Processo 101153/25
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 24/02/2025 13:40
Autuado em 24/02/2025 13:40
Apensado ao Processo 46138/24 em 15/07/2025 16:45
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1331/2025 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 16/06/2025



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/06/2025 Acórdão   1331/ 2025 Conhecimento e procedência FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
02/06/2025 Acórdão   1331/ 2025 Conhecimento e procedência FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Interessado AURICELIA REGINA REITZ
Procuradores: CARLOS ALEXANDRE LORGA (credenciado, inclusão:24/02/25)

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/06/2025 3464 Acórdão nº 1331/2025
29/05/2025 3452 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 10/2025 de 02/06/2025
26/02/2025 3394 Termo de Distribuição de Processo nº 608/2025
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/07/2025 15:20 DP  
11/07/2025 11:02 CMEX Informação nº 4036/2025 -
18/06/2025 10:21 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 748/2025 -
18/06/2025 10:15 SMPJTC  
17/06/2025 09:45 2PC Ciência de Decisão nº 207/2025 -
17/06/2025 09:31 SMPjTC  
06/06/2025 11:18 STP Acórdão nº 1331/2025 -
14/05/2025 08:58 GCFAMG  
13/05/2025 19:35 SMPJTC  
25/04/2025 15:05 2PC Parecer nº 384/2025 - Pedido de Rescisão. Tomada de Contas Extraordinária. Ocorrência de prescrição. Decurso de sete anos desde a prática do ato irregular e a determinação de citação da interessada. Aplicação do Prejulgado nº 26. Pela procedência.
25/04/2025 14:45 SMPjTC  
24/02/2025 16:59 CGE Instrução nº 223/2025 -
24/02/2025 15:32 DP  
24/02/2025 14:01 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 165/2025 -
24/02/2025 13:40 DP Informação nº 1029/2025 -

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