Processo 707868/25
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 13/11/2025 16:39
Autuado em 13/11/2025 16:39
Relator MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Decisão Acórdão 866/2026 da Primeira Câmara, de 28/04/2026



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/04/2026 Acórdão   866/ 2026 Conhecimento e não provimento MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
13/04/2026 Acórdão   866/ 2026 Conhecimento e não provimento MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
09/02/2026 Acórdão   284/ 2026 Conhecimento e não provimento MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO
Recorrente CLEBER FONTANA
Procuradores: GALVAO E FELBERG SOCIEDADE DE ADVOGADOS (não credenciado, inclusão:13/11/25), LUCAS FELBERG (credenciado, inclusão:13/11/25), VICTOR ANTONIO GALVAO (não credenciado, inclusão:13/11/25)
Interessado ANTONIO PEDRON
Interessado MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
13/11/2025 16:38 202670/23 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL

Juntadas
DataDescrição
27/02/2026 17:21 do Protocolo 128284/26

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/04/2026 3661 Acórdão nº 866/2026
20/02/2026 3618 Acórdão nº 284/2026
17/11/2025 3570 Termo de Distribuição de Processo nº 5669/2025
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/04/2026 12:47 S1C  
29/04/2026 00:27 SMPJTC  
28/04/2026 10:27 7PC Ciência de Decisão nº 170/2026 -
28/04/2026 09:50 SMPjTC  
16/04/2026 15:52 S1C Acórdão nº 866/2026 -
02/03/2026 09:33 GCMRMS  
25/02/2026 19:16 S1C  
25/02/2026 16:59 SMPJTC  
23/02/2026 12:31 7PC Ciência de Decisão nº 65/2026 -
23/02/2026 12:00 SMPjTC  
12/02/2026 16:47 S1C Acórdão nº 284/2026 -
13/11/2025 16:40 GCMRMS  
13/11/2025 16:38 DP  

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