Processo 675890/25
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 22/10/2025 16:29
Autuado em 22/10/2025 16:29
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3171/2025 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 18/11/2025



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/11/2025 Acórdão   3171/ 2025 Homologação de Cautelar FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
12/11/2025 Acórdão   3171/ 2025 Homologação de Cautelar FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
05/11/2025   / Adiado por devolução pós-vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
29/10/2025   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
Representante COORDENADORIA DE ACOMPANHAMENTO DE ATOS DE GESTÃO
Interessado FABIO JULIO NOGARA
Interessado MARCO ANTONIO MARCONDES SILVA
Procuradores: BRUNO GOFMAN (credenciado, inclusão:23/03/26), EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:23/03/26), FERNANDO MAIA EDUARDO (credenciado, inclusão:23/03/26), PAULO VITOR GONÇALVES VIEIRA KAMMERS (credenciado, inclusão:23/03/26), RICARDO ALEXANDRE SAMPAIO (credenciado, inclusão:23/03/26)
Interessado MONIQUE COSTA BUDK
Interessado MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
Interessado FABIO JULIO NOGARA
Interessado LUIZ SERGIO CLAUDINO
Interessado MARCO ANTONIO MARCONDES SILVA
Procuradores: BRUNO GOFMAN (credenciado, inclusão:23/03/26), EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:23/03/26), FERNANDO MAIA EDUARDO (credenciado, inclusão:23/03/26), PAULO VITOR GONÇALVES VIEIRA KAMMERS (credenciado, inclusão:23/03/26), RICARDO ALEXANDRE SAMPAIO (credenciado, inclusão:23/03/26)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
02/07/2026 13:51 384841/26 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
10/03/2026 13:03 138573/26 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
10/04/2026 09:19 do Protocolo 250187/26
09/04/2026 14:56 Recibo de Petição Intermediária - 248484/26, de 09/04/26 - Protocolo: 248484/26
31/03/2026 09:56 do Protocolo 223775/26
18/03/2026 14:03 do Protocolo 185105/26
03/03/2026 14:22 Recibo de Petição Intermediária - 137739/26, de 03/03/26 - Protocolo: 137739/26
12/02/2026 16:11 do Protocolo 93500/26
10/02/2026 15:49 do Protocolo 84659/26
16/01/2026 07:49 AR do ofício ODL - 1715/25 - DP
09/12/2025 15:24 AR do ofício OCN - 3455/25 - DP
09/12/2025 15:24 AR do ofício OCN - 3454/25 - DP
09/12/2025 15:24 AR do ofício OCN - 3453/25 - DP
04/12/2025 16:28 Recibo de Petição Intermediária - 772554/25, de 04/12/25 - Protocolo: 772554/25
04/12/2025 11:15 do Protocolo 770640/25
03/12/2025 08:33 Devolução do Ofício - OCN - 3456/25 - DP
27/11/2025 10:29 do Protocolo 749803/25
10/11/2025 16:10 do Protocolo 717111/25
07/11/2025 14:49 do Protocolo 712934/25
07/11/2025 12:16 do Protocolo 712357/25
31/10/2025 16:48 do Protocolo 695274/25

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  12/12/2025 Ofício de Diligência   1715/ 2025   
DP  23/10/2025 Ofício de Contraditório   3453/ 2025   
DP  23/10/2025 Ofício de Contraditório   3454/ 2025   
DP  23/10/2025 Ofício de Contraditório   3455/ 2025   
DP  23/10/2025 Ofício de Contraditório   3456/ 2025   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/03/2026 3642 Despacho Processual Diverso nº 347/2026
25/02/2026 3621 Despacho Processual Diverso nº 158/2026
18/11/2025 3571 Acórdão nº 3171/2025
06/11/2025 3563 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 42/2025 de 12/11/2025
24/10/2025 3555 Termo de Distribuição de Processo nº 5378/2025
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/07/2026 14:56 CAGE  
18/06/2026 12:11 DP Informação nº 3732/2026 -
10/04/2026 11:46 CAGE Despacho Processual Diverso nº 61/2026 -
24/03/2026 10:07 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 140/2026 -
23/03/2026 20:12 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 347/2026 -
23/02/2026 08:51 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 69/2026 -
23/02/2026 08:51 DP Informação nº 1234/2026 -
23/02/2026 08:51 DP Informação nº 1558/2026 -
19/02/2026 12:22 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 158/2026 -
18/11/2025 16:55 DP Certidão Diversa nº 587/2025 -
18/11/2025 16:55 DP Informação nº 624/2026 -
18/11/2025 16:55 DP Ofício de Diligência nº 1715/2025 -
13/11/2025 10:53 STP Acórdão nº 3171/2025 -
05/11/2025 15:55 GCFAMG  
05/11/2025 15:38 STP Certidão de Sessão nº 2271/2025 -
30/10/2025 14:42 GCFSC  
30/10/2025 14:32 STP Certidão de inclusão de processo nº 22/2025 -
29/10/2025 16:31 GCFSC  
23/10/2025 16:39 GCFAMG  
23/10/2025 14:01 DP Certidão de Comunicação Processual nº 715/2025 -
23/10/2025 14:01 DP Ofício de Contraditório nº 3453/2025 -
23/10/2025 14:01 DP Ofício de Contraditório nº 3454/2025 -
23/10/2025 14:01 DP Ofício de Contraditório nº 3455/2025 -
23/10/2025 14:01 DP Ofício de Contraditório nº 3456/2025 -
22/10/2025 16:31 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1563/2025 -
22/10/2025 16:28 DP  

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