Processo 568716/24
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 27/08/2024 08:25
Autuado em 27/08/2024 08:25
Apensado ao Processo 767158/24 em 25/11/2024 12:01
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 3315/2024 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 23/10/2024



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/10/2024 Acórdão   3315/ 2024 Conhecimento e não provimento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
07/10/2024 Acórdão   3315/ 2024 Conhecimento e não provimento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
Recorrente MÁRCIO CLAUDIO WOZNIACK
Procuradores: CLAUDIO TAVARES TESSEROLI (credenciado, inclusão:27/08/24), LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA (credenciado, inclusão:27/08/24), MAITÊ CHAVES NAKAD MARREZ (credenciado, inclusão:27/08/24), PAULO HENRIQUE GOLAMBIUK (credenciado, inclusão:27/08/24)
Interessado MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE

Juntadas
DataDescrição
14/11/2024 15:10 Recibo de Petição Intermediária - 767158/24, de 14/11/24 - Protocolo: 767158/24

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/11/2024 3343 Despacho Processual Diverso nº 1479/2024
23/10/2024 3322 Acórdão nº 3315/2024
03/10/2024 3308 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 19/2024 de 07/10/2024
29/08/2024 3283 Termo de Distribuição de Processo nº 4903/2024
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/11/2024 15:38 DP  
18/11/2024 09:44 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1479/2024 -
22/10/2024 12:07 STP  
22/10/2024 11:29 SMPJTC  
21/10/2024 11:49 2PC Ciência de Decisão nº 595/2024 -
21/10/2024 11:47 SMPjTC  
15/10/2024 10:32 STP  
27/08/2024 08:26 GCDA  
27/08/2024 08:25 DP  

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