12/04/2024 14:43
| 4PC | Parecer nº 261/2024 - Pedido de Rescisão. Prestação de contas de Prefeito. Pela procedência parcial. Conversão em ressalva do apontamento de ausência qualificação da controladora interna, mantidas as demais conclusões da decisão rescindenda. |
01/02/2024 13:22
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 414/2024 - |