Processo
521469/24
Assunto
RECURSO DE AGRAVO
Protocolado em
07/08/2024 09:08
Autuado em
07/08/2024 09:08
Apensado ao Processo
53533/24
em 19/12/2024 16:39
Relator
MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Decisão
Acórdão 3831/2024 do(a) Conselheiro(a) MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA, de 21/11/2024
Sessões
Sessão
Ato
Resultado
Relator
04/11/2024
Acórdão
3831
/
2024
Conhecimento e não provimento
MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
04/11/2024
Acórdão
3831
/
2024
Conhecimento e não provimento
MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Partes
Tipo
Nome
Entidade
MUNICIPIO DE CAMPO LARGO
Recorrente
MUNICIPIO DE CAMPO LARGO
Interessado
DOROTEA APARECIDA MERCHIORI STOCO
Interessado
EXPRESSO PRESIDENTE GETULIO LTDA
Interessado
ISADORA MOURA ANTONIO CARDOSO
Interessado
JOSE ATILIO NORBERTO
Interessado
LUIZ OTAVIO GOES
Interessado
MAURICIO ROBERTO RIVABEM
Atos Publicados
Data de Publicação
Nº do DOE
Descrição
21/11/2024
3340
Acórdão nº 3831/2024
31/10/2024
3327
Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 21/2024 de 04/11/2024
09/08/2024
3269
Termo de Distribuição de Processo nº 4619/2024
Trâmites
Data de Envio
Setor
Ato
16/12/2024 10:21
DP
19/11/2024 15:39
STP
Certidão de Trânsito em Julgado nº 1442/2024 -
19/11/2024 15:33
SMPJTC
18/11/2024 12:53
1PC
Ciência de Decisão nº 315/2024 -
18/11/2024 12:14
SMPjTC
08/11/2024 11:38
STP
Acórdão nº 3831/2024 -
07/08/2024 09:44
GCMRMS
07/08/2024 09:07
DP
Informação nº 5300/2024 -
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