Processo 445010/24
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 24/06/2024 11:40
Autuado em 24/06/2024 11:40
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 686/2025 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 07/04/2025



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/03/2025 Acórdão   686/ 2025 Conhecimento e improcedência JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
24/03/2025 Acórdão   686/ 2025 Conhecimento e improcedência JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
10/03/2025   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
24/02/2025   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
31/07/2024 Acórdão   2282/ 2024 Rejeição de Cautelar JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
24/07/2024   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
15/07/2024   / Retirado de Pauta JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
Representante CASSAROTTI FOODS - SERVIÇOS DE REFEIÇÕES COLETIVAS E EVENTOS LTDA
Procuradores: EVELISE MARTIN DANTAS CASSAROTTI (credenciado, inclusão:24/06/24)
Interessado HUDSON LEONCIO TEIXEIRA
Interessado SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA

Juntadas
DataDescrição
27/08/2024 16:54 do Protocolo 596744/24
07/08/2024 09:48 AR do ofício OCN - 1979/24 - DP
17/07/2024 07:36 do Protocolo 502324/24
15/07/2024 17:00 do Protocolo 499277/24
15/07/2024 12:54 Recibo de Petição Intermediária - 497878/24, de 15/07/24 - Protocolo: 497878/24
11/07/2024 13:30 Recibo de Petição Intermediária - 492949/24, de 11/07/24 - Protocolo: 492949/24
03/07/2024 17:14 do Protocolo 474282/24
02/07/2024 17:54 do Protocolo 470465/24

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  11/07/2024 Ofício de Contraditório   1979/ 2024   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/04/2025 3419 Acórdão nº 686/2025
20/03/2025 3407 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 5/2025 de 24/03/2025
03/09/2024 3286 Despacho Processual Diverso nº 1259/2024
03/09/2024 3286 Termo de Redistribuição de Processo nº 217/2024
07/08/2024 3267 Acórdão nº 2282/2024
15/07/2024 3250 Despacho Processual Diverso nº 823/2024
28/06/2024 3239 Despacho Processual Diverso nº 762/2024
26/06/2024 3237 Termo de Distribuição de Processo nº 4008/2024
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/05/2025 13:26 DP  
09/04/2025 15:34 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 483/2025 -
09/04/2025 15:23 SMPJTC  
08/04/2025 10:49 1PC Ciência de Decisão nº 210/2025 -
08/04/2025 10:37 SMPjTC  
02/04/2025 14:55 STP  
31/03/2025 15:28 GCDA  
27/03/2025 17:07 STP  
07/03/2025 13:37 GCMRMS  
27/02/2025 17:58 STP Certidão de Sessão nº 163/2025 -
04/11/2024 11:12 GCDA  
04/11/2024 10:41 SMPJTC  
14/10/2024 10:09 1PC Parecer nº 781/2024 - Representação da Lei de Licitações. SESP. Pregão eletrônico. Observância da legislação regente. Cautelar indeferida. Não procedência.
11/10/2024 16:00 SMPjTC Certidão Diversa nº 552/2024 -
26/09/2024 13:37 CGE Instrução nº 968/2024 -
25/09/2024 17:45 GCFSC  
03/09/2024 14:49 6ICE Instrução nº 11/2024 -
03/09/2024 13:15 GCFSC  
30/08/2024 12:24 6ICE  
30/08/2024 09:51 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 217/2024 -
28/08/2024 09:45 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 1259/2024 -
06/08/2024 11:19 STP  
06/08/2024 08:37 SMPJTC  
05/08/2024 12:16 1PC Ciência de Decisão nº 96/2024 -
05/08/2024 11:55 SMPjTC  
31/07/2024 16:56 STP Acórdão nº 2282/2024 -
31/07/2024 16:56 STP Termo de Redistribuição de Processo nº 34/2024 -
30/07/2024 17:42 GCFSC  
30/07/2024 10:56 STP Certidão de inclusão de processo nº 186/2024 -
19/07/2024 14:44 GCDA  
19/07/2024 11:59 STP Certidão de processo retirado de pauta nº 61/2024 -
11/07/2024 13:54 GCDA  
11/07/2024 09:34 DP Certidão de Comunicação Processual nº 385/2024 -
11/07/2024 09:34 DP Informação nº 4557/2024 -
11/07/2024 09:34 DP Informação nº 4575/2024 -
11/07/2024 09:34 DP Ofício de Contraditório nº 1979/2024 -
03/07/2024 09:22 GCDA Despacho Processual Diverso nº 823/2024 -
26/06/2024 17:18 DP Certidão de Comunicação Processual nº 360/2024 -
24/06/2024 15:11 GCDA Despacho Processual Diverso nº 762/2024 -
24/06/2024 11:41 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4008/2024 -

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