Processo 222280/26
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 01/04/2026 08:16
Autuado em 01/04/2026 08:16
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 1742/2026 da Primeira Câmara, de 27/07/2026



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/07/2026 Acórdão   1742/ 2026 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA
13/07/2026 Acórdão   1742/ 2026 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA
30/06/2026   / Vista IVAN LELIS BONILHA
15/06/2026   / Vista IVAN LELIS BONILHA
01/06/2026   / Vista IVAN LELIS BONILHA
18/05/2026   / Vista IVAN LELIS BONILHA
04/05/2026   / Vista IVAN LELIS BONILHA
13/04/2026   / Vista IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ÂNGULO
Recorrente ROGERIO APARECIDO BERNARDO
Procuradores: MARCUS EVANDRO GIAROLA (credenciado, inclusão:01/04/26)
Interessado ALEXANDRE DE SOUSA PROFETA
Interessado MUNICÍPIO DE ÂNGULO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
01/04/2026 08:15 170082/25 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL

Juntadas
DataDescrição
13/10/2026 09:09 AR do ofício OPD - 357/26 - GP
08/10/2026 10:24 do Protocolo 599325/26

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  19/08/2026 Ofícios Processuais Diversos   357/ 2026   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/07/2026 3722 Acórdão nº 1742/2026
09/07/2026 3710 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 12/2026 de 13/07/2026
08/04/2026 3649 Termo de Distribuição de Processo nº 2178/2026
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/10/2026 11:33 DP  
08/10/2026 16:38 CMEX Informação nº 4934/2026 -
19/08/2026 17:13 DP Informação nº 5148/2026 -
18/08/2026 14:44 GP Ofícios Processuais Diversos nº 357/2026 -
17/08/2026 15:44 CMEX Informação nº 4092/2026 -
30/07/2026 10:43 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 541/2026 -
30/07/2026 10:43 S1C  
30/07/2026 10:25 SMPJTC  
28/07/2026 09:21 7PC Ciência de Decisão nº 298/2026 -
27/07/2026 16:29 SMPjTC  
16/07/2026 10:24 S1C Acórdão nº 1742/2026 -
16/07/2026 10:24 S1C Certidão de devolução de processo nº 21/2026 -
16/04/2026 15:31 GCMRMS  
15/04/2026 09:58 S1C Certidão de vistas de processo nº 24/2026 -
01/04/2026 08:19 GCILB  
01/04/2026 08:15 DP  

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