Processo 691615/24
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 10/10/2024 10:41
Autuado em 10/10/2024 10:41
Apensado ao Processo 207112/22 em 26/03/2025 16:51
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 266/2025 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 21/02/2025



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/02/2025 Acórdão   266/ 2025 Conhecimento e não provimento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
10/02/2025 Acórdão   266/ 2025 Conhecimento e não provimento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE IGUARAÇU
Recorrente MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado ELISEU SILVA DA COSTA
Interessado MUNICÍPIO DE IGUARAÇU

Juntadas
DataDescrição
03/12/2024 15:01 do Protocolo 804657/24

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/02/2025 3391 Acórdão nº 266/2025
06/02/2025 3380 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 2/2025 de 10/02/2025
18/10/2024 3319 Despacho Processual Diverso nº 1331/2024
14/10/2024 3315 Termo de Distribuição de Processo nº 5587/2024
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/03/2025 12:27 DP  
25/02/2025 15:16 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 324/2025 -
25/02/2025 15:00 SMPJTC  
24/02/2025 08:11 PGC Ciência de Decisão nº 68/2025 -
21/02/2025 18:16 SMPjTC  
18/02/2025 16:22 STP  
19/12/2024 22:06 GCDA  
19/12/2024 22:00 SMPJTC  
11/12/2024 12:06 PGC Parecer nº 403/2024 - Pelo conhecimento e parcial provimento do recurso, aplicando-se a multa prevista no art. 87, inc. III, alínea 'f', da Lei Orgânica, em razão do gestor municipal descumprir determinação dos órgãos de deliberação do TCEPR
11/12/2024 12:01 SMPjTC  
05/12/2024 15:55 CGM Instrução nº 6195/2024 -
17/10/2024 06:52 DP  
10/10/2024 10:43 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1331/2024 -
10/10/2024 10:40 DP  

Voltar a Consulta