Processo 65382/25
Assunto RECURSO DE REVISÃO
Protocolado em 26/02/2025 09:24
Autuado em 26/02/2025 09:24
Relator MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Decisão Acórdão 3000/2025 do(a) Conselheiro(a) MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA, de 04/11/2025



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/10/2025 Acórdão   3000/ 2025 Conhecimento e não provimento MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
20/10/2025 Acórdão   3000/ 2025 Conhecimento e não provimento MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PAULO FRONTIN
Recorrente DOUGLAS INGECZAK BORGES
Procuradores: WELLINGTON MAICON FERREIRA (credenciado, inclusão:26/02/25)
Interessado MUNICÍPIO DE PAULO FRONTIN

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
26/02/2025 09:23 137693/24 PEDIDO DE RESCISÃO

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/11/2025 3561 Acórdão nº 3000/2025
16/10/2025 3549 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 20/2025 de 20/10/2025
28/02/2025 3396 Termo de Distribuição de Processo nº 631/2025
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/11/2025 08:47 7PC  
05/11/2025 16:55 SMPjTC  
23/10/2025 15:21 STP Acórdão nº 3000/2025 -
13/08/2025 09:12 GCMRMS  
12/08/2025 19:07 SMPJTC  
07/07/2025 15:36 7PC Parecer nº 622/2025 - RECURSO DE REVISÃO. Pedido de Rescisão. Representação. Pelo conhecimento e, no mérito, pelo não provimento.
07/07/2025 15:14 SMPJTC Certidão Diversa nº 353/2025 -
02/06/2025 09:28 7PC  
30/05/2025 16:15 SMPjTC  
07/03/2025 11:55 CGM Instrução nº 1484/2025 -
26/02/2025 09:30 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 292/2025 -
26/02/2025 09:23 DP  

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