Processo 174754/25
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 27/03/2025 17:04
Autuado em 27/03/2025 17:04
Relator AUGUSTINHO ZUCCHI





Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO
Gestor atual ANTONIO PEDRON
Gestor das Contas CLEBER FONTANA
Procuradores: LUCAS FELBERG (credenciado, inclusão:15/08/25), VICTOR ANTONIO GALVAO (não credenciado, inclusão:15/08/25)

Juntadas
DataDescrição
23/01/2026 10:15 AR do ofício OPD - 892/25 - GP
27/08/2025 16:27 do Protocolo 549197/25
25/08/2025 10:56 Recibo de Petição Intermediária - 541625/25, de 25/08/25 - Protocolo: 541625/25
14/08/2025 17:27 do Protocolo 523015/25
14/08/2025 10:04 AR do Ofício OCN - 2064/2025 - DP
04/08/2025 09:58 do Protocolo 174754/25

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  12/01/2026 Ofícios Processuais Diversos   892/ 2025   
DP  23/07/2025 Ofício de Contraditório   2064/ 2025   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/12/2025 3582 Parecer Prévio nº 399/2025
29/09/2025 3536 Despacho Processual Diverso nº 1342/2025
31/03/2025 3414 Termo de Distribuição de Processo nº 1765/2025
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/12/2025 15:06 DP  
17/12/2025 10:52 GP Ofícios Processuais Diversos nº 892/2025 -
16/12/2025 09:54 CMEX Informação nº 7105/2025 -
03/12/2025 14:30 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1225/2025 -
03/12/2025 14:24 SMPJTC  
03/12/2025 11:34 3PC Ciência de Decisão nº 660/2025 -
03/12/2025 10:49 SMPjTC  
28/11/2025 17:27 S2C Certidão de devolução de processo nº 114/2025 -
18/11/2025 16:22 GCFAMG  
10/11/2025 15:30 S2C Certidão de vistas de processo nº 249/2025 -
07/10/2025 09:38 GCAZ  
07/10/2025 09:27 SMPJTC  
26/09/2025 09:14 3PC Parecer nº 917/2025 - Prestação de Contas Anual. Município de Francisco Beltrão. Exercício de 2024. Pela irregularidade das contas.
25/09/2025 16:30 SMPjTC  
23/09/2025 10:01 GCAZ Despacho Processual Diverso nº 1342/2025 -
28/08/2025 17:56 CCONTASInstrução nº 1338/2025 -
22/07/2025 16:18 DP Ofício de Contraditório nº 2064/2025 -
18/07/2025 11:45 GCAZ Despacho Processual Diverso nº 942/2025 -
10/06/2025 17:24 CCONTASInstrução nº 797/2025 -
10/06/2025 17:20 CAIS  
27/03/2025 23:03 CGM  
27/03/2025 17:05 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1765/2025 -

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