (não credenciado, inclusão:04/06/24), FERNAO JUSTEN DE OLIVEIRA (não credenciado, inclusão:04/06/24), GABRIEL LUCAS SANTOS BONFIM (não credenciado, inclusão:04/06/24), GABRIELA ASSIS CORREA DEMETERCO (não credenciado, inclusão:04/06/24), GLAUCE KARINE DE JESUS MADUREIRA (não credenciado, inclusão:04/06/24), GUILHERME AUGUSTO VEZARO EIRAS (credenciado, inclusão:04/06/24), GUILHERME FREDHERICO DIAS REISDORFER (não credenciado, inclusão:04/06/24), ISABELLA FELIX DA FONSECA (credenciado, inclusão:04/06/24), ISABELLA KAROLLINA ROSSITO (não credenciado, inclusão:04/06/24), ISABELLA MOREIRA DE ANDRADE VOSGERAU (não credenciado, inclusão:04/06/24), IZABELA MORIGGI COSTA (não credenciado, inclusão:04/06/24), JEFFERSON LEMES DOS SANTOS (credenciado, inclusão:04/06/24), JULIA VENZI GONCALVES GUIMARAES (credenciado, inclusão:04/06/24), JULIANE ERTHAL DE CARVALHO (não credenciado, inclusão:04/06/24), KARLIN OLBERTZ NIEBUHR (credenciado, inclusão:04/06/24), LETICIA ALLE ANTONIETTO (não credenciado, inclusão:04/06/24), LILIANA ORTH DIEHL (não credenciado, inclusão:04/06/24), LUISA BARBOSA ABRANCHES QUINTAO (não credenciado, inclusão:04/06/24), LUIZ CARLOS CHECOZZI (credenciado, inclusão:04/06/24), MARCAL JUSTEN FILHO (não credenciado, inclusão:04/06/24), MARÇAL JUSTEN NETO (credenciado, inclusão:04/06/24), MARIA DA GLORIA FARIA (não credenciado, inclusão:04/06/24), MARIANA RANDON SAVARIS (credenciado, inclusão:04/06/24), MARINA KIRSTEN FELIX (não credenciado, inclusão:04/06/24), MARINA KUKIELA VIANNA (não credenciado, inclusão:04/06/24), MATHEUS GUIMARAES PITTO (não credenciado, inclusão:04/06/24), MAYARA GASPAROTO TONIN (credenciado, inclusão:04/06/24), MAYARA RUSKI AUGUSTO SA (não credenciado, inclusão:04/06/24), MÔNICA BANDEIRA DE MELLO LEFEVRE (credenciado, inclusão:04/06/24), NICOLE MENDES MULLER (não credenciado, inclusão:04/06/24), PAOLA GABRIEL ABILA (não credenciado, inclusão:04/06/24), PATRICIA ABUD GARCIA WILLCOCKS DUARTE (não credenciado, inclusão:04/06/24), PAULA PAES HENRI GUITTON (não credenciado, inclusão:04/06/24), PAULO OSTERNACK AMARAL (credenciado, inclusão:04/06/24), RAFAEL WALLBACH SCHWIND (não credenciado, inclusão:04/06/24), RAPHAELA THEMIS LEITE JARDIM (credenciado, inclusão:04/06/24), RODRIGO COSTA PROTZEK (credenciado, inclusão:04/06/24), RODRIGO GOULART DE FREITAS POMBO (não credenciado, inclusão:04/06/24), STELLA FARFUS SANTOS (credenciado, inclusão:04/06/24), VICTOR HUGO PAVONI VANELLI (credenciado, inclusão:04/06/24), WILLIAM ROMERO (não credenciado, inclusão:04/06/24)
Recorrente MARCELLO ALVARENGA PANIZZI
Interessado ABL SYSTEM CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA
Interessado ADRIANO MARCOS FURTADO
Interessado ALIAS TECNOLOGIA S/A
Procuradores: ADONIRAM OZIAS SANTOS (não credenciado, inclusão:04/06/24), IVO ARY MEIER JUNIOR (não credenciado, inclusão:04/06/24), KAROLINE SALLES (credenciado, inclusão:04/06/24), MARCELO JOSE CISCATO (credenciado, inclusão:04/06/24), MARCOS PAULO DE CASTRO PEREIRA (credenciado, inclusão:04/06/24)
Interessado ANA SILVIA AMORIM DREWELLO
Interessado CESAR VINICIUS KOGUT
Interessado CIA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA E INOVACAO S/A
Procuradores: EDUARDO PASSOS PEDROSA (não credenciado, inclusão:04/06/24), MARCUS PAULO SANTIAGO TELES CUNHA (credenciado, inclusão:04/06/24)
Interessado DAVID ANTONIO PANCOTTI
Interessado DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ
Procuradores: GYSELE VIEIRA SILVA SHAFA (credenciado, inclusão:04/06/24), NAYANA FRONTERA FABRO DIAS (credenciado, inclusão:04/06/24), SASHA CAMPOS COGO (credenciado, inclusão:04/06/24), VIVIANE APARECIDA CONSOLIN SMARZARO (credenciado, inclusão:04/06/24)
Interessado EIG MERCADOS LTDA
Interessado EMERSON GOMES
Interessado EROS MONTEIRO
Procuradores: VITOR GEREMIA (credenciado, inclusão:04/06/24)
Interessado GYSELE VIEIRA SILVA SHAFA
Interessado HD SOLUCOES E SISTEMAS LTDA
Procuradores: ARIANA KARINA AMARO DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:04/06/24)
Interessado HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA
Procuradores: VIVIANE MIRANDA (não credenciado, inclusão:04/06/24)
Interessado I9 TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA
Procuradores: CLÁUDIO PEDREIRA DE FREITAS (credenciado, inclusão:04/06/24)
Interessado JOSÉ CARLOS MOLETTA
Procuradores: CLÓVIS AUGUSTO VEIGA DA COSTA (credenciado, inclusão:04/06/24)
Interessado KEIZO ASSAHIDA
Interessado LOGO IT S/A
Procuradores: ALESSANDRA FERREIRA DOS SANTOS (não credenciado, inclusão:04/06/24), ANA CRISTINA AGUILAR VIANA (não credenciado, inclusão:04/06/24), ANDRÉ LEONARDO MEERHOLZ (credenciado, inclusão:04/06/24), FERNANDA COELHO (credenciado, inclusão:04/06/24), FERNANDA MACHADO LOPES (não credenciado, inclusão:04/06/24), FRANCISCO AUGUSTO ZARDO GUEDES (credenciado, inclusão:04/06/24), GABRIEL SILVA CAMPOS (credenciado, inclusão:04/06/24), JULIO CESAR BROTTO (credenciado, inclusão:04/06/24), MARIA AUGUSTA ROST (credenciado, inclusão:04/06/24), MARIANA MELLO LOMBARDI (credenciado, inclusão:04/06/24), RENE ARIEL DOTTI (não credenciado, inclusão:04/06/24), RICARDO BARRETTO DE ANDRADE (credenciado, inclusão:04/06/24), ROGERIA FAGUNDES DOTTI (não credenciado, inclusão:04/06/24), SAULO MARTINS MESQUITA (credenciado, inclusão:04/06/24), VANESSA CRISTINA CRUZ CHEREMETA (credenciado, inclusão:04/06/24)
Interessado LUIZ CARLOS FARIAS
Procuradores: CLÓVIS AUGUSTO VEIGA DA COSTA (credenciado, inclusão:04/06/24)
Interessado M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A
Procuradores: FERNANDO GUSTAVO KNOERR (não credenciado, inclusão:04/06/24), VIVIANE COELHO DE SELLOS KNOERR (credenciado, inclusão:04/06/24)
Interessado MARCOS ELIAS TRAAD DA SILVA
Interessado PLACE TECNOLOGIA E INOVACAO S. A.
Procuradores: ELIAS SOARES DA COSTA (credenciado, inclusão:04/06/24)
Interessado ROSÂNGELA CURRA KOSAK
Procuradores: BRUNA LICIA PEREIRA MARCHESI (não credenciado, inclusão:04/06/24), CAIO CESAR BUENO SCHINEMANN (não credenciado, inclusão:04/06/24), CLOVIS ALBERTO BERTOLINI DE PINHO (credenciado, inclusão:04/06/24), DANIEL PACHECO RIBAS BEATRIZ (credenciado, inclusão:04/06/24), FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES (credenciado, inclusão:04/06/24), HELEN MONICA ESTEVES MARCANTE (credenciado, inclusão:04/06/24), KAMAI FIGUEIREDO ARRUDA BACELAR DA SILVA (não credenciado, inclusão:04/06/24), LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA (credenciado, inclusão:04/06/24), MURILO CESAR TABORDA RIBAS (credenciado, inclusão:04/06/24), NATALIA BORTOLUZZI BALZAN (credenciado, inclusão:04/06/24), PEDRO HENRIQUE BRAZ DE VITA (credenciado, inclusão:04/06/24), RICARDO DE PAULA FEIJO (credenciado, inclusão:04/06/24), THIAGO LIMA BREUS (credenciado, inclusão:04/06/24), VITOR BEUX MARTINS (não credenciado, inclusão:04/06/24)
Interessado SERASA S.A.
Procuradores: ALESSANDRA CRISTINA LABRONICI BAIARDI ARDITO (não credenciado, inclusão:04/06/24), ALINE DE CASSIA MONTAGNER (não credenciado, inclusão:04/06/24), ANA LUIZA ISIDIO VEGA (não credenciado, inclusão:04/06/24), ANNA CAROLINA DINIZ NOGUEIRA AMARAL (não credenciado, inclusão:04/06/24), ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR (não credenciado, inclusão:04/06/24), BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO (não credenciado, inclusão:04/06/24), CLARA VAINBOIM (não credenciado, inclusão:04/06/24), DANIELLE APARICIO CORREIA DE CARVALHO (não credenciado, inclusão:04/06/24), EDINA MONICA SOBRINHO (não credenciado, inclusão:04/06/24), EDUARDO CHALFIN (não credenciado, inclusão:04/06/24), EMILIANO AUGUSTO TOZETTO (não credenciado, inclusão:04/06/24), GABRIELA SOARES CAVALCANTI (credenciado, inclusão:04/06/24), ILAN GOLDBERG (não credenciado, inclusão:04/06/24), INGRIDY AMARAL DOS SANTOS (não credenciado, inclusão:04/06/24), JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES (credenciado, inclusão:04/06/24), JESSICA ANSELMO DE ABREU (não credenciado, inclusão:04/06/24), JULIANA AUGUSTA CARVALHO PAIVA (não credenciado, inclusão:04/06/24), LIA CALEGARI DA CUNHA (não credenciado, inclusão:04/06/24), LUIZ PHELLIPE MORGADO COSTA (não credenciado, inclusão:04/06/24), MARCELO RAFALDINI LANCA JUNIOR (não credenciado, inclusão:04/06/24), MARCIA LATGE MANNHEIMER (não credenciado, inclusão:04/06/24), MARIANA MARIA BRITO TOLENTINO (não credenciado, inclusão:04/06/24), MARIANGELA PERNOMIAN DE ARAUJO MEDEIROS (não credenciado, inclusão:04/06/24), PAOLO VIEIRA CABRAL (não credenciado, inclusão:04/06/24), PAULO MAXIMILIAN WILHELM MENDLOWICZ SCHONBLUM (não credenciado, inclusão:04/06/24), PRISCILA FERRARI KAUFFMANN (não credenciado, inclusão:04/06/24), PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (não credenciado, inclusão:04/06/24), RAQUEL CARNEIRO DA CUNHA ALVES DE SOUZA (não credenciado, inclusão:04/06/24), RENATA QUIROGA CHATE (não credenciado, inclusão:04/06/24), SANI CRISTINA GUIMARAES (não credenciado, inclusão:04/06/24), SERGIO SOUZA FERNANDES JUNIOR (não credenciado, inclusão:04/06/24), VANESSA ARAUJO LOPES BUTALLA (não credenciado, inclusão:04/06/24), WALDIR CARNEIRO FRANCA JUNIOR (não credenciado, inclusão:04/06/24)
Interessado SIELLO TECNOLOGIA, DESENVOLVIMENTO E SERVICOS S/A
Procuradores: ALAIR FERRAZ DA SILVA FILHO (credenciado, inclusão:04/06/24), PRISCILA LARISSA ARRAES MENDES (não credenciado, inclusão:04/06/24)
Interessado TECNOBANK TECNOLOGIA BANCARIA S.A.
Procuradores: CARLOS EDUARDO MITSUO NAKAHARADA (credenciado, inclusão:04/06/24), CONRADO ALMEIDA CORREA GONTIJO (credenciado, inclusão:04/06/24), FELIPE VANDERLINDE SCHIAVON (não credenciado, inclusão:04/06/24), GIOVANNA ZANATA BARBOSA (não credenciado, inclusão:04/06/24), GIULIANA AVERSARI COELHO (credenciado, inclusão:04/06/24), GUSTAVO DE CASTRO TURBIANI (credenciado, inclusão:04/06/24), NICOLE ELLOVITCH (não credenciado, inclusão:04/06/24)
Interessado TECNOL SISTEMAS DE AUTOMACAO S/A
Procuradores: CLARICE DA ROCHA HERINGER (credenciado, inclusão:04/06/24), CONRADO RODRIGUES SANTOS (não credenciado, inclusão:04/06/24), SANZIO REIS BARBOSA (credenciado, inclusão:04/06/24)
Interessado WAGNER MESQUITA DE OLIVEIRA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
04/06/2024 08:09 52421/24 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
04/06/2024 08:09 20588/19 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
04/06/2024 08:09 263180/23 RECURSO DE REVISTA
04/06/2024 08:09 279590/19 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
04/06/2024 08:09 434413/19 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
04/06/2024 08:09 458126/19 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
04/06/2024 08:09 478498/14 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
04/06/2024 08:09 480504/19 TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
04/06/2024 08:09 557266/14 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
04/06/2024 08:09 568948/11 DENÚNCIA
04/06/2024 08:09 613433/14 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
04/06/2024 08:09 714300/19 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
04/06/2024 08:09 721303/18 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
04/06/2024 08:09 775680/21 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
04/06/2024 08:09 797873/18 RECURSO DE AGRAVO
04/06/2024 08:09 817629/18 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
04/06/2024 08:09 858830/18 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/11/2024 3333 Despacho Processual Diverso nº 325/2024
24/06/2024 3235 Despacho Processual Diverso nº 164/2024
06/06/2024 3223 Termo de Distribuição de Processo nº 3667/2024
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/12/2024 15:18 GCSTBC  
19/12/2024 13:26 SMPJTC  
11/12/2024 13:49 2PC Parecer nº 1295/2024 - Recurso de Revisão. Tomada de Contas Extraordinária. Departamento de Trânsito do Estado do Paraná. Exercício de 2018. Negativa de vigência de lei não comprovada. Pelo não provimento aos recursos.
10/12/2024 13:29 SMPjTC  
06/11/2024 11:38 5ICE Instrução nº 30/2024 -
14/10/2024 18:28 GCSTBC Despacho Processual Diverso nº 325/2024 -
14/10/2024 16:58 SMPJTC  
03/10/2024 10:02 2PC Parecer nº 1023/2024 - Recurso de Revisão. Tomada de Contas Extraordinária. Departamento de Trânsito do Estado do Paraná. Exercício de 2018. Negativa de vigência de lei. Previamente, pelo envio dos autos à 5ICE.
03/10/2024 08:47 SMPjTC  
20/06/2024 09:53 4ICE Instrução nº 35/2024 -
04/06/2024 08:11 GCSTBC Despacho Processual Diverso nº 164/2024 -
04/06/2024 08:09 DP  

Voltar a Consulta