Processo 840459/24
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 19/12/2024 15:35
Autuado em 19/12/2024 15:35
Apensado ao Processo 571117/25 em 10/09/2025 08:53
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 2148/2025 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 27/08/2025



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/08/2025 Acórdão   2148/ 2025 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA
11/08/2025 Acórdão   2148/ 2025 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA
28/07/2025   / Adiado para análise de voto divergente IVAN LELIS BONILHA
14/07/2025   / Vista IVAN LELIS BONILHA
30/06/2025   / Vista IVAN LELIS BONILHA
16/06/2025   / Vista IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SULINA
Recorrente ALMIR MACIEL COSTA
Procuradores: FERNANDO QUEVEM CARDOSO MOURA (credenciado, inclusão:19/12/24), NINA ROSA DE LIMA LIEVORE (credenciado, inclusão:19/12/24)
Interessado MUNICÍPIO DE SULINA

Juntadas
DataDescrição
04/09/2025 16:03 Recibo de Petição Intermediária - 571117/25, de 04/09/25 - Protocolo: 571117/25

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/09/2025 3524 Despacho Processual Diverso nº 1482/2025
27/08/2025 3514 Acórdão nº 2148/2025
07/08/2025 3500 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 15/2025 de 11/08/2025
14/01/2025 3363 Despacho Processual Diverso nº 2050/2024
13/01/2025 3362 Termo de Distribuição de Processo nº 6539/2024
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/09/2025 12:57 DP  
05/09/2025 09:57 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1482/2025 -
29/08/2025 09:51 STP  
29/08/2025 09:10 SMPJTC  
28/08/2025 09:07 1PC Ciência de Decisão nº 529/2025 -
28/08/2025 09:05 SMPjTC  
14/08/2025 14:54 STP Acórdão nº 2148/2025 -
05/08/2025 13:40 GCILB  
01/08/2025 10:09 STP Certidão de Sessão nº 1385/2025 -
23/06/2025 15:01 GCFSC  
18/06/2025 14:28 STP Certidão de Sessão nº 999/2025 -
06/03/2025 16:26 GCILB  
28/02/2025 17:33 SMPJTC  
21/02/2025 09:27 1PC Parecer nº 160/2025 - Recurso de Revista. Município de Sulina. Impontualidade injustificada no recolhimento de contribuições previdenciárias. Encargos. Multa ao gestor. Inocorrência da prescrição quinquenal. Despesas não discricionárias. Pelo não provimento.
20/02/2025 18:01 SMPjTC  
20/12/2024 13:59 CGM Instrução nº 485/2025 -
19/12/2024 15:37 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2050/2024 -
19/12/2024 15:35 DP  

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