Processo 23329/25
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 22/01/2025 09:36
Autuado em 22/01/2025 09:36
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 502/2026 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 17/03/2026



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/03/2026 Acórdão   502/ 2026 Conhecimento e procedência IVAN LELIS BONILHA
11/03/2026 Acórdão   502/ 2026 Conhecimento e procedência IVAN LELIS BONILHA
04/03/2026   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA
25/02/2026   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA
11/02/2026   / Adiado por devolução pós-vista IVAN LELIS BONILHA
04/02/2026   / Vista IVAN LELIS BONILHA
28/01/2026   / Vista IVAN LELIS BONILHA
17/12/2025   / Vista IVAN LELIS BONILHA
10/12/2025   / Vista IVAN LELIS BONILHA
26/11/2025   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA
19/11/2025   / Adiado por ausência de membro do colegiado IVAN LELIS BONILHA
12/11/2025   / Adiado por devolução pós-vista IVAN LELIS BONILHA
05/11/2025   / Vista IVAN LELIS BONILHA
29/10/2025   / Vista IVAN LELIS BONILHA
22/10/2025   / Vista IVAN LELIS BONILHA
15/10/2025   / Vista IVAN LELIS BONILHA
08/10/2025   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
01/10/2025   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
24/09/2025   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
17/09/2025   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
10/09/2025   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
03/09/2025   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
27/08/2025   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
20/08/2025   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
13/08/2025   / Adiado por devolução pós-vista IVAN LELIS BONILHA
06/08/2025   / Vista IVAN LELIS BONILHA
30/07/2025   / Vista IVAN LELIS BONILHA
23/07/2025   / Vista IVAN LELIS BONILHA
16/07/2025   / Vista IVAN LELIS BONILHA
09/07/2025   / Vista IVAN LELIS BONILHA
02/07/2025   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
25/06/2025   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA
18/06/2025   / Vista IVAN LELIS BONILHA
11/06/2025   / Vista IVAN LELIS BONILHA
04/06/2025   / Vista IVAN LELIS BONILHA
28/05/2025   / Vista IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE JACAREZINHO
Requerente MARCELO JOSE BERNARDELI PALHARES
Procuradores: PEDRO GONZAGA ALVES (não credenciado, inclusão:22/01/25)

Juntadas
DataDescrição
21/01/2026 14:29 do Protocolo 28082/26

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/03/2026 3635 Acórdão nº 502/2026
05/03/2026 3627 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 6/2026 de 11/03/2026
28/01/2025 3373 Despacho Processual Diverso nº 52/2025
24/01/2025 3371 Termo de Distribuição de Processo nº 113/2025
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/04/2026 13:39 CMEX  
19/03/2026 14:29 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 414/2026 -
19/03/2026 14:09 SMPJTC  
19/03/2026 10:18 3PC Ciência de Decisão nº 102/2026 -
19/03/2026 10:03 SMPjTC  
26/02/2026 10:30 STP Acórdão nº 502/2026 -
26/02/2026 10:30 STP Certidão de Sessão nº 120/2026 -
26/02/2026 10:30 STP Certidão de Sessão nº 157/2026 -
12/02/2026 10:57 GCILB  
11/02/2026 15:16 STP Certidão de Sessão nº 84/2026 -
10/12/2025 15:23 GCDA  
26/11/2025 14:11 STP Certidão de Sessão nº 2367/2025 -
19/11/2025 15:32 GCILB  
13/11/2025 09:58 STP Certidão de Sessão nº 2303/2025 -
13/11/2025 09:58 STP Certidão de Sessão nº 2314/2025 -
16/10/2025 11:48 GCFSC  
20/08/2025 10:54 STP Certidão de Sessão nº 1551/2025 -
20/08/2025 10:54 STP Certidão de Sessão nº 1563/2025 -
20/08/2025 10:54 STP Certidão de Sessão nº 1586/2025 -
20/08/2025 10:54 STP Certidão de Sessão nº 1718/2025 -
20/08/2025 10:54 STP Certidão de Sessão nº 1879/2025 -
20/08/2025 10:54 STP Certidão de Sessão nº 1996/2025 -
20/08/2025 10:54 STP Certidão de Sessão nº 2035/2025 -
23/07/2025 14:58 GCFAMG  
23/07/2025 14:45 STP Certidão de Sessão nº 1320/2025 -
09/07/2025 16:36 GCFAMG  
25/06/2025 15:36 STP Certidão de Sessão nº 1078/2025 -
25/06/2025 15:36 STP Certidão de Sessão nº 1113/2025 -
25/06/2025 15:36 STP Certidão de Sessão nº 1219/2025 -
28/05/2025 16:01 GCAZ  
28/05/2025 15:31 STP Certidão de Sessão nº 842/2025 -
05/02/2025 09:44 GCILB  
05/02/2025 09:21 SMPJTC  
29/01/2025 15:53 3PC Parecer nº 82/2025 - . Pedido de Rescisão. Alegação de violação literal a dis-positivo de lei e fatos novos. Inexistência. Erro grossei-ro. Aumento de subsídios no período de vedação da LC 173/2020. Improcedência.
29/01/2025 15:46 SMPjTC  
24/01/2025 20:29 CGM Instrução nº 184/2025 -
22/01/2025 12:10 GCILB Despacho Processual Diverso nº 52/2025 -
22/01/2025 09:37 DP Termo de Distribuição de Processo nº 113/2025 -

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