Processo 532332/25
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 27/08/2025 15:33
Autuado em 27/08/2025 15:33
Apensado ao Processo 419062/18 em 04/12/2025 11:48
Relator AUGUSTINHO ZUCCHI
Decisão Acórdão 2878/2025 do(a) Conselheiro(a) AUGUSTINHO ZUCCHI, de 16/10/2025



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/10/2025 Acórdão   2878/ 2025 Conhecimento e não provimento AUGUSTINHO ZUCCHI
06/10/2025 Acórdão   2878/ 2025 Conhecimento e não provimento AUGUSTINHO ZUCCHI

Partes
TipoNome
Entidade DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Procuradores: ALBA REGINA GRASSETTI PACHECO (credenciado, inclusão:27/08/25), ANGELA BITTENCOURT CORDEIRO (não credenciado, inclusão:27/08/25), ANTONIO RENATO HOINSKI (não credenciado, inclusão:27/08/25), ARISTIDES RODRIGUES DO PRADO NETO (credenciado, inclusão:27/08/25), CRISTINA MARIA BANDEIRA (não credenciado, inclusão:27/08/25), EDSON LUIZ AMARAL (credenciado, inclusão:27/08/25), LUCIANO ROCHA WOISKI (credenciado, inclusão:27/08/25), MARIA LUCIA SANCHES (não credenciado, inclusão:27/08/25)
Recorrente JOSE PEDRO WEINAND
Procuradores: JOÃO CLAUDIO FRANZO WEINAND (credenciado, inclusão:27/08/25)
Recorrente PAULO MONTES LUZ
Procuradores: JOÃO CLAUDIO FRANZO WEINAND (credenciado, inclusão:27/08/25)
Interessado ALEX SEVERO ALVES
Procuradores: ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS DO DER-PARANA (não credenciado, inclusão:27/08/25), SERGIO NEY CUÉLLAR TRAMUJAS (credenciado, inclusão:27/08/25)
Interessado AMAURI MEDEIROS CAVALCANTI
Procuradores: JOÃO CLAUDIO FRANZO WEINAND (credenciado, inclusão:27/08/25)
Interessado ARLETE MARTINS DINIZ
Procuradores: ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS DO DER-PARANA (não credenciado, inclusão:27/08/25), SERGIO NEY CUÉLLAR TRAMUJAS (credenciado, inclusão:27/08/25)
Interessado ASPHALT PAVIMENTACAO ASFALTICA EIRELI
Procuradores: DANIEL WUNDER HACHEM (credenciado, inclusão:27/08/25), FELIPE KLEIN GUSSOLI (credenciado, inclusão:27/08/25), LUZARDO FARIA (credenciado, inclusão:27/08/25)
Interessado ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS DO DER-PARANA
Procuradores: LORENA POOL DEMARIO STUBERT (credenciado, inclusão:27/08/25), SERGIO NEY CUÉLLAR TRAMUJAS (credenciado, inclusão:27/08/25)
Interessado CECILIA AIKO NAKAMURA TOLDO
Procuradores: GILIANI MARA HILARIO PESSOA (credenciado, inclusão:27/08/25)
Interessado CHARLLES URBANO HOSTINS JUNIOR
Procuradores: ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS DO DER-PARANA (não credenciado, inclusão:27/08/25), SERGIO NEY CUÉLLAR TRAMUJAS (credenciado, inclusão:27/08/25)
Interessado COMPASA DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
Interessado CONSORCIO EVENTO - COMPASA
Procuradores: BRUNO GOFMAN (credenciado, inclusão:27/08/25), EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:27/08/25), PAULO VINICIUS LIEBL FERNANDES (credenciado, inclusão:27/08/25), RICARDO ALEXANDRE SAMPAIO (credenciado, inclusão:27/08/25)
Interessado DALBA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA
Procuradores: ANA CRISTINA AGUILAR VIANA (não credenciado, inclusão:27/08/25), ANDRÉ LEONARDO MEERHOLZ (credenciado, inclusão:27/08/25), FERNANDA COELHO (credenciado, inclusão:27/08/25), FERNANDA MACHADO LOPES (não credenciado, inclusão:27/08/25), FRANCISCO AUGUSTO ZARDO GUEDES (credenciado, inclusão:27/08/25), JULIO CESAR BROTTO (credenciado, inclusão:27/08/25), PEDRO HENRIQUE GALLOTTI KENICKE (credenciado, inclusão:27/08/25), RENE ARIEL DOTTI (não credenciado, inclusão:27/08/25), ROGERIA FAGUNDES DOTTI (não credenciado, inclusão:27/08/25), VANESSA CRISTINA CRUZ CHEREMETA (credenciado, inclusão:27/08/25)
Interessado DARLAN DE PAIVA SANTANA
Procuradores: ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS DO DER-PARANA (não credenciado, inclusão:27/08/25), SERGIO NEY CUÉLLAR TRAMUJAS (credenciado, inclusão:27/08/25)
Interessado DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Procuradores: ALBA REGINA GRASSETTI PACHECO (credenciado, inclusão:27/08/25), ANGELA BITTENCOURT CORDEIRO (não credenciado, inclusão:27/08/25), ANTONIO RENATO HOINSKI (não credenciado, inclusão:27/08/25), ARISTIDES RODRIGUES DO PRADO NETO (credenciado, inclusão:27/08/25), CRISTINA MARIA BANDEIRA (não credenciado, inclusão:27/08/25), EDSON LUIZ AMARAL (credenciado, inclusão:27/08/25), LUCIANO ROCHA WOISKI (credenciado, inclusão:27/08/25), MARIA LUCIA SANCHES (não credenciado, inclusão:27/08/25)
Interessado EDUARDO RIBEIRO FERRAZ
Procuradores: ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS DO DER-PARANA (não credenciado, inclusão:27/08/25), SERGIO NEY CUÉLLAR TRAMUJAS (credenciado, inclusão:27/08/25)
Interessado EVENTO CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA.
Interessado FERNANDO FURIATTI SABOIA
Interessado GILBERTO PEREIRA LOYOLA
Procuradores: ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS DO DER-PARANA (não credenciado, inclusão:27/08/25), SERGIO NEY CUÉLLAR TRAMUJAS (credenciado, inclusão:27/08/25)
Interessado HEITOR DUTRA DA SILVA FILHO (Falecido(a) em 2021)
Procuradores: ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS DO DER-PARANA (não credenciado, inclusão:27/08/25), SERGIO NEY CUÉLLAR TRAMUJAS (credenciado, inclusão:27/08/25)
Interessado IRAN SABATINI MOREIRA FILHO
Procuradores: ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS DO DER-PARANA (não credenciado, inclusão:27/08/25), SERGIO NEY CUÉLLAR TRAMUJAS (credenciado, inclusão:27/08/25)
Interessado JOAO ALFREDO ZAMPIERI
Interessado JOAO LUIZ GOLTZ DE ALMEIDA
Procuradores: ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS DO DER-PARANA (não credenciado, inclusão:27/08/25), SERGIO NEY CUÉLLAR TRAMUJAS (credenciado, inclusão:27/08/25)
Interessado JULIO PACHECO MONTEIRO NETO
Procuradores: ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS DO DER-PARANA (não credenciado, inclusão:27/08/25), SERGIO NEY CUÉLLAR TRAMUJAS (credenciado, inclusão:27/08/25)
Interessado MARCO AURELIO GATAZ SGUARIO
Procuradores: GILIANI MARA HILARIO PESSOA (credenciado, inclusão:27/08/25), SERGIO NEY CUÉLLAR TRAMUJAS (credenciado, inclusão:27/08/25)
Interessado NELSON FARHAT (Falecido(a) em 2021)
Procuradores: ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS DO DER-PARANA (não credenciado, inclusão:27/08/25), SERGIO NEY CUÉLLAR TRAMUJAS (credenciado, inclusão:27/08/25)
Interessado NELSON LEAL JÚNIOR
Procuradores: JAIR DE AZEVEDO JUNIOR (credenciado, inclusão:27/08/25), JOAO RICARDO BORBA GONCALVES (credenciado, inclusão:27/08/25), LORENZO FINARDI (credenciado, inclusão:27/08/25)
Interessado OCTAVIO JOSE SILVEIRA DA ROCHA
Procuradores: ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS DO DER-PARANA (não credenciado, inclusão:27/08/25), SERGIO NEY CUÉLLAR TRAMUJAS (credenciado, inclusão:27/08/25)
Interessado OSMAR LOPES FERREIRA
Procuradores: ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS DO DER-PARANA (não credenciado, inclusão:27/08/25), SERGIO NEY CUÉLLAR TRAMUJAS (credenciado, inclusão:27/08/25)
Interessado PAULO CESAR SALATINI
Procuradores: ELDER DA SILVA REIS (credenciado, inclusão:27/08/25), GILIANI MARA HILARIO PESSOA (credenciado, inclusão:27/08/25), THIAGO ANDERSON ZAGATTO (credenciado, inclusão:27/08/25)
Interessado PAULO ROBERTO MELANI
Procuradores: ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS DO DER-PARANA (não credenciado, inclusão:27/08/25), SERGIO NEY CUÉLLAR TRAMUJAS (credenciado, inclusão:27/08/25)
Interessado PAULO TADEU DZIEDRICKI
Interessado ROBERTO MACHADO DOS SANTOS
Procuradores: ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS DO DER-PARANA (não credenciado, inclusão:27/08/25), SERGIO NEY CUÉLLAR TRAMUJAS (credenciado, inclusão:27/08/25)
Interessado SERGIO GONÇALVES LEITE
Procuradores: GILIANI MARA HILARIO PESSOA (credenciado, inclusão:27/08/25), SERGIO NEY CUÉLLAR TRAMUJAS (credenciado, inclusão:27/08/25)
Interessado SERGIO SELVATICI
Procuradores: GILIANI MARA HILARIO PESSOA (credenciado, inclusão:27/08/25)

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  01/12/2025 Instrução de Cobrança   696/ 2025   
CMEX  01/12/2025 Instrução de Cobrança   697/ 2025   
CMEX  01/12/2025 Instrução de Cobrança   698/ 2025   
CMEX  01/12/2025 Instrução de Cobrança   699/ 2025   
CMEX  01/12/2025 Instrução de Cobrança   700/ 2025   
CMEX  01/12/2025 Instrução de Cobrança   701/ 2025   
CMEX  01/12/2025 Instrução de Cobrança   702/ 2025   
CMEX  01/12/2025 Instrução de Cobrança   703/ 2025   
CMEX  01/12/2025 Instrução de Cobrança   704/ 2025   
CMEX  01/12/2025 Instrução de Cobrança   705/ 2025   
CMEX  01/12/2025 Instrução de Cobrança   706/ 2025   
CMEX  01/12/2025 Instrução de Cobrança   707/ 2025   
CMEX  01/12/2025 Instrução de Cobrança   708/ 2025   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/10/2025 3549 Acórdão nº 2878/2025
02/10/2025 3539 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 19/2025 de 06/10/2025
29/08/2025 3516 Termo de Distribuição de Processo nº 4529/2025
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/12/2025 16:52 DP  
12/11/2025 09:12 CMEX Instrução de Cobrança nº 696/2025 -
12/11/2025 09:12 CMEX Instrução de Cobrança nº 697/2025 -
12/11/2025 09:12 CMEX Instrução de Cobrança nº 698/2025 -
12/11/2025 09:12 CMEX Instrução de Cobrança nº 699/2025 -
12/11/2025 09:12 CMEX Instrução de Cobrança nº 700/2025 -
12/11/2025 09:12 CMEX Instrução de Cobrança nº 701/2025 -
12/11/2025 09:12 CMEX Instrução de Cobrança nº 702/2025 -
12/11/2025 09:12 CMEX Instrução de Cobrança nº 703/2025 -
12/11/2025 09:12 CMEX Instrução de Cobrança nº 704/2025 -
12/11/2025 09:12 CMEX Instrução de Cobrança nº 705/2025 -
12/11/2025 09:12 CMEX Instrução de Cobrança nº 706/2025 -
12/11/2025 09:12 CMEX Instrução de Cobrança nº 707/2025 -
12/11/2025 09:12 CMEX Instrução de Cobrança nº 708/2025 -
12/11/2025 09:12 CMEX Informação nº 6766/2025 -
20/10/2025 09:00 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1248/2025 -
17/10/2025 19:52 SMPJTC  
17/10/2025 10:13 PGC Ciência de Decisão nº 477/2025 -
17/10/2025 10:02 SMPjTC Certidão Diversa nº 1267/2025 -
10/10/2025 11:18 STP Acórdão nº 2878/2025 -
27/08/2025 15:35 GCAZ  
27/08/2025 15:32 DP  

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