Processo 42221/24
Assunto RECURSO DE AGRAVO
Protocolado em 02/02/2024 10:00
Autuado em 02/02/2024 10:00
Apensado ao Processo 746191/17 em 10/04/2024 18:28
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 421/2024 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 06/03/2024



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/02/2024 Acórdão   421/ 2024 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA
28/02/2024 Acórdão   421/ 2024 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MORRETES
Recorrente AMILTON PAULO DA SILVA
Procuradores: CLAUDIO TAVARES TESSEROLI (credenciado, inclusão:02/02/24), DANIEL RICARDO ANDREATTA FILHO (não credenciado, inclusão:02/02/24)
Interessado JESSICA RONCHINI MONTALVÃO
Procuradores: CLAUDIO TAVARES TESSEROLI (credenciado, inclusão:02/02/24), FOED SALIBA SMAKA JUNIOR (credenciado, inclusão:02/02/24)
Interessado JOAO LUIS MIRANDA
Interessado MUNICÍPIO DE MORRETES
Interessado PAULO RIBEIRO SCHIMIDT JÚNIOR
Procuradores: FOED SALIBA SMAKA JUNIOR (credenciado, inclusão:02/02/24)
Interessado VALDEMIRO CONFORTO COSTA
Interessado VANIA MARIA HOSTH

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/03/2024 3164 Acórdão nº 421/2024
22/02/2024 3155 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 5/2024 de 28/02/2024
06/02/2024 3146 Termo de Distribuição de Processo nº 425/2024
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/04/2024 10:26 DP  
05/03/2024 13:59 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 264/2024 -
05/03/2024 11:36 SMPJTC  
04/03/2024 11:18 2PC Ciência de Decisão nº 70/2024 -
04/03/2024 11:10 SMPjTC  
28/02/2024 18:46 STP Acórdão nº 421/2024 -
02/02/2024 11:04 GCILB  
02/02/2024 10:00 DP Informação nº 635/2024 -

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