Processo 707868/25
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 13/11/2025 16:39
Autuado em 13/11/2025 16:39
Relator MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA





Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO
Recorrente CLEBER FONTANA
Procuradores: GALVAO E FELBERG SOCIEDADE DE ADVOGADOS (não credenciado, inclusão:13/11/25), LUCAS FELBERG (credenciado, inclusão:13/11/25), VICTOR ANTONIO GALVAO (não credenciado, inclusão:13/11/25)
Interessado ANTONIO PEDRON
Interessado MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
13/11/2025 16:38 202670/23 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/11/2025 3570 Termo de Distribuição de Processo nº 5669/2025
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/11/2025 16:40 GCMRMS  
13/11/2025 16:38 DP  

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