Processo 114921/25
Assunto RECURSO DE AGRAVO
Protocolado em 10/03/2025 12:44
Autuado em 10/03/2025 12:44
Apensado ao Processo 37966/25 em 05/05/2025 16:07
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 668/2025 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 02/04/2025



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/03/2025 Acórdão   668/ 2025 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
24/03/2025 Acórdão   668/ 2025 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
Procuradores: IVERSON DE TOLEDO MARCONDES TEIXEIRA (credenciado, inclusão:10/03/25)
Recorrente DEZEMBRO MINERACAO E PAVIMENTACAO LTDA
Procuradores: LUIZ GUSTAVO DE ANDRADE (credenciado, inclusão:10/03/25)
Interessado ALLANE KELLEN SINJA
Interessado ANDREA CRISTINA MAROCHI CARDOZO
Procuradores: ACIDY MARTINS DE CASTRO JUNIOR (credenciado, inclusão:10/03/25), ANDRE FELIPE PEDROSA PEREIRA LIMA (credenciado, inclusão:10/03/25), BRUNO OLIVEIRA BRAULE PINTO (não credenciado, inclusão:10/03/25), BYANCA CAROLINE METZGER DAMIANI (credenciado, inclusão:10/03/25), CAROLINE PEREIRA DE CARVALHO (credenciado, inclusão:10/03/25), CLAUDIO SOCCOLOSKI (credenciado, inclusão:10/03/25), ENILSON LUIZ WILLE (não credenciado, inclusão:10/03/25), EVERSON LUIZ DA SILVA (credenciado, inclusão:10/03/25), GISELE JAQUES BASTOS (credenciado, inclusão:10/03/25), GLAUCIA LOURENCO STENCEL BOZZI (não credenciado, inclusão:10/03/25), GUSTAVO AECIO BARBOSA LOPES (credenciado, inclusão:10/03/25), HELENA YURIKO KOROGI (não credenciado, inclusão:10/03/25), IVERSON DE TOLEDO MARCONDES TEIXEIRA (credenciado, inclusão:10/03/25), KLEBER ANTONIO TOFFALINI FERREIRA (não credenciado, inclusão:10/03/25), LINA CLARICE DA ROCHA LOEWENSTEIN (credenciado, inclusão:10/03/25), MARCELA ROZA LEONARDO ZEN IMBELLONI (não credenciado, inclusão:10/03/25), MARCUS VINICIUS SPOSITO (não credenciado, inclusão:10/03/25), NELSON CASTANHO MAFALDA (não credenciado, inclusão:10/03/25), RAFAELA MATOS DOS PASSOS HOEPERS (credenciado, inclusão:10/03/25), RODOLFO MENDES SOCCIO (credenciado, inclusão:10/03/25), SIMONE NOJIECOSKI DOS SANTOS (credenciado, inclusão:10/03/25), THAIS BAZZANEZE (não credenciado, inclusão:10/03/25), VIVIAN MACHADO GARCIA (credenciado, inclusão:10/03/25)
Interessado ANGELA GRACIELA WOJCIK FLORES DE LIMA
Procuradores: ACIDY MARTINS DE CASTRO JUNIOR (credenciado, inclusão:10/03/25), ANDRE FELIPE PEDROSA PEREIRA LIMA (credenciado, inclusão:10/03/25), BRUNO OLIVEIRA BRAULE PINTO (não credenciado, inclusão:10/03/25), BYANCA CAROLINE METZGER DAMIANI (credenciado, inclusão:10/03/25), CAROLINE PEREIRA DE CARVALHO (credenciado, inclusão:10/03/25), CLAUDIO SOCCOLOSKI (credenciado, inclusão:10/03/25), ENILSON LUIZ WILLE (não credenciado, inclusão:10/03/25), EVERSON LUIZ DA SILVA (credenciado, inclusão:10/03/25), GISELE JAQUES BASTOS (credenciado, inclusão:10/03/25), GLAUCIA LOURENCO STENCEL BOZZI (não credenciado, inclusão:10/03/25), GUSTAVO AECIO BARBOSA LOPES (credenciado, inclusão:10/03/25), HELENA YURIKO KOROGI (não credenciado, inclusão:10/03/25), IVERSON DE TOLEDO MARCONDES TEIXEIRA (credenciado, inclusão:10/03/25), KLEBER ANTONIO TOFFALINI FERREIRA (não credenciado, inclusão:10/03/25), LINA CLARICE DA ROCHA LOEWENSTEIN (credenciado, inclusão:10/03/25), MARCELA ROZA LEONARDO ZEN IMBELLONI (não credenciado, inclusão:10/03/25), MARCUS VINICIUS SPOSITO (não credenciado, inclusão:10/03/25), NELSON CASTANHO MAFALDA (não credenciado, inclusão:10/03/25), RAFAELA MATOS DOS PASSOS HOEPERS (credenciado, inclusão:10/03/25), RODOLFO MENDES SOCCIO (credenciado, inclusão:10/03/25), SIMONE NOJIECOSKI DOS SANTOS (credenciado, inclusão:10/03/25), THAIS BAZZANEZE (não credenciado, inclusão:10/03/25), VIVIAN MACHADO GARCIA (credenciado, inclusão:10/03/25)
Interessado DAGMAR PUGIN MIGUEL
Procuradores: ACIDY MARTINS DE CASTRO JUNIOR (credenciado, inclusão:10/03/25), ANDRE FELIPE PEDROSA PEREIRA LIMA (credenciado, inclusão:10/03/25), BRUNO OLIVEIRA BRAULE PINTO (não credenciado, inclusão:10/03/25), BYANCA CAROLINE METZGER DAMIANI (credenciado, inclusão:10/03/25), CAROLINE PEREIRA DE CARVALHO (credenciado, inclusão:10/03/25), CLAUDIO SOCCOLOSKI (credenciado, inclusão:10/03/25), ENILSON LUIZ WILLE (não credenciado, inclusão:10/03/25), EVERSON LUIZ DA SILVA (credenciado, inclusão:10/03/25), GISELE JAQUES BASTOS (credenciado, inclusão:10/03/25), GLAUCIA LOURENCO STENCEL BOZZI (não credenciado, inclusão:10/03/25), GUSTAVO AECIO BARBOSA LOPES (credenciado, inclusão:10/03/25), HELENA YURIKO KOROGI (não credenciado, inclusão:10/03/25), IVERSON DE TOLEDO MARCONDES TEIXEIRA (credenciado, inclusão:10/03/25), KLEBER ANTONIO TOFFALINI FERREIRA (não credenciado, inclusão:10/03/25), LINA CLARICE DA ROCHA LOEWENSTEIN (credenciado, inclusão:10/03/25), MARCELA ROZA LEONARDO ZEN IMBELLONI (não credenciado, inclusão:10/03/25), MARCUS VINICIUS SPOSITO (não credenciado, inclusão:10/03/25), NELSON CASTANHO MAFALDA (não credenciado, inclusão:10/03/25), RAFAELA MATOS DOS PASSOS HOEPERS (credenciado, inclusão:10/03/25), RODOLFO MENDES SOCCIO (credenciado, inclusão:10/03/25), SIMONE NOJIECOSKI DOS SANTOS (credenciado, inclusão:10/03/25), THAIS BAZZANEZE (não credenciado, inclusão:10/03/25), VIVIAN MACHADO GARCIA (credenciado, inclusão:10/03/25)
Interessado FERNANDO JOSE FERREIRA DOS SANTOS
Procuradores: ACIDY MARTINS DE CASTRO JUNIOR (credenciado, inclusão:10/03/25), ANDRE FELIPE PEDROSA PEREIRA LIMA (credenciado, inclusão:10/03/25), BRUNO OLIVEIRA BRAULE PINTO (não credenciado, inclusão:10/03/25), BYANCA CAROLINE METZGER DAMIANI (credenciado, inclusão:10/03/25), CAROLINE PEREIRA DE CARVALHO (credenciado, inclusão:10/03/25), CLAUDIO SOCCOLOSKI (credenciado, inclusão:10/03/25), ENILSON LUIZ WILLE (não credenciado, inclusão:10/03/25), EVERSON LUIZ DA SILVA (credenciado, inclusão:10/03/25), GISELE JAQUES BASTOS (credenciado, inclusão:10/03/25), GLAUCIA LOURENCO STENCEL BOZZI (não credenciado, inclusão:10/03/25), GUSTAVO AECIO BARBOSA LOPES (credenciado, inclusão:10/03/25), HELENA YURIKO KOROGI (não credenciado, inclusão:10/03/25), IVERSON DE TOLEDO MARCONDES TEIXEIRA (credenciado, inclusão:10/03/25), KLEBER ANTONIO TOFFALINI FERREIRA (não credenciado, inclusão:10/03/25), LINA CLARICE DA ROCHA LOEWENSTEIN (credenciado, inclusão:10/03/25), MARCELA ROZA LEONARDO ZEN IMBELLONI (não credenciado, inclusão:10/03/25), MARCUS VINICIUS SPOSITO (não credenciado, inclusão:10/03/25), NELSON CASTANHO MAFALDA (não credenciado, inclusão:10/03/25), RAFAELA MATOS DOS PASSOS HOEPERS (credenciado, inclusão:10/03/25), RODOLFO MENDES SOCCIO (credenciado, inclusão:10/03/25), SIMONE NOJIECOSKI DOS SANTOS (credenciado, inclusão:10/03/25), THAIS BAZZANEZE (não credenciado, inclusão:10/03/25), VIVIAN MACHADO GARCIA (credenciado, inclusão:10/03/25)
Interessado MARGARIDA MARIA SINGER
Interessado MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
Procuradores: IVERSON DE TOLEDO MARCONDES TEIXEIRA (credenciado, inclusão:10/03/25)
Interessado NEHEMIO JOÃO BOSLOPER NETO
Procuradores: ACIDY MARTINS DE CASTRO JUNIOR (credenciado, inclusão:10/03/25), ANDRE FELIPE PEDROSA PEREIRA LIMA (credenciado, inclusão:10/03/25), BRUNO OLIVEIRA BRAULE PINTO (não credenciado, inclusão:10/03/25), BYANCA CAROLINE METZGER DAMIANI (credenciado, inclusão:10/03/25), CAROLINE PEREIRA DE CARVALHO (credenciado, inclusão:10/03/25), CLAUDIO SOCCOLOSKI (credenciado, inclusão:10/03/25), ENILSON LUIZ WILLE (não credenciado, inclusão:10/03/25), EVERSON LUIZ DA SILVA (credenciado, inclusão:10/03/25), GISELE JAQUES BASTOS (credenciado, inclusão:10/03/25), GLAUCIA LOURENCO STENCEL BOZZI (não credenciado, inclusão:10/03/25), GUSTAVO AECIO BARBOSA LOPES (credenciado, inclusão:10/03/25), HELENA YURIKO KOROGI (não credenciado, inclusão:10/03/25), IVERSON DE TOLEDO MARCONDES TEIXEIRA (credenciado, inclusão:10/03/25), KLEBER ANTONIO TOFFALINI FERREIRA (não credenciado, inclusão:10/03/25), LINA CLARICE DA ROCHA LOEWENSTEIN (credenciado, inclusão:10/03/25), MARCELA ROZA LEONARDO ZEN IMBELLONI (não credenciado, inclusão:10/03/25), MARCUS VINICIUS SPOSITO (não credenciado, inclusão:10/03/25), NELSON CASTANHO MAFALDA (não credenciado, inclusão:10/03/25), RAFAELA MATOS DOS PASSOS HOEPERS (credenciado, inclusão:10/03/25), RODOLFO MENDES SOCCIO (credenciado, inclusão:10/03/25), SIMONE NOJIECOSKI DOS SANTOS (credenciado, inclusão:10/03/25), THAIS BAZZANEZE (não credenciado, inclusão:10/03/25), VIVIAN MACHADO GARCIA (credenciado, inclusão:10/03/25)
Interessado TIGUEN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
Procuradores: GEORGIA FERNANDA TOBIAS DE BUENO GIZZI (credenciado, inclusão:10/03/25), SANDRA KEIKO IKOMA (credenciado, inclusão:10/03/25)

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/04/2025 3416 Acórdão nº 668/2025
20/03/2025 3407 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 5/2025 de 24/03/2025
12/03/2025 3401 Termo de Distribuição de Processo nº 767/2025
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/04/2025 09:52 DP  
03/04/2025 18:00 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 473/2025 -
03/04/2025 17:27 SMPJTC  
03/04/2025 09:32 1PC Ciência de Decisão nº 194/2025 -
03/04/2025 09:10 SMPjTC  
28/03/2025 10:36 STP Acórdão nº 668/2025 -
10/03/2025 14:39 GCFAMG  
10/03/2025 12:44 DP Informação nº 1320/2025 -

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