Processo 420131/24
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 13/06/2024 18:38
Autuado em 13/06/2024 18:38
Apensado ao Processo 210602/13 em 21/08/2024 18:16
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 77/2024 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 26/07/2024



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/07/2024 Acórdão de Parecer Prévio   77/ 2024 Conhecimento e provimento parcial IVAN LELIS BONILHA
15/07/2024 Acórdão de Parecer Prévio   77/ 2024 Conhecimento e provimento parcial IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICIPIO DE NOVA AURORA
Recorrente PEDRO LEANDRO NETO
Procuradores: GIOVANNA LORENZO NIECE (credenciado, inclusão:13/06/24), JAQUELINE MARQUES DE SOUZA (credenciado, inclusão:13/06/24), JOSE AUGUSTO PEDROSO (credenciado, inclusão:13/06/24)
Interessado JOSE APARECIDO DE PAULA E SOUZA
Interessado MUNICIPIO DE NOVA AURORA

Juntadas
DataDescrição
15/08/2025 12:58 - Cópia - Certidão de trânsito em julgado 586/25 - STP - (559431/24)
15/08/2025 12:58 - Cópia - Acórdão 947/25 - STP - (559431/24)

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/07/2024 3259 Acórdão de Parecer Prévio nº 77/2024
11/07/2024 3248 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 13/2024 de 15/07/2024
17/06/2024 3230 Termo de Distribuição de Processo nº 3835/2024
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/08/2024 12:05 DP  
25/07/2024 11:13 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 930/2024 -
25/07/2024 10:52 SMPJTC  
24/07/2024 11:25 3PC Ciência de Decisão nº 369/2024 -
24/07/2024 10:09 SMPjTC  
18/07/2024 16:21 STP Acórdão de Parecer Prévio nº 77/2024 -
13/06/2024 18:40 GCILB  
13/06/2024 18:37 DP  

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