Processo
294419/26
Assunto
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em
18/05/2026 11:10
Autuado em
18/05/2026 11:10
Relator
FABIO DE SOUZA CAMARGO
Partes
Tipo
Nome
Entidade
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Recorrente
ESTADO DO PARANÁ
Interessado
LETICIA FERREIRA DA SILVA
Interessado
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Interessado
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Processos Apensos
Data
Processo
Assunto
18/05/2026 11:10
722273/19
PREJULGADO
Juntadas
Data
Descrição
18/09/2026 15:25
do Protocolo
562014/26
Atos Publicados
Data de Publicação
Nº do DOE
Descrição
20/05/2026
3676
Termo de Distribuição de Processo nº 2903/2026
Trâmites
Data de Envio
Setor
Ato
01/07/2026 09:39
GCFSC
30/06/2026 21:46
SMPJTC
23/06/2026 10:40
PGC
Parecer nº 217/2026 - Embargos de Declaração. Alegação de causa de nulidade e da existência de contradição na decisão embargada. Inocorrência. Pelo desprovimento.
23/06/2026 10:36
SMPjTC
18/05/2026 11:12
GCFSC
Despacho Processual Diverso nº 897/2026 -
18/05/2026 11:10
DP
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