Processo 745450/25
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 04/12/2025 15:24
Autuado em 04/12/2025 15:24
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 1691/2026 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 22/07/2026



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/07/2026 Acórdão   1691/ 2026 Encerramento FABIO DE SOUZA CAMARGO
06/07/2026 Acórdão   1691/ 2026 Encerramento FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SANTA HELENA
Recorrente MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado CLADEMAR JOAO MARASKIN
Interessado MUNICÍPIO DE SANTA HELENA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
04/12/2025 15:23 613766/25 CERTIDÃO LIBERATÓRIA

Juntadas
DataDescrição
19/02/2026 15:31 do Protocolo 103532/26

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/07/2026 3719 Acórdão nº 1691/2026
02/07/2026 3705 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 11/2026 de 06/07/2026
11/12/2025 3586 Despacho Processual Diverso nº 1767/2025
08/12/2025 3583 Termo de Distribuição de Processo nº 5962/2025
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/07/2026 09:04 STP  
23/07/2026 20:24 SMPJTC  
23/07/2026 13:38 PGC Ciência de Decisão nº 181/2026 -
23/07/2026 13:03 SMPjTC  
09/07/2026 11:15 STP Acórdão nº 1691/2026 -
18/03/2026 09:21 GCFSC  
17/03/2026 20:58 SMPJTC  
16/03/2026 10:10 PGC Parecer nº 104/2026 - Recurso de Revista. Pelo encerramento sem julgamento de mérito, em razão da superveniente perda de objeto dos pedidos deduzidos na peça recursal.
15/03/2026 09:45 SMPjTC  
15/03/2026 09:45 SMPjTC  
05/03/2026 08:16 CCONTASInstrução nº 147/2026 -
20/02/2026 14:30 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 206/2026 -
20/02/2026 14:30 GCFSC  
19/02/2026 17:53 CAIS Despacho Processual Diverso nº 59/2026 -
09/12/2025 10:39 DP  
04/12/2025 15:25 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 1767/2025 -
04/12/2025 15:23 DP  

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